A promoção de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e melhor adaptados às necessidades dos territórios é hoje uma prioridade central das políticas públicas europeias. No Alentejo Litoral, esta prioridade assume particular relevância, tendo em conta a dispersão geográfica, a dependência do transporte rodoviário individual e a presença de atividades económicas intensivas em energia e emissões.
É neste enquadramento que surge o Aviso ALT2030-2025-36, integrado no Programa Regional Alentejo 2030 e financiado pelo Fundo para uma Transição Justa, com uma dotação de 6 milhões de euros destinada a apoiar investimentos em mobilidade sustentável, com foco no desenvolvimento e modernização de transportes urbanos limpos.
Este aviso visa apoiar projetos que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade do ar e o reforço da oferta de transporte público sustentável, assegurando simultaneamente uma transição climática justa para os territórios mais afetados pelo processo de descarbonização da economia.
Um aviso no contexto da transição justa
O Fundo para uma Transição Justa foi criado para apoiar regiões particularmente expostas aos impactos económicos e sociais da transição para uma economia neutra em carbono. No caso do Alentejo Litoral, a concentração de unidades industriais, logísticas e portuárias, associada a padrões de mobilidade fortemente dependentes do transporte individual, torna essencial o investimento em soluções de mobilidade mais limpas e eficientes.
O Aviso ALT2030-2025-36 responde a este desafio ao financiar operações que promovam a mobilidade sustentável, entendida não apenas como uma resposta ambiental, mas também como um instrumento de coesão territorial, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das populações.
A aposta em transportes urbanos limpos surge, assim, como um eixo estruturante da intervenção pública, alinhado com os objetivos climáticos nacionais e europeus e com as prioridades definidas para o Alentejo 2030.
Território abrangido: Alentejo Litoral
O aviso aplica-se exclusivamente ao território da NUTS III Alentejo Litoral, abrangendo os municípios integrados nesta sub-região. Esta delimitação territorial reflete a lógica de concentração dos apoios do Fundo para uma Transição Justa, direcionados para áreas que enfrentam maiores desafios no processo de transição climática.
Ao focar-se no Alentejo Litoral, o aviso reconhece a necessidade de soluções adaptadas às especificidades locais, nomeadamente:
- longas distâncias entre núcleos urbanos;
- forte dependência do automóvel;
- necessidade de ligação entre zonas residenciais, áreas industriais e equipamentos coletivos;
- desafios associados à mobilidade pendular.
Entidades beneficiárias
Podem apresentar candidatura ao Aviso ALT2030-2025-36 as entidades públicas, em particular:
- municípios do Alentejo Litoral;
- entidades intermunicipais;
- outras entidades da administração pública com competências na área da mobilidade e dos transportes.
As operações devem enquadrar-se nas atribuições das entidades beneficiárias e demonstrar capacidade técnica, financeira e operacional para a sua implementação. O aviso está desenhado para apoiar projetos promovidos pelo setor público, enquanto responsável pelo planeamento, organização e gestão dos sistemas de transporte urbano e coletivo.
Tipologias de intervenção apoiadas
O foco central do aviso está no desenvolvimento e modernização de infraestruturas e sistemas de transportes urbanos limpos, promovendo soluções que reduzam a dependência de combustíveis fósseis e incentivem alternativas mais sustentáveis.
Entre as tipologias de intervenção enquadráveis destacam-se, designadamente:
- aquisição de veículos de transporte público com baixas ou zero emissões;
- criação ou modernização de infraestruturas de apoio à mobilidade sustentável;
- implementação ou melhoria de sistemas de transporte coletivo ambientalmente eficientes;
- reforço da intermodalidade e da articulação entre diferentes modos de transporte;
- soluções que promovam a utilização do transporte público e a redução do tráfego automóvel.
Os projetos devem demonstrar contributos claros e mensuráveis para a mobilidade sustentável, evidenciando impacto na redução de emissões, na melhoria do serviço prestado à população e na eficiência global dos sistemas de transporte.
