O aviso ALT2030-2024-49, integrado no Programa Regional Alentejo 2030, foi republicado com alterações importantes: novos prazos de candidatura e, em alguns casos, ajustes nos montantes disponíveis por Comunidade Intermunicipal (CIM). Esta medida visa impulsionar a digitalização da Administração Local Alentejo, promovendo serviços públicos mais acessíveis, eficientes e centrados nos cidadãos e empresas.
Com esta republicação, os municípios e CIM da região passam a dispor de mais tempo para preparar e submeter candidaturas, bem como de maior previsibilidade na gestão dos seus projetos de transformação digital. Trata-se de uma oportunidade reforçada para alinhar a administração local com os padrões europeus de inovação e modernização tecnológica.
O que mudou com a republicação do aviso ALT2030-2024-49?
A nova versão do aviso traz duas alterações principais:
- Alargamento do período de candidaturas com a introdução de duas novas fases;
- Reforço ou redistribuição da dotação financeira por NUTS III, mantendo o valor global de 3 milhões de euros.
Este tipo de republicação é comum em avisos com elevada procura e serve para melhorar a execução orçamental e a cobertura territorial, proporcionando maior capacidade de resposta às autarquias que pretendem apostar na digitalização da Administração Local Alentejo.
Novos prazos para apresentação de candidaturas
Com a republicação, o aviso ALT2030-2024-49 passa a ter cinco fases de submissão:
- Fase 1: até 31 de janeiro de 2025 (18h)
- Fase 2: até 30 de abril de 2025 (18h)
- Fase 3: até 30 de junho de 2025 (18h)
- Fase 4: até 30 de setembro de 2025 (18h)
- Fase 5: até 30 de dezembro de 2025 (18h)
Este alargamento permite um planeamento mais estruturado por parte dos municípios e comunidades intermunicipais, garantindo mais tempo para a conceção de projetos robustos e com verdadeiro impacto nos territórios. Cada fase funciona como uma janela de oportunidade, sendo que os projetos não selecionados numa fase podem ser novamente submetidos nas seguintes.
Enquadramento estratégico e impacto territorial
A medida insere-se no esforço de convergência regional e de reforço da coesão territorial no âmbito do Portugal 2030. Ao focar-se na digitalização da Administração Local Alentejo, este aviso contribui diretamente para os objetivos definidos na RIS3 do Alentejo (Estratégia de Especialização Inteligente), reforçando competências locais e promovendo maior sustentabilidade administrativa.
Além disso, a implementação de soluções digitais locais está diretamente ligada à melhoria dos índices de desempenho dos municípios, como os indicadores de eficiência administrativa, transparência, acessibilidade e proximidade ao cidadão. Trata-se de uma transformação que vai além da tecnologia: promove uma cultura de serviço público mais responsiva e adaptada às exigências do presente.
Objetivos da digitalização da Administração Local Alentejo
O aviso ALT2030-2024-49 enquadra-se na Prioridade 1A – Alentejo mais Competitivo e Inteligente, contribuindo para o objetivo específico RSO 1.2 – Aproveitar as vantagens da digitalização. Através desta medida, pretende-se:
- Modernizar e tornar mais eficientes os serviços públicos locais;
- Promover a interoperabilidade entre sistemas e departamentos;
- Reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos e empresas;
- Reforçar a transparência e a proximidade na relação entre autarquias e população;
- Fomentar a inovação digital e a transição tecnológica nas estruturas da Administração Local no Alentejo.
Estas ações encontram-se igualmente alinhadas com documentos estratégicos como a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o Plano de Ação para a Transição Digital.
Quem se pode candidatar?
São elegíveis ao aviso:
- Municípios da região Alentejo (NUTS II);
- Comunidades Intermunicipais (CIM):
- CIM Alto Alentejo;
- CIM Alentejo Central;
- CIM Baixo Alentejo;
- CIM Alentejo Litoral;
- CIM Lezíria do Tejo.
As entidades candidatas devem apresentar projetos que contribuam para a melhoria da eficiência e da acessibilidade dos serviços públicos, promovendo a digitalização da Administração Local Alentejo de forma estruturada, segura e centrada no utilizador. A participação conjunta entre municípios e CIM é também incentivada, promovendo abordagens mais integradas e partilha de boas práticas.
