O Programa Açores 2030 abriu candidaturas ao aviso ACORES2030-2025-20, com uma dotação de 2,5 milhões de euros financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A medida enquadra-se no Investimento Territorial Integrado – Cidades e Territórios Urbanos (ITI-CTU) e apoia projetos que promovam a mobilidade sustentável, a redução de emissões e a melhoria da qualidade de vida urbana através de infraestruturas de mobilidade suave e redes cicláveis.
O aviso visa reforçar a transição para um modelo de transporte mais eficiente e acessível, incentivando a adoção de soluções que contribuam para a neutralidade carbónica e para a resiliência climática do território açoriano.
Mobilidade Sustentável: um vetor de transformação urbana
A mobilidade sustentável é um dos pilares centrais do Açores 2030, alinhada com o Objetivo Específico RSO 2.8 – “Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.”
Nos Açores, esta prioridade traduz-se em apoiar intervenções que favoreçam deslocações ativas e reduzam o uso de transporte individual motorizado.
O aviso tem como propósito criar condições para uma mobilidade mais segura e inclusiva, melhorando a acessibilidade e a interligação entre áreas urbanas, zonas residenciais e polos de serviços.
Além de responder às metas ambientais europeias, o investimento contribui para a coesão social e territorial das ilhas, integrando transportes, energia e ordenamento urbano num mesmo plano estratégico.
Ciclovias e percursos pedonais: a base da Mobilidade Sustentável nos Açores
Entre as tipologias de ação elegíveis, destacam-se as ciclovias e percursos pedonais acessíveis, elementos fundamentais para a mobilidade ativa.
As intervenções podem incluir a criação de novas vias cicláveis, a requalificação de trajetos existentes e a instalação de sinalização e iluminação adequadas.
Pretende-se assegurar condições de segurança e conforto, promovendo o uso regular da bicicleta como meio de transporte quotidiano.
Os projetos podem ainda contemplar zonas de descanso, mobiliário urbano, parques de estacionamento para bicicletas e pontos de interligação com transportes coletivos.
Ao investir em ciclovias, as autarquias contribuem simultaneamente para a descarbonização da mobilidade e para o desenvolvimento económico local, estimulando o turismo de natureza e o comércio urbano de proximidade.
Infraestruturas de mobilidade suave e integração energética
O aviso financia também infraestruturas de mobilidade suave, como redes de carregamento elétrico de acesso público, sistemas de mobilidade partilhada (bicicletas e trotinetes) e medidas de apoio à conversão de veículos de transporte coletivo para modelos não poluentes.
Estas operações devem ter impacto direto na redução do consumo energético e na melhoria da eficiência do transporte urbano.
As iniciativas apoiadas inserem-se no esforço de transição energética, com o objetivo de integrar soluções tecnológicas e energéticas inovadoras nas redes de transporte público e privado.
A introdução de veículos elétricos, pontos de carregamento e plataformas digitais de gestão permitirá aos municípios otimizar o consumo de energia e reduzir custos operacionais, reforçando a sustentabilidade financeira do sistema de mobilidade regional.
Entidades beneficiárias e enquadramento territorial
São elegíveis para apresentar candidatura os municípios açorianos, individualmente ou em parceria, bem como associações de municípios e entidades intermunicipais.
As operações devem localizar-se em territórios abrangidos pelo ITI-CTU e estar alinhadas com instrumentos de planeamento como o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e o Plano Diretor Municipal (PDM).
Podem ainda ser apoiadas entidades públicas responsáveis por serviços de transporte, planeamento e gestão urbana.
O aviso estabelece critérios de seleção baseados na qualidade técnica, maturidade da operação, relevância ambiental e coerência com as políticas regionais de mobilidade sustentável.
Financiamento e condições de elegibilidade
A dotação global de 2 500 000 € é inteiramente financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85 %.
As operações devem apresentar um investimento mínimo elegível superior a 200 000 € e uma duração máxima de 36 meses após a assinatura do termo de aceitação.
São elegíveis despesas com:
- estudos e projetos técnicos;
- obras e requalificação de infraestruturas;
- aquisição de equipamentos elétricos e sistemas de gestão de mobilidade;
- ações de sensibilização e promoção da mobilidade ativa.
Podem ser incluídos custos de aquisição de terrenos até 10 % do valor elegível e despesas complementares relacionadas com a segurança e fiscalização.
Ficam excluídas operações sem impacto direto na mobilidade sustentável, bem como intervenções puramente estéticas ou relacionadas com manutenção corrente.
Critérios de seleção e avaliação das candidaturas
As candidaturas serão avaliadas segundo critérios de mérito baseados na contribuição para os objetivos do Açores 2030.
Entre os parâmetros de avaliação contam-se:
- grau de maturidade técnica e financeira;
- qualidade da fundamentação e viabilidade da operação;
- contributo para a redução de emissões e aumento da mobilidade ativa;
- impacto territorial e replicabilidade;
- adequação às metas regionais de transição energética.
Os projetos que apresentem soluções inovadoras, integração de tecnologias digitais ou benefícios intermunicipais serão valorizados.
As operações selecionadas deverão garantir resultados mensuráveis e duradouros, com indicadores verificáveis de execução e desempenho ambiental.
Prazos de candidatura
As candidaturas ao aviso ACORES2030-2025-20 decorrem de 30 de setembro de 2025 a 31 de julho de 2026, até às 18h00 (Portugal Continental) / 17h00 (Região Autónoma dos Açores).
A submissão é feita exclusivamente através do Balcão dos Fundos, acompanhada de memória descritiva, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, declaração DNSH e documentação ambiental exigida.
Cada candidatura deve comprovar a maturidade da operação, podendo incluir evidência de abertura de procedimento de contratação pública ou documento equivalente.
Impacto esperado e indicadores de monitorização
Os projetos aprovados deverão contribuir para:
- aumento da extensão de ciclovias e percursos pedonais (km);
- redução de emissões de CO₂ e poluentes atmosféricos;
- incremento da utilização de modos de transporte ativos;
- melhoria da acessibilidade e da segurança urbana.
O acompanhamento será feito com base em indicadores de realização e resultado definidos pelo programa.
O cumprimento mínimo de 75 % das metas contratualizadas é condição para a atribuição integral do financiamento.
Mobilidade Sustentável e desenvolvimento regional
A aposta na mobilidade sustentável é uma estratégia de longo prazo para tornar as cidades açorianas mais eficientes, inclusivas e resilientes.
Os projetos apoiados terão impacto direto na qualidade ambiental, no ordenamento urbano e na economia local, criando novos empregos e estimulando o turismo sustentável.
Ao favorecer deslocações não motorizadas e o uso de energia limpa, o programa reforça a ligação entre sustentabilidade ambiental e competitividade territorial, contribuindo para um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e inovador.
SkillTech: apoio técnico à implementação de projetos sustentáveis
A SkillTech disponibiliza apoio técnico especializado para entidades públicas e municípios na estruturação e preparação de candidaturas no âmbito dos programas do Portugal 2030.
Com experiência comprovada em projetos de mobilidade, eficiência energética e transformação digital, a empresa assegura rigor técnico, enquadramento estratégico e conformidade com os critérios de elegibilidade.
A mobilidade sustentável é um compromisso com o futuro — e cada projeto bem estruturado é um passo concreto para cidades mais seguras, eficientes e ambientalmente responsáveis.