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NOVO Apoio aos Custos Municipais com a COVID-19

O FSUE– Fundo de Solidariedade da União Europeia lançou um novo Aviso de Concurso Nº FSUE – 99 – 2021 – 01, para apoio aos custos municipais decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19, que tenham decorrido entre 14 de março e 30 de setembro de 2020.

Entidades beneficiárias

Municípios

Tipologia das operações

  • Assistência imediata, incluindo médica, à população afetada;
  • Proteção da população de risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação;
  • Combate aos riscos graves para a saúde pública ou à atenuação do seu impacto na saúde pública.

Despesas elegíveis

  • Equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores;
  • Equipamentos de proteção individual, designadamente, máscaras, luvas e batas;
  • Hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil;
  • Testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico;
  • Medicamentos;
  • Assistência de emergência a públicos vulneráveis;
  • Ações de sensibilização relativas à prevenção da doença;
  • Outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde e de assistência e a medidas profiláticas.

Financiamento

O montante do apoio aos custos municipais é obtido através de duas parcelas, com apoio de 100% a fundo perdido:

  • Parcela 1, até ao limite de 150 mil euros;
  • Parcela 2, com rateio da eventual dotação disponível após a atribuição da Parcela 1, pelos Municípios com despesa superior a 150 mil euros.

O período para apresentação de candidatura decorre até dia 30 de julho de 2021.

 

A SkillTech presta serviços de consultoria e apoio técnico no âmbito da preparação e acompanhamento de candidaturas a Fundos  Comunitários.

Caso interessado em obter mais informações sobre este programa e pretenda ser notificado de oportunidades de financiamento para o seu projeto, não hesite em preencher o nosso formulário ou contactar-nos através dos seguintes meios:

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