O FAMI 2030 lançou um novo aviso para apoiar projetos de Português Língua de Acolhimento, com uma dotação de 9 milhões de euros e taxa de cofinanciamento de 90%. O objetivo é reforçar a integração linguística e social de nacionais de países terceiros através da aprendizagem da língua portuguesa, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
O aviso FAMI2030-2025-27, publicado a 21 de outubro de 2025, enquadra-se no Eixo 2 – Integração e Inclusão do programa FAMI 2030, financiado pela União Europeia. As candidaturas estão abertas até 28 de novembro de 2025 (18h00) e destinam-se a entidades públicas responsáveis pela oferta formativa em português para imigrantes, com foco nas regiões de Lisboa, Algarve, Açores e Madeira.
Porque é importante o ensino de Português Língua de Acolhimento
A aprendizagem da língua portuguesa é um dos pilares fundamentais da integração de imigrantes em Portugal. Dominar a língua é essencial para o acesso ao mercado de trabalho, à educação, à saúde e à plena participação cívica e social.
O Português Língua de Acolhimento permite que cidadãos estrangeiros adquiram competências linguísticas adequadas para viver e trabalhar em Portugal, enquanto promove a interculturalidade e o diálogo entre comunidades.
O FAMI 2030 aposta fortemente nesta vertente, reconhecendo que a formação linguística é uma ferramenta decisiva para a inclusão social, o combate à exclusão e a construção de comunidades mais coesas e diversificadas.
Relevância nacional e articulação institucional
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030) integra uma estratégia nacional coordenada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), em articulação com a Direção-Geral da Educação (DGE), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) e as autarquias locais.
Esta cooperação institucional garante que o ensino de Português Língua de Acolhimento é acessível, territorialmente equilibrado e adaptado às realidades sociolinguísticas das comunidades migrantes. O trabalho em rede entre escolas, centros de formação e entidades públicas reforça a capacidade de resposta nacional e assegura a coerência dos programas formativos.
Objetivos estratégicos do FAMI 2030
O aviso visa melhorar a oferta e a qualidade da formação em língua portuguesa através de programas ajustados às necessidades reais das populações migrantes.
Os principais objetivos incluem:
- Reforçar a rede nacional de ensino de Português Língua de Acolhimento;
- Aumentar o número de turmas e formandos, garantindo cobertura territorial equilibrada;
- Melhorar a qualidade pedagógica dos cursos e materiais didáticos;
- Promover certificação linguística reconhecida em todo o território nacional;
- Apoiar a capacitação de docentes e formadores envolvidos no ensino da língua.
Ao financiar estas ações, o FAMI 2030 contribui para um sistema mais inclusivo e para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no Plano Nacional de Implementação da Estratégia Nacional para a Integração de Migrantes (ENIEM).
Entidades elegíveis e destinatários finais
Podem candidatar-se ao Português Língua de Acolhimento as seguintes entidades:
- Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) – através dos agrupamentos e escolas públicas;
- Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) – centros de gestão direta e participada;
- Entidades promotoras da Rede Nacional de Centros Qualifica, com experiência em formação de adultos e ensino da língua portuguesa.
Os destinatários finais são nacionais de países terceiros com idade igual ou superior a 16 anos, cuja língua materna não é o português e que residam legalmente em território nacional.
As ações deverão privilegiar grupos em situação de maior vulnerabilidade linguística, incluindo recém-chegados, refugiados, beneficiários de proteção internacional e migrantes em processo de regularização.
Dotação financeira e taxa de cofinanciamento
O aviso FAMI2030-2025-27 dispõe de uma dotação global de 9.000.000 €, financiada pela União Europeia ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
A taxa máxima de cofinanciamento é de 90%, aplicável às despesas elegíveis aprovadas. As operações devem ter um investimento mínimo de 50.000 € e uma duração máxima de 24 meses.
