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Concurso ALT20-66-2019-46 – Planos e Projetos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

 

O ALENTEJO2020 abriu concursos ao aviso ALT20-66-2019-46.  Os Municípios e Comunidades Intermunicipais da Área Geográfica NUTSII são beneficiários deste aviso, mais concretamente do Alto Alentejo (CIMAA) e Baixo Alentejo (CIMBAL).

Este aviso abre a possibilidade de serem desenvolvidas várias ações que assumem elevada importância para a redução e prevenção do abandono escolar precoce, assim como a promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade.

 

OBJETIVO

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 2 – Ensino e Qualificação do Capital Humano do POR Alentejo, destinadas a intervenções que favoreçam a melhoria do sucesso educativo e a redução do abandono escolar, que tem por objetivo promover a igualdade no acesso ao ensino, a melhoria do sucesso educativo dos alunos e a qualidade e eficiência do sistema de educação.

 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

31 de outubro de 2019;

 

ÁREA GEOGRÁFICA

NUTS II Alentejo (CIMAA e CIMBAL)

 

BENEFICIÁRIOS

a) Municípios

b) Comunidades Intermunicipais

 

PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES

36 meses

 

TAXA DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS

Até 85% das despesas elegíveis;

 

MONTANTE DISPONIVEL

Alto Alentejo (CIMAA) 588 963 euros

Baixo Alentejo (CIMBAL) 467 653 euros

 

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO

Ações enquadradas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), podendo as mesmas serem complementadas com as iniciativas e objetivos do PNPSE, através de uma estratégia de ação que envolva escolas, municípios, professores, empregadores, associações locais e outros stakeholders, promovendo uma consciência coletiva sobre o sucesso educativo e o contributo para as metas gerais neste domínio do Plano Nacional de Reformas e do Portugal 2020, em particular em matéria de redução até 2020 para 10% da taxa de abandono escolar precoce.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS (EXEMPLOS)

  • Reforço do apoio aos alunos, nomeadamente através de equipas multidisciplinares que assegurem respostas multinível
  • Iniciativas de educação e formação de segunda oportunidade para jovens sem a escolaridade obrigatória
  • Ações de monitorização e de avaliação
  • Ações de “enriquecimento curricular”, complementares às já desenvolvidas pelas escolas
  • Concursos escolares e outras iniciativas de promoção do conhecimento e do saber nas diversas áreas (designadamente ciência e tecnologia e artes);
  • Ações de caráter transversal, destinadas a envolver toda a comunidade educativa na participação em atividades de educação para a cidadania;
  • Produção e ou aquisição de recursos pedagógicos, desde que enquadrada em objetivos pedagógicos e educacionais inovadores;
  • Iniciativas que promovam a aproximação dos alunos às suas comunidades;
  • Ações que promovam o conhecimento científico, tecnológico, cultural, artístico e empreendedor;
  • De forma excecional, enquanto intervenção dentro da sala de aula, aquisição de equipamentos nas áreas da informação e comunicação, desde que enquadrada em objetivos pedagógicos e educacionais, referentes a novos cursos ou a novas metodologias, limitado a 15% do investimento elegível da operação;
  • Outras ações que promovam o sucesso educativo não previstas nas alíneas anteriores e que estejam integradas no Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.

 

A SkillTech pode ajudá-lo na elaboração e execução de candidaturas. Mais informações, contacte-nos.