O Governo lançou o novo Aviso MPR-2025-16 – SICE Internacionalização das PME, com uma dotação total de 57 milhões de euros, destinada a apoiar micro, pequenas e médias empresas no reforço da sua presença nos mercados internacionais.
Integrado no Portugal 2030, este concurso visa consolidar a competitividade empresarial e acelerar a diversificação das exportações, reforçando a posição de Portugal nas cadeias de valor globais.
O aviso financia projetos individuais de internacionalização das PME, apoiando atividades que aumentem a capacidade competitiva e a notoriedade das empresas portuguesas além-fronteiras. As candidaturas decorrem em duas fases, com a primeira aberta até 30 de dezembro de 2025 e a segunda até 31 de março de 2026.
Internacionalização das PME: uma prioridade estratégica para o crescimento económico
A internacionalização das PME é um dos eixos estruturantes do Portugal 2030, contribuindo para o aumento das exportações e da produtividade do tecido empresarial nacional.
O novo aviso apoia empresas de todo o território continental, abrangendo as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, e distribui a dotação da seguinte forma:
- COMPETE 2030: 50 milhões de euros
- Lisboa 2030: 3 milhões de euros
- Algarve 2030: 4 milhões de euros
Com uma taxa de financiamento que pode atingir até 50% das despesas elegíveis, o programa permite que as empresas desenvolvam estratégias sólidas de expansão internacional e invistam em novas abordagens comerciais, tecnológicas e digitais.
Objetivos do Aviso MPR-2025-16
O aviso tem como objetivo central reforçar a competitividade externa das empresas portuguesas, capacitando-as para competir em mercados cada vez mais exigentes e globalizados.
Procura apoiar iniciativas que promovam:
- Maior intensidade exportadora, através da presença em novos mercados;
- Diversificação geográfica das exportações, reduzindo a dependência de mercados tradicionais;
- Valorização de produtos e serviços portugueses no contexto internacional;
- Adoção de práticas inovadoras de marketing, gestão e relacionamento com clientes;
- Integração em cadeias de valor globais e parcerias estratégicas internacionais.
Este aviso insere-se no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), reforçando a capacidade das PME de crescer, inovar e competir em escala global.
Ações elegíveis: o que pode ser financiado
O Aviso Internacionalização das PME cobre um conjunto diversificado de investimentos que visam fortalecer a atuação das empresas em mercados externos.
São elegíveis despesas com iniciativas que contribuam diretamente para o aumento das exportações e da visibilidade internacional das empresas.
Entre as principais ações destacam-se:
- Participação em feiras e certames internacionais, presenciais ou digitais;
- Prospeção e presença em novos mercados externos, incluindo viagens e missões empresariais;
- Campanhas de marketing internacional e promoção digital;
- Criação e divulgação de marcas próprias, ajustadas ao posicionamento internacional;
- Certificação de produtos e serviços para exportação;
- Implementação de plataformas de e-commerce e presença online internacional;
- Ações de inovação organizacional, focadas em processos de gestão, vendas e relacionamento externo.
Estes apoios são especialmente relevantes para empresas que procuram entrar em novos mercados, diversificar exportações ou consolidar a sua presença global através de estratégias modernas e sustentáveis.
Beneficiários e condições de candidatura
Podem apresentar candidatura micro, pequenas e médias empresas (PME) legalmente constituídas e que exerçam atividade económica nas regiões do continente.
O aviso exige que as empresas estejam em situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social e que cumpram os critérios de PME definidos pela União Europeia.
Cada empresa pode apresentar uma única candidatura, salvo situações em que o investimento se distribua por várias regiões NUTS II.
Os projetos devem ter uma duração máxima de 24 meses e apresentar um investimento elegível entre 25.000 € e 300.000 €.
A avaliação das candidaturas é feita com base em critérios como:
- Mérito do projeto e alinhamento com os objetivos do aviso;
- Grau de inovação e diferenciação da estratégia de internacionalização;
- Potencial de aumento de exportações e diversificação de mercados;
- Capacidade financeira e técnica da empresa.
