O Programa Regional do Centro 2030 lançou o Aviso Centro2030-2025-31 – Apoio a Infraestruturas de Base Tecnológica, que disponibiliza 10 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para financiar a criação, expansão ou qualificação de infraestruturas tecnológicas na Região Centro.
Este apoio visa fortalecer o sistema regional de investigação e inovação, promover a transferência de conhecimento e consolidar as capacidades tecnológicas das entidades que atuam em domínios estratégicos definidos pela RIS3 Centro.
As candidaturas podem ser submetidas entre 29 de setembro de 2025 (18h00) e 15 de dezembro de 2025 (16h00) através do Balcão dos Fundos, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 70%, ou 65% quando o apoio configurar Auxílio de Estado ao abrigo do artigo 27.º do RGIC.
Infraestruturas de Base Tecnológica: reforçar o ecossistema de inovação regional
As infraestruturas de base tecnológica são fundamentais para a criação de um ambiente favorável à inovação e à experimentação tecnológica.
Funcionam como plataformas de apoio à investigação aplicada e à transferência de conhecimento, aproximando o sistema científico das empresas e estimulando a valorização económica da I&D.
O objetivo central deste aviso é apoiar investimentos que melhorem as condições materiais e digitais das entidades envolvidas em atividades tecnológicas, promovendo a cooperação entre instituições de ensino superior, centros de investigação e o tecido empresarial.
O reforço destas infraestruturas permitirá modernizar equipamentos, aumentar a capacidade de resposta tecnológica e incentivar novas parcerias de inovação em áreas de especialização inteligente da Região Centro.
Centro2030 e RIS3 Centro: inovação como eixo estratégico
O Centro2030 assume a inovação e o conhecimento como pilares do desenvolvimento regional.
Este aviso insere-se no Objetivo Específico RSO 1.1 – Reforçar as capacidades de investigação e inovação, integrando-se diretamente na Estratégia de Especialização Inteligente da Região Centro (RIS3 Centro).
As operações apoiadas devem, portanto, contribuir para o aumento da competitividade, da sustentabilidade e da capacidade tecnológica das entidades da região.
A RIS3 Centro identifica como domínios prioritários:
- Tecnologias avançadas de produção e materiais inovadores;
- Energia, ambiente e sustentabilidade;
- Saúde, bem-estar e biotecnologia;
- Tecnologias de informação e comunicação aplicadas à indústria e serviços.
O aviso valoriza projetos que integrem inovação colaborativa, transferência de tecnologia e impacto territorial significativo, contribuindo para o posicionamento da Região Centro como território líder em ciência e tecnologia.
Entidades beneficiárias
Podem apresentar candidaturas ao Centro2030-2025-31 as seguintes entidades:
- Instituições de ensino superior e respetivos institutos de interface tecnológica;
- Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de transferência de conhecimento e tecnologia;
- Infraestruturas de valorização de I&D, como Centros de Tecnologia e Inovação (CTI) e laboratórios tecnológicos associados às IES;
- Entidades gestoras de infraestruturas de base tecnológica regionais.
Cada beneficiário pode submeter apenas uma candidatura e o investimento deve localizar-se num único estabelecimento situado na Região Centro (NUTS II).
Tipologias de operações elegíveis
As ações elegíveis devem ter como objetivo direto o reforço da capacidade tecnológica e de inovação.
São apoiadas operações que incluam:
- Aquisição de equipamentos técnicos e tecnológicos destinados à investigação e transferência de conhecimento;
- Modernização de infraestruturas existentes de base tecnológica;
- Ações de qualificação e adaptação de espaços laboratoriais;
- Instalação de sistemas digitais e de monitorização;
- Ações de sustentabilidade e eficiência energética ligadas ao funcionamento das infraestruturas.
De forma excecional, são elegíveis empreitadas de construção civil que visem expansão física ou criação de novas infraestruturas, desde que se comprove a existência de falha de mercado e o impacto direto na melhoria do desempenho tecnológico regional.
As operações devem ainda assegurar o cumprimento dos princípios DNSH – Do No Significant Harm, garantindo que o investimento não causa impacto ambiental significativo.
