Os Programas Regionais do Portugal 2030 lançaram, no final do mês de março, os primeiros avisos para o financiamento de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).
Os avisos destinam-se às instituições de Ensino Superior Politécnico e às unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições públicas de ensino superior universitário.
Candidaturas
- Dotação: 26.8 milhões de euros, com a seguinte distribuição por região, respetivas taxas máximas de cofinanciamento e período de candidaturas:
- Norte 2030 – 15 M€ (85%); 31 de março a 2023 a 02 de maio de 2023
- Centro 2030 – 7,5 M€ (85%); 31 de março a 26 de maio de 2023
- Alentejo 2030 – 3,5 M€ (85%), 31 de março a 02 de maio de 2023
- Algarve 2030 – 818.850,00€ (60%); 31 de março a 26 de maio de 2023
- Custos elegíveis: Custo por aluno num ciclo de formação TeSP – 5.150€
- Financiamento: Fundos Europeus através do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e, ainda, Programas Regionais: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Ações elegíveis
- Cursos TeSP, quando alinhados com as prioridades regionais de Estratégia de Especialização Inteligente (EREI-RIS3), cujos ciclos formativos têm início no ano letivo 2022/2023, até à conclusão da formação.
Despesas elegíveis
São custos elegíveis da operação os seguintes, abrangidos pelo custo por aluno num ciclo de formação TeSP (5.150€):
- Encargos com formadores;
- Encargos com outro pessoal afeto à formação;
- Rendas, alugueres e amortizações;
- Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação;
- Encargos gerais da operação.
Os encargos com formandos não são elegíveis no âmbito dos TeSP.
Formas de pagamento
Apoio concedido a título de reembolso, estando definidos os seguintes momentos de apresentação de pedidos de pagamento:
- Após início do 1º Semestre: 45% do valor apurado em função do número de alunos inscritos em 30 ECTS ou no número máximo de ECTS do plano curricular para o semestre.
- Após início do 2º Semestre: 30% do valor apurado em função do número de inscritos em 30 ECTS ou no número máximo de ECTS do plano curricular para o semestre.
- Após início do 3º Semestre: 20% do valor apurado em função do número de alunos inscritos em 30 ECTS ou no número máximo de ECTS do plano curricular para o semestre.
- Após conclusão da operação e em sede de saldo: 5% do valor apurado em função do número de alunos que iniciam o 4º semestre correspondente à Formação em Contexto de Trabalho/Estágio.
Processo de candidatura
- A apresentação das candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos (Balcão 2030).
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