Enquadramento
O aviso CENTRO2030-2024-11 visa a reabilitação e regeneração urbanas, focando-se na atração de população para os centros urbanos, criação de espaços inclusivos e acessíveis, promoção da mobilidade intra e interurbana, e eficiência energética. Este aviso está inserido no Programa Regional do Centro 2021-2027, com a prioridade 5A – Centro + Próximo.
As respetivas candidaturas decorrerão até ao dia 31-12-2024.
Principais objetivos
Os apoios têm como finalidade adequar as estruturas e equipamentos urbanos aos desafios da descarbonização, digitalização, competitividade e reforço do modelo policêntrico.
Beneficiários
Os beneficiários deste aviso são os municípios de: Abrantes, Águeda, Alcobaça, Alenquer, Aveiro, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Entroncamento, Figueira da Foz, Fundão, Gouveia, Guarda, Ílhavo, Leiria, Mangualde, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Oliveira do Hospital, Ourém, Ovar, Peniche, Pombal, Seia, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras e Viseu.
Área Geográfica
NUTS II Centro, especificamente nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) dos centros urbanos mencionados.
Condições de Elegibilidade
- Grau de maturidade mínimo: Comprovação da maturidade do projeto com todas as peças do procedimento aprovadas e licenciamentos necessários.
- Contratação e sustentabilidade ambiental: Cumprimento dos princípios de green public procurement e incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental.
- Financiamento: Dispor de fontes de financiamento suficientes.
- Sustentabilidade pós investimento: Evidenciar recursos suficientes para cobrir custos de exploração e manutenção após a realização do investimento.
- Parecer favorável: Obtenção de parecer favorável da entidade setorial competente.
Despesas Elegíveis
- Aquisição de terrenos.
- Serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia.
- Trabalhos de construção civil e engenharia.
- Revisão de preços.
- Fiscalização e coordenação de segurança em obra.
- Equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software.
- IVA não recuperável.
- Realização de vídeos para operações com custo elegível superior a 500.000€.
Despesas Não Elegíveis
- Equipamentos coletivos enquadráveis nas Tipologias de Investimento de Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário, Infraestruturas e Equipamentos Sociais, Saúde – Cuidados de Saúde Primários, e Valorização do Património Cultural.
- Intervenções de reabilitação de casas mortuárias, crematórios e cemitérios, exceto se necessárias para a requalificação do ambiente urbano.
Financiamento
A dotação disponível é de 62.302.000,00€ financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. As dotações são distribuídas pelas seguintes comunidades intermunicipais:
- CIM Beira Baixa: 2.050.000,00€
- CIM Beiras e Serra da Estrela: 8.743.000,00€
- CIM Médio Tejo: 11.711.000,00€
- CIM Oeste: 12.719.000,00€
- CIM Região de Aveiro: 7.325.000,00€
- CIM Região de Coimbra: 6.026.000,00€
- CIM Região de Leiria: 6.092.000,00€
- CIM Viseu Dão Lafões: 7.636.000,00€