Ações elegíveis
O aviso contempla um conjunto de ações que visam consolidar e expandir a rede de ensino de Português Língua de Acolhimento:
- Criação e funcionamento de turmas de formação em língua portuguesa;
- Desenvolvimento de metodologias pedagógicas e materiais adaptados aos diferentes níveis de proficiência (A1 a B2);
- Implementação de programas de alfabetização e literacia em português;
- Capacitação e formação contínua de docentes e técnicos de ensino;
- Realização de exames e processos de certificação linguística;
- Ações de divulgação e sensibilização para a importância da aprendizagem da língua.
Estas iniciativas devem respeitar os princípios de igualdade de género, acessibilidade e não discriminação, assegurando a participação de mulheres e grupos minoritários.
Despesas elegíveis
Entre as despesas elegíveis no âmbito do aviso destacam-se:
- Custos com formadores, coordenadores pedagógicos e técnicos administrativos;
- Despesas com materiais didáticos, plataformas digitais e recursos educativos;
- Aquisição de equipamentos informáticos e mobiliário de apoio às salas de formação;
- Custos com deslocações, comunicação e ações de sensibilização;
- Despesas indiretas calculadas através de taxa fixa de 7% sobre os custos diretos de pessoal.
Não são elegíveis despesas relativas a obras de construção, custos de arrendamento, aquisição de terrenos ou bens de capital duradouro.
Critérios de seleção e avaliação
As candidaturas ao FAMI 2030 serão avaliadas segundo critérios técnicos e estratégicos, com base nos seguintes parâmetros:
- Relevância da operação face aos objetivos do aviso;
- Qualidade técnica e coerência do projeto;
- Capacidade de execução da entidade candidata;
- Impacto esperado na integração de imigrantes e na melhoria da formação linguística;
- Sustentabilidade e continuidade das ações após o término do financiamento.
A pontuação mínima exigida para aprovação é de 3 pontos (numa escala de 1 a 5).
Indicadores de resultado e monitorização
Cada operação deve contribuir para os indicadores definidos pelo FAMI 2030, nomeadamente:
- Número de participantes em cursos de Português Língua de Acolhimento;
- Percentagem de formandos que concluem com aproveitamento;
- Número de docentes e técnicos capacitados;
- Taxa de integração laboral ou educacional dos formandos após o curso.
A monitorização será realizada através de relatórios de progresso e visitas de acompanhamento promovidas pela autoridade de gestão.
O papel das autarquias e parceiros locais
As autarquias e associações locais têm um papel relevante na execução deste aviso. A colaboração com municípios, juntas de freguesia e organizações da sociedade civil é essencial para identificar públicos-alvo, garantir espaços de formação e promover a divulgação das iniciativas.
Esta articulação territorial reforça a inclusão social e permite que o ensino do Português Língua de Acolhimento chegue a comunidades mais isoladas, assegurando uma integração efetiva e sustentada.
Impacto esperado
A execução do Português Língua de Acolhimento representa um contributo essencial para o fortalecimento das políticas de migração e integração em Portugal.
Com este aviso, estima-se o apoio a milhares de formandos e o reforço de centenas de turmas em escolas e centros de formação, aumentando a capacidade de resposta do sistema nacional de ensino da língua portuguesa.
O impacto previsto traduz-se em:
- Melhoria das competências linguísticas de cidadãos estrangeiros;
- Aumento das taxas de empregabilidade e integração social;
- Reforço da coesão territorial e cultural;
- Contributo direto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente Educação de Qualidade e Redução das Desigualdades.
SkillTech: apoiar a execução de projetos de formação e integração
A SkillTech acompanha entidades públicas e formativas na preparação e gestão de candidaturas ao FAMI 2030, assegurando conformidade técnica, coerência pedagógica e eficiência na execução.
Com experiência consolidada em fundos europeus e projetos de inclusão social, a SkillTech presta apoio na estruturação das operações, elaboração de orçamentos, indicadores e submissão digital no Balcão dos Fundos.
O ensino de Português Língua de Acolhimento é mais do que um requisito — é uma ferramenta de integração e desenvolvimento humano.