NOVO Apoio aos Custos Municipais com a COVID-19
O FSUE– Fundo de Solidariedade da União Europeia lançou um novo Aviso de Concurso Nº FSUE – 99 – 2021 – 01, para apoio aos custos municipais decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19, que tenham decorrido entre 14 de março e 30 de setembro de 2020.
Entidades beneficiárias
Municípios
Tipologia das operações
- Assistência imediata, incluindo médica, à população afetada;
- Proteção da população de risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação;
- Combate aos riscos graves para a saúde pública ou à atenuação do seu impacto na saúde pública.
Despesas elegíveis
- Equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores;
- Equipamentos de proteção individual, designadamente, máscaras, luvas e batas;
- Hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil;
- Testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico;
- Medicamentos;
- Assistência de emergência a públicos vulneráveis;
- Ações de sensibilização relativas à prevenção da doença;
- Outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde e de assistência e a medidas profiláticas.
Financiamento
O montante do apoio aos custos municipais é obtido através de duas parcelas, com apoio de 100% a fundo perdido:
- Parcela 1, até ao limite de 150 mil euros;
- Parcela 2, com rateio da eventual dotação disponível após a atribuição da Parcela 1, pelos Municípios com despesa superior a 150 mil euros.
O período para apresentação de candidatura decorre até dia 30 de julho de 2021.
A SkillTech presta serviços de consultoria e apoio técnico no âmbito da preparação e acompanhamento de candidaturas a Fundos Comunitários.
Caso interessado em obter mais informações sobre este programa e pretenda ser notificado de oportunidades de financiamento para o seu projeto, não hesite em preencher o nosso formulário ou contactar-nos através dos seguintes meios:
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