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Rede Nacional de Test Beds

Fundamento

Está em vigor a Rede Nacional de Test Beds fazendo jus às transformações digitais, reunindo e criando condições para as empresas testarem novos produtos e serviços de forte componente digital, quer em espaço físico, ou via simulação virtual. Com candidaturas abertas até 17 de junho de 2022 e com uma dotação de 150 milhões de euros, pelo PRR, denota-se como principal objetivo desta medida, o aumento substancial de produtos piloto de âmbito digital ou com recurso à digitalização de processos e ferramentas digitais. Esta dinâmica possibilitará a partilha de conhecimento e experiência, assim como casos de estudo, com o intuito  tornando os Test Beds economicamente sustentáveis.

A operacionalização

As Redes Nacionais de Test Beds, aplicadas a Portugal Continental e Regiões Autónomas, são consideradas polos de inovação que emergem de uma lógica colaborativa entre empresas designadas pela responsabilidade da operação e as startups que atinjam a Technology Readiness Level (TRL) de forte componente digital ou simulação virtual/digital associada. O principal objetivo tem que ver com a pretensão em acelerar, industrializar e comercializar.

Em relação aos serviços, eles destinam-se sobretudo a PME’s e Startups mediante a disponibilização de infraestruturas e capacidade tecnológica, com o intuito de gerar condições propícias ao desenvolvimento de novos produtos/serviços (física ou virtualmente).

Quais as categorias de Test Beds?

  • Líder – as que são operadas por empresas com práticas de forte inovação, sendo que deverão desenvolver, no mínimo, 40 produtos piloto;
  • Excelência – Caracterizadas pela elevada capacidade de testagem e experimentação, devendo desenvolver um mínimo de 60 produtos piloto;
  • Excelência Europa – Podem candidatar-se à Rede Europeia de Test and Experimentation Facilities e integrar um consórcio europeu, acedendo a um financiamento extra pelo Programa Europa Digital. Aqui, deverão ser desenvolvidos um mínimo de 100 produtos piloto.

O número mínimo de produtos/serviços deve ser alcançado até 30 setembro de 2025, devendo cada Test Bed cumprir 15% da meta final até setembro de 2023.

Operações elegíveis para constituição e gestão de Test Beds

  • Fornecimento de serviços de demonstração, experimentação, teste e capacitação às PMEs e Startups de forte componente digital, atingindo um TRL entre os níveis 5 e 9;
  • Garantia de forma aberta aos serviços, em condições equitativas, a preço de mercado e inovadores;
  • Os equipamentos, infraestruturas e Recursos Humanos afetos ao Serviço terão de ser disponibilizados;
  • Orientação clara para o mercado (promoção, partilha de use cases);
  • Contribuir para um mercado em rede (PMEs, Startups, outros Test Beds, Digital Innovation Hub…)
  • Identificação de um conjunto de empresas aderentes para a fase de arranque;
  • Ações que reduzam o “vale da morte” às PMEs e Startups;
  • Orientação fundamentada em candidatura por setores  ou por áreas tecnológicas.

 

Entidades Elegíveis

Empresas, de qualquer forma jurídica ou dimensão, dos setores público e privado

 

Despesas Elegíveis 

  • Inovação em ativos corpóreos e incorpóreos:

– Equipamentos e Software para o funcionamento das Test Beds

– Desenvolvimento de Plataformas Digitais

– Adquirir patentes

  • Operação da Test Bed:

– Custos com RH (incluindo os custos à capacitação)

– Serviços técnicos e especializados para criar e operar as Test Beds

– Deslocações e estadias

-Registo e manutenção de patentes

– Custos indiretos (custos simplificados na taxa fixa de 25% dos custos de financiamento, excluindo os custos diretos elegíveis na subcontratação, apoio financeiro a terceiros)

Despesas não Elegíveis 

  • Custos do beneficiário, custos de manutenção e substituição
  • Contratos ou acordos de concessão com o Estado
  • Pagamentos em numerário
  • Despesas pagas de contratos efetuados através de intermediários ou consultores
  • Aquisição de bens usados
  • IVA
  • Veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte
  • Juros, encargos e fundo de maneio
  • Compra de imóveis e terrenos
  • Trespasse e direitos de utilização de espaços
  • Publicidade

Taxa de Financiamento

  • Apoio de natureza não reembolsável;
  • A Taxa de Financiamento poderá variar entre 50% a 90%, dependendo da tipologia de despesas, da localização e do valor de apoio a ser transferido para as PMEs e Startups;
  • Partindo de uma taxa de financiamento de 50%, a intensidade do auxílio pode aumentar em 15%, 5% ou 25%;
  • Montante Máximo de 7,5 milhões de euros por Test Bed – indexado ao número de novos produtos/serviços piloto;
  • Período de Financiamento – 4 anos

Pagamentos aos Beneficiários

  • Pagamento intermédio até 95% do incentivo
  • Cada pedido de reembolso não pode ser inferior a 15% da despesa elegível
  • O pagamento final do valor remanescente a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira