Enquadramento
Com padrões assentes na sustentabilidade e certificação energética, o presente Aviso, visa reabilitar e tornar edifícios energeticamente mais eficientes.
Objetivo
Potenciar o conforto para quem usufrui dos edifícios e propiciar a mitigação das alterações, mediante ações que contribuam para a descarbonização da economia e, consequentemente cumprir as metas da eficiência energética.
Âmbito Geográfico
Portugal Continental
Beneficiários
- Entidades de Administração Pública
- Estado
- Serviços e Fundos da Administração Pública Central
- Setor Público Empresarial
- Entidades Reguladoras e Entidades Públicas
Tipologias de Intervenção
- Envolvente opaca e envidraçada
- Intervenção em Sistemas Técnicos
- Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
- Eficiência Hídrica
- Ações Imateriais
Natureza e Tipologia de Financiamento
- Subvenções não reembolsáveis
- Dotação total de 40 milhões de euros
- O financiamento máximo por candidatura é de 5 milhões de euros
- As candidaturas aprovadas terão um prazo máximo de 2 anos (24 meses) para serem implementadas no terreno
Critérios de Elegibilidade das Candidaturas
- O desenvolvimento do(s) edifícios(s) devem contemplar os mesmos certificados energéticos nos termos do presente Aviso
- Não são elegíveis operações aprovadas pelo POSEUR-03-2016-65, POSEUR-03-2018-07 e POSEUR-03-2019-31, ao abrigo do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos (PO SEUR)
- As tipologias de intervenção deverão resultar de uma auditoria energética/ hídrica
- As candidaturas que apresentem uma redução inferior a 15% no consumo de energia primária, não são elegíveis
Prazo para apresentação das candidaturas
Ocorre desde o dia 7 de dezembro até às 23:59h do dia 30 de março de 2022