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#LisboaProtege – Medidas de Apoio à Economia

Foram anunciadas medidas de apoio à economia da cidade de Lisboa, ao abrigo do programa #LisboaProtege Medidas de Apoio à Economia da cidade de Lisboa, composto por 15 tipos de apoio com uma dotação total superior a 55 milhões de euros.

1. Apoio Extraordinário ao Comércio e Restauração

Apoio a Fundo Perdido;
Destinatários: Empresas e Empresários em nome individual do sector do Comércio e Restauração da cidade de Lisboa;
Valor dos Apoios: até 8000€.

2. Apoio à instalação e melhoria das esplanadas

Prolongamento da licença das esplanadas para 2021;
Isenção de taxas das esplanadas para o 1º semestre 2021 (prorrogável);
Isenção das taxas municipais de ocupação do espaço público e esplanadas;
Apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o Inverno;
Esplanadas existentes: apoio de 50% na compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos, até 750€;
Novas esplanadas: apoio de 50% na compra de mobiliário, até 2 mil€.

3. Isenção de Rendas em espaços comerciais da CML

Isenção total do pagamento de rendas, no 1º semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais;
Prorrogação do prazo de concessões em quiosque e outros equipamentos municipais no setor da restauração.

4. Reforço do fundo específico das Lojas com História

Abrange 149 lojas;
Modernização e conservação das lojas;
Apoio à digitalização;
Promoção de iniciativas culturais;
Apoio à criação de material promocional;
Estudos de consultoria.

5. Campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local

Incentivo ao consumo no comércio e restauração local;
Com a participação de personalidades reconhecidas pelo público em geral;
Campanha em vários meios (TV, rádio, redes sociais e mupis).

6. Apoio a soluções inovadoras para a promoção da saúde e sustentabilidade

Destinatários: startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras;
Promoção da saúde;
Resiliência e sustentabilidade.

7. Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível – Programa Renda Segura

Destinatários: proprietários de imóveis (incluindo alojamento local);
Rendimento garantido aos proprietários (entre 450 e 1000€/mês), a 5 anos, sem risco;
Benefícios fiscais (isenção de tributação, IRS, IRC e IMI);
Possibilidade de Liquidação imediata por antecipação de rendas;
Devolução de imóveis no final do contrato em condições equivalentes à data de celebração do arrendamento.

8. Reforço do balcão de atendimento a empresas – Lisboa Empreende+

Apoiar empresas na retoma económica;
Informação sobre os apoios, incluindo apoios do Estado;
Apoio à criação de novas empresas.

9. Reforçar a programação e o apoio aos agentes culturais

Reforçar a contratação de programação cultural através da CML e da EGEAC, em 2021;
Apoio às salas e clubes com programação de música;
Aquisição de livros às Livrarias Independentes.

10. Apoio extraordinário às empresas culturais

Apoio a fundo perdido;
Destinatários: empresas e empresários em nome individual do setor da cultura da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML;
Valor dos Apoios: até 8000€.

11. Reforço do Fundo de Emergência Social para IPSS

Destinatários: Entidades do setor associativo e outras entidades sem fins lucrativos;
Apoiar entidades com quebras relevantes de receitas;
Reforçar a capacidade de resposta na área social;
Comparticipar despesas de projetos de intervenção em resposta à pandemia;
Apoio em pequenas obras inadiáveis ao desenvolvimento da atividade da associação.

12. Isenção de Rendas ao setor social e associativo

Destinatários: Instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021;
Isenção de 50% o pagamento de rendas;
Isenção de 100% caso a atividade esteja encerrada;

13. Reforçar o Fundo de Emergência Social para famílias

Destinatários: todas as famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia;
Apoios a despesas básicas tais como: renda ou prestação da casa; pagamentos de água, luz e gás; aquisição de alimentos e medicamentos; passe navegante.

14. Ajustar as rendas das famílias em fogos municipais

24 mil famílias;
70 mil pessoas.

15. Reforço do apoio alimentar a famílias carenciadas

Manutenção do apoio de alimentação;
Reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais.

 

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