Transportes urbanos limpos como prioridade estratégica
A aposta em transportes urbanos limpos é um dos pilares fundamentais deste aviso. A transição para frotas menos poluentes, associada à modernização das infraestruturas e à melhoria da oferta de transporte coletivo, é considerada essencial para alcançar as metas climáticas e energéticas definidas a nível europeu.
No Alentejo Litoral, esta aposta permite:
- reduzir a pegada carbónica associada às deslocações quotidianas;
- tornar o transporte público mais atrativo e fiável;
- promover a mudança de comportamentos dos utilizadores;
- melhorar a ligação entre zonas residenciais, polos de emprego e equipamentos públicos.
A modernização dos sistemas de transporte urbano é, assim, encarada como um investimento estrutural no desenvolvimento sustentável do território.
Enquadramento financeiro e forma de apoio
O Aviso ALT2030-2025-36 é financiado pelo Fundo para uma Transição Justa, no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030, com uma dotação global de 6 milhões de euros.
O apoio assume a forma de financiamento a fundo perdido, incidindo sobre despesas consideradas elegíveis nos termos do aviso e da regulamentação aplicável. Cada candidatura deve demonstrar a coerência entre os custos propostos, os objetivos da operação e os resultados esperados, assegurando uma utilização eficiente dos recursos públicos.
Critérios de seleção das candidaturas
As candidaturas são avaliadas com base em critérios que valorizam:
- o contributo da operação para os objetivos da transição climática;
- o impacto na promoção da mobilidade sustentável;
- a coerência técnica e estratégica do projeto;
- a maturidade da operação e a sua exequibilidade;
- o alinhamento com as prioridades territoriais do Alentejo Litoral.
Projetos bem estruturados, com objetivos claros, indicadores de resultado consistentes e forte alinhamento com o Fundo para uma Transição Justa, terão maior probabilidade de obtenção de financiamento.
A mobilidade sustentável como fator de coesão territorial
A mobilidade é um fator determinante do desenvolvimento regional. Sistemas de transporte eficientes e sustentáveis contribuem para a competitividade económica, a inclusão social e a atratividade dos territórios.
No Alentejo Litoral, investir em mobilidade sustentável significa também preparar o território para um futuro pós-carbono, reduzindo vulnerabilidades, melhorando o acesso a serviços e promovendo cidades mais saudáveis e resilientes.
Ao apoiar projetos de transportes urbanos limpos, este aviso contribui para:
- reduzir desigualdades territoriais;
- melhorar a qualidade de vida das populações;
- alinhar o território com as metas europeias de neutralidade carbónica;
- reforçar a capacidade de adaptação às alterações climáticas.
Prazos e submissão de candidaturas
As candidaturas ao Aviso ALT2030-2025-36 devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos, dentro do prazo definido no aviso. A preparação atempada e rigorosa da candidatura é fundamental para garantir o correto enquadramento do projeto e maximizar a pontuação na avaliação.
É recomendável que as entidades promotoras iniciem desde cedo o trabalho de estruturação técnica, financeira e estratégica da operação, assegurando a articulação entre objetivos, ações, custos e resultados esperados.
SkillTech: apoio técnico à estruturação de projetos de mobilidade
A SkillTech acompanha entidades públicas na análise, estruturação e submissão de candidaturas no âmbito do Alentejo 2030 e do Fundo para uma Transição Justa, assegurando rigor técnico, alinhamento estratégico e conformidade regulamentar.
No domínio da mobilidade sustentável, a SkillTech apoia a definição de soluções ajustadas ao território, a construção de candidaturas sólidas e a correta articulação entre objetivos climáticos, investimento público e impacto territorial.
Para mais informações ou para apoio na preparação de candidaturas a este aviso, a equipa da SkillTech encontra-se disponível para contacto.