No âmbito da Agenda do Turismo para o Interior, foi publicado no dia 17/05/2023 o Despacho Normativo n.º 7/2023, que cria a Linha + Interior Turismo. Com uma dotação de 20M€ a Linha + Interior Turismo visa promover e a apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes.
Quem pode concorrer à Linha + Interior Turismo?
- Entidades públicas;
- Entidades associativas ou fundações.
Que tipologias de projetos se podem candidatar à Linha + Interior Turismo?
- Projetos que reforcem a atratividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respetivos recursos, da qualificação dos seus ativos e agentes, da promoção da mobilidade inteligente e sustentável, do fomento do conhecimento sobre os territórios e respetivos fluxos e do desenvolvimento de produtos ou segmentos inovadores;
- Projetos que visem o desenvolvimento de produtos turísticos de valor acrescentado.
Quais as principais condições de elegibilidade dos projetos?
- Estarem alinhados com a visão, prioridades e metas da Estratégia de Turismo 2027;
- Terem uma duração inferior a 24 meses;
- Demonstrarem ter um contributo relevante para as dimensões económica, social e ambiental da sustentabilidade.
Que tipo de despesas são elegíveis?
- Estudos, projetos e assistência técnica;
- Obras de construção e de adaptação;
- Aquisição de bens e de equipamentos;
- Aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos;
- Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
- Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
- Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
- Obtenção de certificações na área da sustentabilidade;
- Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar;
- Implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software;
- Aquisição ou desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas que permitam o fornecimento de dados em formato aberto, bem como o seu uso automatizado;
- Prestação de serviços profissionais por parte de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, pelo período estritamente necessário ao desenvolvimento do projeto;
- Ações de formação e de capacitação para desenvolvimento e implementação do projeto;
- Intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.
Qual a natureza, intensidade e limite do apoio?
- Apoio financeiro não reembolsável;
- 70% das despesas elegíveis;
- Limite máximo de 400.000€ por projeto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.
Como pode apresentar a sua candidatura?
- A Linha + Interior Turismo decorre durante os anos de 2023, 2024 e o primeiro trimestre de 2025;
- As candidaturas decorrem em fases trimestrais que terminam em março, junho, setembro e dezembro de cada ano, com uma dotação por fase de 2.500.000€.