Tipologias de projeto apoiadas
Os projetos submetidos devem enquadrar-se numa ou mais das seguintes categorias:
- Criação ou melhoria de serviços públicos digitais, acessíveis e multilinguísticos;
- Digitalização de processos administrativos internos, promovendo a interoperabilidade;
- Adoção de assistentes de voz, tradução automática ou tecnologias de linguagem;
- Promoção da acessibilidade digital e participação dos cidadãos por via eletrónica;
- Desenvolvimento de plataformas de dados abertos e partilha de informação intermunicipal;
- Ações de comunicação e sensibilização para os novos serviços digitais.
Estas ações devem apresentar um claro alinhamento com os indicadores de modernização administrativa definidos para o programa Alentejo 2030, consolidando a digitalização da Administração Local Alentejo como prioridade transversal.
Despesas elegíveis
A republicação mantém as regras de elegibilidade financeira, apoiando despesas como:
- Serviços especializados (consultoria, desenvolvimento de software, UX/UI);
- Aquisição de software de gestão administrativa ou soluções SaaS;
- Equipamentos informáticos e de comunicação (servidores, routers, etc.);
- Infraestruturas para centros de dados municipais ou intermunicipais;
- Campanhas de comunicação digital;
- IVA não recuperável;
- Custos indiretos calculados à taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis.
Além destas, também são elegíveis despesas com ações de capacitação de recursos humanos, nomeadamente formação em literacia digital, competências tecnológicas para utilização das plataformas implementadas e certificações associadas à segurança digital.
Apoios financeiros
O financiamento é assegurado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com uma taxa de cofinanciamento até 85% a fundo perdido.
A dotação financeira total é de 3.000.000 €, com distribuição por NUTS III da seguinte forma:
- CIM Alto Alentejo: 1.000.000 €
- CIM Alentejo Central: 410.000 €
- CIM Baixo Alentejo: 410.000 €
- CIM Lezíria do Tejo: 710.000 €
- CIM Alentejo Litoral: 470.000 €
As alterações no aviso mantêm esta distribuição, mas permitem uma melhor gestão intermunicipal dos fundos, devido ao alargamento dos prazos de submissão. Os projetos devem ter início até seis meses após a aprovação e executar-se preferencialmente até ao final de 2026.
Importância da digitalização da Administração Local Alentejo
A aposta na digitalização da Administração Local Alentejo é crucial para transformar os serviços públicos locais, tornando-os mais:
- Eficientes;
- Acessíveis;
- Responsivos às necessidades dos cidadãos;
- Integrados com os objetivos da transição digital e verde.
Através deste aviso, as autarquias têm a oportunidade de implementar soluções digitais que reduzem os tempos de resposta, simplificam processos e promovem maior transparência e proximidade. A transição digital da administração local é também uma oportunidade de aproximação entre cidadãos e instituições, promovendo confiança e participação cívica.
Porquê aproveitar esta atualização do aviso ALT2030-2024-49?
A republicação permite:
- Mais tempo para preparar candidaturas estruturadas e completas;
- Melhorar a articulação entre entidades locais e intermunicipais;
- Potenciar o uso de soluções digitais com maior impacto no território;
- Aumentar a taxa de execução do Alentejo 2030 e reforçar o papel da região na transição digital nacional.
As autarquias que ainda não apresentaram candidatura passam agora a ter mais oportunidades para planear, articular com parceiros tecnológicos e submeter propostas que correspondam às necessidades reais das suas populações.
Apoio técnico da SkillTech
A SkillTech disponibiliza apoio completo na estruturação, submissão e acompanhamento de candidaturas à digitalização da Administração Local Alentejo. Os nossos serviços incluem:
- Análise de elegibilidade;
- Enquadramento estratégico e técnico do projeto;
- Apoio na submissão via Balcão dos Fundos;
- Acompanhamento durante a execução e reporte.
Com experiência consolidada no apoio a entidades públicas e projetos intermunicipais, a SkillTech assegura que a candidatura é tecnicamente sólida, alinhada com os critérios do aviso e orientada para resultados. Contacte-nos!