Programa ADAPTAR SOCIAL +

Publicada a 28 de julho de 2020, a Portaria n.º 178/2020 estabelece o Programa Adaptar Social +. O Programa Adaptar Social +, que apresenta uma dotação de 10 milhões de euros, destina-se a apoiar a adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19.

São elegíveis despesas relacionadas com os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, os custos com a formação de trabalhadores, reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos equipamentos das respostas sociais.

Beneficiários

São beneficiárias deste programa:

IPSS ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I.P. para o desenvolvimento de respostas sociais; e
Entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas.

Projetos Elegíveis

São elegíveis projetos cujo investimento de valor em despesa elegível não exceda os €10.000, com duração máxima de 6 meses e data limite de 31 de Dezembro de 2020. São elegíveis despesas realizadas a partir do dia 19 de Março de 2020.

O apoio será sob a forma não reembolsável, com uma taxa de incentivo de até 80% sobre as despesas elegíveis.

Processo de Candidatura

Os projetos são apresentados junto dos centros distritais do ISS, I.P., onde a entidade tenha a sua sede social, com um prazo de 1ª decisão de 10 dias úteis. Com a assinatura do termo de aceitação é efetuado um adiantamento de 50%.

Para mais informações entre em contacto connosco através do nosso formulário ou dos seguintes meios: