Enquadramento
O Governo da República Portuguesa encontra-se em fase de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, vulgo PRR, com o objetivo de adicionar 41 novas medidas e reforçar as verbas nas atualmente existentes. A proposta em questão visa um reforço de verba na ordem dos 5.6 mil milhões de euros, dos quais:
- 4 mil milhões de euros em subvenções;
- 2 mil milhões de euros em empréstimos
Reforço da aposta na transição energética
- + 70 mil projetos de eficiência energética em edifícios residenciais
- + 70 mil m2 de área em edifícios de serviços
- criar um canal digital para o licenciamento e acompanhamento dos projetos de energias renováveis
- apoiar a descarbonização dos transportes (+200 autocarros limpos)
- criar um observatório da situação de pobreza energética
- criar uma estrutura de apoio local ao cidadão na área da energia
- criar oferta de formação profissional para o desenvolvimento de competências verdes
Aumento da competitividade da economia portuguesa
- Apoio financeiro à totalidade das agendas mobilizadoras e verdes aprovadas (passando dos 930 milhões de euros para os 2.800 milhões de euros)
- Criação de uma unidade técnica com o objetivo de assegurar a avaliação regular e sistemática dos benefícios fiscais, promovendo um sistema fiscal mais simples e transparente
- Apoiar mais 25 Bairros Comerciais Digitais
- Criar um Centro Nacional de Computação Avançada
- Apoio à contratação de investigadores com perfis altamente competitivos a nível internacional
- Criar um Balcão de Ciência que disponibiliza os principais serviços e mecanismos de financiamento aos investigadores, entidades de I&D e Instituições do Ensino Superior
Fortalecimento do Estado Social
- Aquisição de mais equipamento médico para a modernização da rede de hospitais do SNS
- Construção e requalificação de mais unidades de saúde
- Disponibilizar 18.000 camas de alojamento estudantil a custos acessíveis
- Requalificar mais lugares na rede de equipamentos e respostas sociais – 10.000 lugares em creches, 1.600 lugares em respostas inovadoras, e abranger 28.000 utentes e funcionários comserviços de apoio domiciliário (SAD 4.0)
- Assegurar a renovação de 75 escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário
- Criar a Prestação Social Única, promovendo o acesso mais simples à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade económica, bem como harmonizar a legislação enquadradora de todas as prestações sociais
- Criar um modelo de avaliação na Administração Pública que permita um desenvolvimento de carreira mais atrativo para os trabalhadores e por essa via garantindo um melhor desempenho dos serviços públicos
Valorização da Coesão Territorial
- Mais 30 intervenções de reabilitação, conservação e restauro em monumentos nacionais, património imóvel e integrado de monumentos
- Implementação do sistema BRT Braga (12 km)
- Instalar 10 novas Lojas de Cidadão 3.0, 100 novos Espaços Cidadão, e 14 Espaços Cidadão Móveis
- Implementar um modelo de territórios inteligentes em 75 municípios
- Promover o acesso mais simples à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade económica, bem como harmonizar a legislação enquadradora de todas as prestações sociais
Reformas
- Promover a oferta de formação profissional para o desenvolvimento de competências verdes, tendo em vista os objetivos de descarbonização nacionais
- Criar um organismo com a missão de observação da situação de pobreza energética e de análise e desenvolvimento de políticas públicas para a sua erradicação em Portugal
- Criar uma estrutura de apoio à escala local na área da energia, tendo em vista o empoderamento dos cidadãos para a efetiva implementação de medidas de eficiência energética e energias renováveis
- Incentivar a promoção de iniciativas de hidrogénio renovável enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia transição para uma economia descarbonizada
- Operacionalizar uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentado do mercado do biometano em Portugal
- Aproximar mecanismos digitais de atendimento e mecanismos presenciais, de forma acessível e inclusiva, aprofundando a transição digital da Administração Pública
- Consolidar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrico e ambiental de projetos de energias renováveis e criar uma unidade de missão especializada nesta matéria
- Promover acesso mais simples à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade económica, e harmonizar a legislação enquadradora das prestações sociais
- Criar unidade técnica especializada para prestar apoio técnico na criação e monitorização de benefícios fiscais, tendo em vista a revisão do conjunto de benefícios vigentes
- Garantir o reforço de medidas de reutilização e valorização dos resíduos, bem como a implementação de sistemas de incentivo à retoma dos mesmos
- Criar um modelo de avaliação na Administração Pública que permita um desenvolvimento de carreira mais atrativo para os trabalhadores
Novas Medidas
- C01 – SNS -> Programa de Modernização tecnológica do SNS (100 M€)
- C04 – Cultura -> Arquivo Digital dos Órgãos de Comunicação Social (10 M€)
- C06 – Qualificação e Competências -> Impulso Mais Digital (120 M€)
- C06 – Qualificação e Competências -> Ciência mais capacitação (45 M€)
- C19 – Transição Digital da Administração Pública -> Ciência mais digital (48 M€)
- C15 – Mobilidade sustentável -> Bus Rapid Transit Braga (100 M€)
- C16 – Empresas 4.0 -> Indústria 4.0 (60 M€)
- C19 – Transição Digital da Administração Pública -> Territórios Inteligentes (60 M€)
- C15 – Mobilidade sustentável -> Digitalização do transporte ferroviário (49 M€)
- C06 – Qualificação e Competências -> Escolas mais próximas (300 M€)
- C14 – Hidrogénio e Renováveis -> Apoio ao desenvolvimento da Indústria Verde (50 M€)
- C14 – Hidrogénio e Renováveis -> Estudos técnicos para potencial energético offshore (50 M€)
- C14 – Hidrogénio e Renováveis -> Flexibilidade de rede (100 M€)
- C14 – Hidrogénio e Renováveis -> One-stop-shop para o licenciamento e monitorização de projetos de energias renováveis (10 M€)
- C10 – Mar -> Green shipping (50 M€)
Reforço de Medidas
- C03 – Respostas Sociais -> Nova geração de equipamentos e respostas sociais (100 M€)
- C04 – Cultura -> Reabilitação do património cultural (40 M€)
- C16 – Empresas 4.0 -> Bairros Comerciais Digitais (15 M€)
- C19 – Transição Digital da Administração Pública -> Reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão (15 M€)
- C05 – Capitalização e inovação empresarial -> Agendas Mobilizadoras/Verdes para a Inovação Empresarial (1.923 M€)
- C02 – Habitação -> Alojamento estudantil a custos acessíveis (72 M€)
- C13 – Eficiência Energética em Edifícios -> Eficiência energética em edifícios residenciais (120 M€)
- C13 – Eficiência Energética em Edifícios -> Eficiência energética em edifícios de serviços (80 M€)
- C14 – Hidrogénio e Renováveis -> Gases renováveis (70 M€)
- C15 – Mobilidade sustentável -> Descarbonização dos transportes públicos (70 M€)
- C11 – Descarbonização da Indústria -> Descarbonização da indústria (122 M€)