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Apoio à elaboração de Roteiros de Descarbonização da Indústria e capacitação das Empresas

Enquadramento

O PRR definiu um conjunto de investimentos que, contribuirão para a resiliência, transição climática e transição digital. Assim, enquadrado na transição climática, surge a Descarbonização da Indústria aliada ao Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que prevê o alcance de uma energia neutra em carbono, com candidaturas abertas até 31 de Março de 2022.
O Aviso visa então explorar o potencial do setor industrial para melhorar o desempenho ambiental, energético e material, apostando igualmente numa maior capacitação dos agentes.

Objetivos

  • Descarbonizar a economia nacional
  • Dar prioridade à eficiência energética
  • Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país
  • Garantir uma transição justa, democrática e coesa

Beneficiários

  • Associações empresariais
  • Centros Tecnológicos no setor Industrial
  • Consórcios

Acesso e Elegibilidade

  • Estar legal e com situação contributiva regularizada
  • Ter uma situação regularizada de atividade e investimento a que se candidata (incluindo legislação ambiental)
  • Possuir e assegurar meios técnicos, físicos, financeiros e humanos para iniciar  operação
  • Demonstrar ter capacidade de financiamento da operação
  • Ter situação regularizada em financiamentos dos FEEI
  • Ter contabilidade organizada
  • Possuir situação líquida positiva
  • Não deter, nem ter detido capital superior a 50% pelo próprio ou pelo cônjuge
  • Não ter apresentado os mesmos investimentos em candidatura ainda a decorrer
  • Apresentar indicadores e resultados para o projeto nos termos do ANEXO II que demonstrem o potencial dos roteiros

Âmbito Geográfico

  • Território Nacional
  • Os Consórcios devem ter estabelecimento legal em qualquer região – NUTS II

Elegibilidade das Operações

  • Não incluir atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental
  • Cumprir as disposições comunitárias em Auxílios de Estado, Contratação Pública e Igualdade de Género
  • Cumprir a legislação ambiental (nacional e da UE)
  • Apresentar um Plano de Comunicação (cumprindo as obrigações do artigo 34.º do Regulamento UE 2021/241 de 12 de fevereiro de 2021
  • Apresentar Proposta Metodológica (desenvolvimentos dos trabalhos, tarefas e ações)
  • Apresentar uma caracterização da equipa afeta ao projeto direcionada para a temática

Tipologia de Investimentos

  • Workshops para a descarbonização da Indústria
  • Formações Direcionadas para empresas
  • Plataformas de partilha de informação e boas práticas
  • Apoio a participação em redes de empresas para a respetiva descarbonização

Especificidades dos Roteiros

  • Trajetórias para redução de emissões de GEE do setor
  • Evolução prevista para o setor para 2025, 2030, 2035, 2040, 2045 e 2050 (consumos, matérias-primas e produção)
  • Indicação das principais tecnologias de descarbonização e dos principais vetores
  • Análise de custos e benefícios
  • Identificação das medidas de economia circular
  • Descrição de todas as ações

Incentivo

  • Não reembolsável
  • Limite de 500 mil euros/projeto
  • Limite de 250 mil euros para atualização de roteiros
  • Taxa de financiamento de despesas elegíveis – 100%

Despesas Elegíveis

  • Custos com RH e ações de formação (limite de 25% do valor total do projeto)
  • Aluguer de equipamentos e instalações para formação e/ou divulgação
  • Contratação de serviços para ações de formação e/ou divulgação
  • Desenvolvimento de plataformas de boas práticas e partilha de informação

Despesas Não Elegíveis

  • Custos normais de funcionamento do beneficiário
  • Pagamentos em numerário
  • Despesas de contratos efetuados
  • Aquisição de bens usados
  • Aquisição de transportes
  • IVA, Juros e encargos e Fundo de Maneio
  • Publicidade

Dotação

10 milhões de euros

Pagamentos

  • Intermédios (até 95%)
  • Pagamento final do valor remanescente