SkillTech / COVID-19  / Linha de Apoio para Empresas do Turismo – Programa Adaptar Turismo

Linha de Apoio para Empresas do Turismo – Programa Adaptar Turismo

Enquadramento

O Programa Adaptar Turismo visa apoiar as empresas do turismo no esforço de adaptação e investimento nos seus estabelecimentos, proporcionando um financiamento para assegurar algumas destas necessidades decorrentes do surto da doença COVID-19.

Esta linha de apoio conta com um reforço de 5 milhões de euros, assegurados pelo Turismo de Portugal, I. P., e pretende responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das micro e pequenas empresas relacionadas com o turismo, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano.

 

Beneficiários

As micro, pequenas e médias empresas do Turismo.

 

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários

  • Desenvolver atividade económica principal na lista de CAE prevista no anexo I do Despacho;
  • Dispor de situação regularizada perante a AT e SS;
  • Dispor de capitais próprios positivos, à data de 31 de dezembro de 2019 ou que comprovem evidências de capitalização à data de candidatura (quando aplicável);
  • Estar registado no Registo Nacional do Turismo (quando aplicável);
  • Estabelecimentos devidamente licenciados para o exercício da atividade;
  • Certificado Eletrónico PME do IAPMEI;
  • Não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão -de -obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social;
  • Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;
  • Não ter sido objeto de um processo de insolvência e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação.

 

Critérios de Elegibilidade dos Projetos

  • Investimento mínimo de 2.500€;
  • Duração máxima da execução: 12 meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como limite 31 de dezembro de 2022;
  • Não terem iniciado à data de apresentação da candidatura.

 

Financiamento

  • Apoio não reembolsável;
  • Taxa de incentivo de 75% sobre as despesas elegíveis, com um limite máximo de 15.000€ por empresa;
  • No caso das empresas com atividade principal enquadrada nos CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294, a taxa de incentivo indicada no número anterior é majorada para 85 %, com um limite máximo de 20.000€ euros por empresa;

 

Despesas Elegíveis

  • Custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, e/ou adaptações necessárias como resposta à pandemia COVID-19;
  • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/softwares relevantes para o contexto subsequente à pandemia da doença COVID -19;
  • Adesão inicial a plataformas de comércio eletrónico;
  • Subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service para interação com clientes e fornecedores;
  • Criação de website/loja online/app justificada pelo contexto atual, bem como a criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos e a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID -19;
  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15 % do valor do investimento e com o limite de 2.500€.

 

Após aprovada a candidatura, uma decisão que cabe ao Turismo de Portugal no prazo de 10 dias úteis, as empresas recebem um adiantamento de 50% do incentivo aprovado.

Contacte-nos e comece ainda hoje a preparar a sua candidatura!

Telefone:
+351 266 011 614

Email:
[email protected]