Taxas de apoio e fases de candidatura
As candidaturas estão divididas em duas fases distintas:
- Fase 1: até 30 de dezembro de 2025 (17h00)
- Taxa máxima de 40%
- Montante máximo de apoio: 300.000 €
- Fase 2: até 31 de março de 2026 (17h00)
- Taxa máxima de 50% (COMPETE 2030)
- Montante máximo de apoio: 150.000 €
O financiamento é assegurado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e segue o princípio DNSH (Do No Significant Harm), garantindo que as operações não prejudicam significativamente o ambiente.
Internacionalização das PME e mercados internacionais: foco na competitividade
Num contexto global marcado por rápidas transformações económicas, a internacionalização das PME assume um papel crucial para o crescimento e a resiliência das empresas portuguesas.
A aposta em mercados internacionais é uma forma de mitigar riscos, aumentar receitas e fortalecer a marca Portugal junto de novos parceiros económicos.
O Aviso MPR-2025-16 incentiva a profissionalização das estratégias de exportação, promovendo abordagens mais sustentáveis e digitais.
Para muitas empresas, trata-se de uma oportunidade de reposicionar produtos e serviços e de investir em tecnologias que aumentem a sua competitividade empresarial.
Enquadramento no Portugal 2030 e papel das entidades gestoras
O aviso insere-se no Portugal 2030, no domínio da Competitividade e Internacionalização, e é gerido pelas Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do Continente — COMPETE 2030, Lisboa 2030 e Algarve 2030 — em articulação com o AICEP Portugal Global, que atua como organismo intermédio.
Este modelo de gestão permite adaptar o apoio à realidade económica de cada região, promovendo um equilíbrio territorial e uma abordagem descentralizada ao investimento.
O Portugal 2030 reafirma, assim, o compromisso com a modernização das PME, a criação de emprego qualificado e a integração em redes internacionais de valor.
Exportações e competitividade empresarial: resultados esperados
O Governo estima que este novo aviso contribua para:
- O aumento das exportações de bens e serviços portugueses;
- A diversificação de mercados, com entrada em geografias fora da União Europeia;
- O reforço da competitividade empresarial e da visibilidade internacional das PME;
- A criação de novas oportunidades de negócio e cooperação transnacional.
O impacto esperado é transversal: mais exportações, maior digitalização e melhor posicionamento de Portugal no comércio internacional.
Este investimento alinha-se com as prioridades europeias de inovação, sustentabilidade e transformação económica.
Como submeter candidatura
As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos, plataforma eletrónica única para todos os programas do Portugal 2030.
O processo exige a apresentação dos seguintes elementos:
- Formulário de candidatura e descrição técnica do projeto;
- Orçamento detalhado e plano de financiamento;
- Memória descritiva e análise de mercado;
- Declaração de cumprimento do princípio DNSH;
- Cronograma físico-financeiro.
A submissão é feita integralmente online, garantindo simplicidade, transparência e rapidez na tramitação do processo.
Internacionalização das PME: oportunidade para crescer globalmente
Com uma dotação de 57 milhões de euros, o Aviso MPR-2025-16 constitui uma das principais medidas de apoio à internacionalização das PME em 2025.
É uma oportunidade decisiva para empresas exportadoras reforçarem o seu posicionamento competitivo e para novas PME darem o primeiro passo na sua expansão internacional.
As candidaturas podem incluir investimentos em presença digital, certificação, marketing e inovação organizacional, áreas essenciais para competir num mercado global cada vez mais tecnológico e exigente.
SkillTech: apoio estratégico à competitividade e internacionalização
A SkillTech acompanha o ciclo de avisos do Portugal 2030, prestando apoio técnico especializado às empresas e entidades públicas na preparação, estruturação e submissão de candidaturas.
Com experiência consolidada em projetos de inovação e competitividade empresarial, a SkillTech posiciona-se como um parceiro estratégico para empresas que pretendem crescer nos mercados internacionais e alinhar os seus investimentos com as prioridades do Portugal 2030.
Internacionalizar é crescer com estratégia — e o apoio certo faz toda a diferença.