Algarve2030: Formação na Administração Pública Regional e Local

Jun 19, 2024

Algarve 2030

Enquadramento

O aviso ALGARVE-2024-24 tem como objetivo a formação dos trabalhadores da administração pública regional e local. Este aviso faz parte do Programa Regional ALGARVE 2030, enquadrado na prioridade 4A – Qualificações, Emprego e Inclusão Social, aprovado pela Deliberação CIC n.º 10/2024/PL de 28 de março de 2024.

Candidaturas até 30-12-2024

 

Objetivos

  • Aumentar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços públicos, especialmente nas transições digital e climática.
  • Desenvolver projetos de modernização e inovação administrativa, simplificação regulamentar e serviços partilhados.
  • Capacitar os trabalhadores para processos de descentralização de competências da administração central para os níveis local e regional.
  • Melhorar a gestão, monitorização e avaliação de medidas e programas.

 

Beneficiários

  • Autarquias locais
  • Comunidades intermunicipais
  • Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, I. P.)
  • Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com reconhecida prática em formação dos destinatários, integradas em candidaturas coordenadas pelos beneficiários mencionados.

 

Condições de Elegibilidade

  • Plano de Desenvolvimento: O projeto deve incluir um plano de formação detalhado.
  • Cofinanciamento: Garantia de cofinanciamento de 40% das necessidades líquidas da operação por parte dos beneficiários.
  • Destinatários: Trabalhadores no exercício de funções públicas, afetos a entidades da administração local e a serviços regionais.
  • Requisitos Legais: Cumprimento dos requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, incluindo o regime geral de aplicação dos fundos europeus.

 

Área Geográfica abrangida

  • NUTS II Algarve, com elegibilidade determinada pelo local de realização das ações de formação ou de residência dos formandos.

 

Despesas Elegíveis

  • Custos diretos com pessoal (remunerações, contribuições sociais)
  • Encargos com formadores e outro pessoal não docente
  • Rendas, alugueres e amortizações
  • Encargos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação
  • Encargos gerais

 

Despesas Não Elegíveis

  • Realização de conferências ou eventos
  • Processos de formação como atividade principal
  • Cofinanciamento de outras operações do Portugal 2030
  • Autofinanciamento da entidade beneficiária
  • Contribuições de investidores sociais que sejam prestadores de serviços

 

Financiamento e Dotação

  • A dotação disponível é de 1.200.000€, financiada pelo FSE+
  • Taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
  • O financiamento cobre os custos elegíveis conforme a metodologia de custos simplificados aprovada.

 

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