Despesas e limites financeiros
São consideradas elegíveis as despesas diretamente associadas à execução dos projetos, nomeadamente:
- Trabalhos de engenharia e construção civil;
- Aquisição e instalação de equipamentos tecnológicos;
- Software especializado e licenciamento técnico;
- Estudos, projetos, fiscalização e coordenação de segurança;
- Revisões de preços e IVA não recuperável;
- Ações de divulgação e comunicação.
O investimento total elegível mínimo é de 200.000 €, e o limite máximo varia conforme o tipo de operação:
- Até 600.000 €, quando o projeto não inclui empreitada de construção;
- Até 1.500.000 €, quando a operação integra obras de construção devidamente justificadas.
A taxa máxima de apoio é de 70% FEDER, ou 65% em operações que constituam Auxílios de Estado.
As operações devem ser concluídas num prazo máximo de 30 meses, podendo ser prorrogadas por mais 12 meses, mediante autorização da Autoridade de Gestão.
Critérios de seleção
As candidaturas serão avaliadas com base no Mérito do Projeto (MP), calculado segundo a fórmula:
MP = 30%A + 30%B + 10%C + 30%D, com uma pontuação mínima de 3,00 pontos em cada um dos critérios.
Os critérios incluem:
- A. Contributo para os objetivos do aviso e coerência com a RIS3 Centro;
- B. Qualidade técnica e relevância do projeto;
- C. Capacidade de execução e sustentabilidade financeira;
- D. Impacto regional e contributo para os indicadores de resultado.
Em caso de empate, prevalece a melhor classificação no critério B (Qualidade), seguida do critério D (Impacto) e, por último, a data/hora/minuto/segundo da submissão da candidatura.
Indicadores de monitorização
As operações financiadas devem contribuir para os seguintes indicadores do programa:
- RPO035 – Grau de concretização das atividades (%);
- RCR01 – Número de postos de trabalho criados (ETI anuais);
- RPR105 – Variação do volume de prestações de serviços na atividade total da infraestrutura (%).
O cumprimento destes indicadores é condição obrigatória para a validação final da operação e para o pagamento integral do apoio.
Pagamentos e execução
Os pagamentos podem incluir:
- Adiantamento inicial até 10% do montante aprovado;
- Reembolsos intermédios, mediante submissão de pedidos de pagamento;
- Saldo final, a apresentar até 90 dias úteis após a conclusão física e financeira da operação.
Todas as candidaturas devem comprovar o início dos trabalhos após a submissão e demonstrar maturidade técnica e legal, incluindo a posse de autorizações e projetos aprovados quando haja obras.
As entidades devem garantir a manutenção e utilização efetiva das infraestruturas pelo período regulamentar.
Exclusões específicas e enquadramento futuro
Não são elegíveis neste aviso operações centradas nas áreas STEP — tecnologias digitais, tecnologias limpas e uso eficiente de recursos e biotecnologias —, que serão objeto de um novo objetivo específico a lançar na reprogramação do Centro 2030.
Esta decisão visa evitar sobreposição de apoios e garantir uma especialização mais focada nas infraestruturas de suporte à I&D.
Impacto esperado e importância estratégica
O Centro2030-2025-31 representa uma oportunidade estruturante para reforçar o ecossistema de inovação da Região Centro.
A modernização das infraestruturas de base tecnológica vai permitir melhorar a capacidade de investigação, reforçar a cooperação entre universidades e empresas, e acelerar a transferência de conhecimento para o mercado.
Com este investimento, o Programa Regional do Centro pretende criar condições para o crescimento da economia do conhecimento, para o reforço da coesão territorial e para a retenção de talento altamente qualificado no território.
Ao mesmo tempo, contribui para a neutralidade carbónica, a transição digital e a sustentabilidade ambiental das infraestruturas de inovação.
SkillTech: apoio técnico à inovação e modernização tecnológica
A SkillTech apoia entidades públicas, instituições científicas e empresas na estruturação de candidaturas aos programas do Portugal 2030, com especialização em projetos de inovação, digitalização e infraestrutura tecnológica.
A empresa assegura um acompanhamento técnico rigoroso, com base normativa e estratégica, garantindo a elegibilidade e coerência dos projetos com os objetivos regionais e comunitários.
Investir em Infraestruturas de Base Tecnológica é investir na capacidade de inovação da Região Centro — um passo essencial para o futuro da economia do conhecimento.
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