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Abertura de Aviso ALT20-14-2019-01 – Património Cultural e Natural

Abertura de Aviso a Fundo Comunitário

 

OBJETO

Promover a conservação e valorização dos ativos naturais e histórico-culturais para consolidar a Região como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características ambientais, naturais e patrimoniais.

 

ÁREA GEOGRÁFICA

NUTS II Alentejo

 

BENEFICIÁRIOS

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  1. Entidades da Administração pública central;
  2. Autarquias Locais e suas Associações;
  3. Entidades Privadas sem fins lucrativos e Agentes Culturais;

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PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES

24 meses

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Data da abertura: 14 de janeiro de 2019

Data de termo: 30 de abril de 2019

 

TAXA DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS

Até 85% – Baseado no reembolso das despesas elegíveis efetivamente realizadas e pagas pelos beneficiários.

 

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

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  1. a) Património Cultural
  2. ii) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico.
  3. b) Património Natural
  4. i) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

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DESPESAS ELEGÍVEIS

:: Estudos, planos, projetos, atividades preparatórias ligadas à operação;

:: Aquisição de terrenos indispensáveis à realização das operações (até 10% da despesa total elegível da operação);

:: Trabalhos de construção civil e engenharia;

:: Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, materiais e software;

:: Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;~

:: Testes e Ensaios;

:: Ações de informação, divulgação de sensibilização e publicidade relacionados com a concretização dos objetivos da operação;

 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

  1. Prossecução dos objetivos específicos previstos no regulamento RE SEUR;
  2. Apresentação do Anteprojeto de execução (em substituição do projeto técnico de execução arquitetura e especialidades), desde que respeitem a condição de o lançamento do concurso de empreitada ser feito até 60 dias após a contratação do apoio;
  3. Memória descritiva que deve incluir: enquadramento das tipologias previstas no regulamento; a necessidade e a oportunidade da realização da operação; Caracterização técnica e fundamentação de custos de investimento, calendarização da realização física e financeira; Inclusão de indicadores de realização e resultado que permitam avaliar o contributo da operação para os objetivos; Demonstrar sustentabilidade da operação após a realização do investimento (técnica, económica e financeira).
  4. Disponham de licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos;
  5. No caso dos projetos geradores de receita, demonstrem o cumprimento das normas comunitárias e nacionais e aplicáveis;
  6. Apresentem um plano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e conclusão que permita a informação e divulgação de resultados;
  7. Disponham de pareceres técnicos favoráveis emitidos por organismos setoriais competentes sobre o projeto ou anteprojeto técnico de engenharia/arquitetura;
  8. No caso do “Património Cultural” apresentem avaliação de riscos associados à operação (De carácter financeiro ou de execução, nomeadamente associados à existência de achados arqueológicos na área de incidência);

 

INDICADORES DE RESULTADO E REALIZAÇÃO

  • Intervenções em património cultural (número);
  • Variação do número de visitantes no equipamento intervencionado (diferença entre o número de visitantes antes e após a intervenção;

 

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

  • Os municípios que já contratualizaram operações enquadradas no âmbito da prioridade de investimento 6.3 e cujo grau de execução até à data de encerramento do presente aviso seja inferior a 40% não poderão apresentar nova candidatura.
  • Apenas é permitida uma candidatura por tipologia de operações.

 

DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA

A apresentação da candidatura não dispensa a consonância com legalmente disposto, nomeadamente:

  • Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 outubro;
  • Portaria n.º 57-B, de 27 de fevereiro;
  • Regulamento (EU) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro.
  • Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT);
  • Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020;
  • RE SEUR