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Linhas de Crédito Direccionadas às Empresas – COVID-19

Tendo em conta as penalizações às empresas causadas pela situação de emergência de saúde pública nacional originada pelo surto de COVID-19, o governo português anunciou a criação de quatro linhas de crédito de três mil milhões de euros, operacionalizadas através dos bancos e que contam com a garantia do Estado de 90% do capital em dívida, que se destinam a microempresas e PME.

Já existem algumas informações disponíveis acerca destas medidas, se quiser saber mais continue a ler.

O que já sabemos?

  • O spread cobrado às empresas vai variar entre 1% e 1,5%;
  • Para aceder a estas linhas é obrigatório que as empresas mantenham os postos de trabalho;
  • As empresas devem apresentar uma situação líquida positiva no último balanço aprovado ou uma situação líquida negativa em regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
  • Todas as linhas de crédito têm um período de carência de um ano e o prazo de operações é de quatro anos;
  • As linhas de crédito têm uma garantia de capital de 90% e uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo;
  • Até ao momento, as linhas ainda não estão operacionais nos bancos, no entanto o ministro da Economia comprometeu-se no final da reunião de concertação social de segunda feira que estas estariam brevemente operacionais.

Quais são as condições?

Existem diferentes condições para cada setor da economia portuguesa, que se podem sistematizar da seguinte forma:

Restauração e Similares

600 milhões de euros, sendo que 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas, com um montante máximo de 1,5 milhões de euros por empresa.

Turismo – Agências de viagens, animação, organização de eventos e similares

200 milhões de euros, sendo que 75 milhões de euros são destinados exclusivamente a micro e pequenas empresas, existindo um montante máximo de 1,5 milhões de euros por empresa.

Turismo – Empreendimentos e Alojamentos

900 milhões de euros, sendo que 300 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas, com um montante máximo de 1,5 milhões de euros por empresa.

Indústria têxtil, calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça

1.300 milhões de euros, sendo que 400 milhões são destinados a micro e pequenas empresas, existindo um limite máximo de 1,5 milhões de euros por empresa.

 

Que linhas de crédito as empresas já podem aceder?

Linha de Crédito Covid-19

A Linha Covid-19 de 200 milhões de euros, inserida no Programa Capitalizar, é a única linha a que as empresas podem já aceder. Esta linha específica tem uma Dotação para “Fundo de Maneio” de 160 milhões de euros e uma Dotação para “Plafond Tesouraria” de 40 milhões de euros, sendo que a distribuição de verbas é dada por ordem de chegada. No entanto, para aceder a esta linha Covid-19 é necessário que as empresas entreguem uma declaração a atesta uma redução de pelo menos 20% do volume de negócios face aos 30 dias imediatamente anteriores. Esta linha está disponível até dia 31 de maio.

 

Linha de Crédito Micro empresas do Setor do Turismo

Existe ainda uma outra Linha de Crédito de 60 milhões de euros operacionalizada pelo Turismo de Portugal. Esta linha é dirigida a empresas ou empresários em nome individual com menos de 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual não exceda os dois milhões de euros. Para acesso a esta linha de crédito as empresas têm de estar licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo.
O apoio financeiro é calculando multiplicando 750 euros por cada trabalhador existente na empresa em fevereiro deste ano e pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros por empresa. Esta linha de crédito não vence juros e é de reembolso em três anos, com um ano de carência.

 

Se a sua empresa está interessada em se candidatar a uma destas linhas de crédito, não hesite em nos contactar para obter mais informações.

 

 

A SkillTech gostaria ainda de informar que continua 100% ativa, tendo adotado medidas que, apesar da situação atual, viabilizam a prestação de serviços de forma ininterrupta e com a qualidade habitual. Pode consultar aqui o manual de teletrabalho desenvolvido por nós e que o pode ajudar na organização o trabalho à distância dos seus colaboradores. Consulte aqui outras medidas fiscais já anunciadas pelo Governo Português.

Mais informamos que nos encontramos totalmente disponíveis para o seu contacto, que pode realizar através dos seguintes meios:

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