A qualificação das infraestruturas do pré-escolar assume um papel central nas políticas públicas de educação, sobretudo em territórios onde a modernização dos equipamentos educativos é determinante para garantir igualdade de acesso, segurança e qualidade do ensino desde a primeira infância. Espaços adequados, funcionais e alinhados com as exigências pedagógicas atuais são um fator estruturante para o desenvolvimento das crianças e para a capacidade de resposta das autarquias locais.
No âmbito do Alentejo 2030, foi republicado o Aviso ALT2030-2024-17 – Infraestruturas do Pré-Escolar (IT), clarificando o seu enquadramento territorial, reforçando a dotação financeira e definindo de forma mais explícita os beneficiários e as condições de elegibilidade das operações. Esta republicação cria um quadro mais claro para o investimento educativo, reforçando a aposta na requalificação de escolas do pré-escolar enquanto componente essencial do desenvolvimento territorial.
Um aviso centrado na requalificação da rede do pré-escolar
O aviso tem como objetivo apoiar intervenções de requalificação das infraestruturas do pré-escolar, incidindo sobre estabelecimentos da rede pública. A finalidade é melhorar as condições físicas e funcionais dos edifícios, promovendo ambientes educativos mais seguros, eficientes e adequados às necessidades atuais e futuras.
A abordagem do aviso vai além de intervenções pontuais ou de manutenção corrente. Pretende-se apoiar projetos estruturados, capazes de introduzir melhorias significativas nos espaços educativos, alinhadas com critérios de sustentabilidade, eficiência energética e inovação pedagógica. Neste sentido, as infraestruturas do pré-escolar são encaradas como um elemento-chave do investimento educativo, com impacto direto na qualidade do ensino e na coesão social.
O enquadramento do Alentejo 2030 no investimento educativo
O Alentejo 2030 integra a educação como um dos pilares do desenvolvimento regional, reconhecendo que a qualidade das infraestruturas educativas influencia a atratividade dos territórios, a fixação de população e a redução de desigualdades.
Neste contexto, o apoio às infraestruturas do pré-escolar enquadra-se numa estratégia mais ampla de modernização dos equipamentos públicos, articulada com objetivos de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e inovação. A requalificação de escolas do pré-escolar é, assim, parte integrante de uma visão estruturada de investimento educativo, orientada para resultados de médio e longo prazo.
O que muda com a republicação do aviso
A republicação do Aviso ALT2030-2024-17 não altera o seu objeto principal, mas introduz clarificações e ajustamentos relevantes que têm impacto direto na elegibilidade e na operacionalização das candidaturas.
Alargamento e clarificação dos beneficiários
Uma das alterações mais relevantes diz respeito à identificação clara dos beneficiários. Podem apresentar candidatura ao aviso os Municípios, enquanto organismos da Administração Pública Local, desde que integrem o território das Comunidades Intermunicipais com enquadramento no aviso.
Em concreto, são beneficiários os municípios inseridos nas seguintes sub-regiões:
- Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT)
- Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC)
A inclusão dos Municípios do Alentejo Central resulta da republicação do aviso, que vem clarificar o alargamento do universo de beneficiários e criar um enquadramento mais explícito para esta sub-região.
Reforço da dotação global
A dotação financeira do aviso é reforçada, refletindo o acréscimo de potenciais beneficiários. Este reforço traduz-se numa maior capacidade de financiamento de projetos de infraestruturas do pré-escolar, mantendo-se uma taxa máxima de cofinanciamento elevada, característica do apoio FEDER no âmbito do Alentejo 2030.
Este ajustamento financeiro reforça a relevância do aviso para os municípios, criando melhores condições para avançar com operações de maior dimensão e impacto.
Enquadramento obrigatório em estratégias territoriais (ITI CIM)
A republicação reforça uma condição determinante para a elegibilidade das candidaturas: as ações devem estar devidamente enquadradas nas estratégias de desenvolvimento territorial integrado, designadamente nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM) da Comunidade Intermunicipal correspondente à NUTS III da intervenção.
Este requisito implica que os projetos não podem ser pensados de forma isolada. A candidatura deve demonstrar coerência com as prioridades estratégicas definidas à escala sub-regional, reforçando a lógica de planeamento integrado que sustenta o Alentejo 2030.
Quem se pode candidatar
Podem apresentar candidatura ao Aviso ALT2030-2024-17 os Municípios, enquanto entidades responsáveis pela gestão e manutenção das infraestruturas do pré-escolar, desde que integrem o território abrangido pelas Comunidades Intermunicipais com dotação alocada.
A elegibilidade está condicionada ao cumprimento cumulativo de dois aspetos fundamentais:
- pertença ao território das CIM enquadradas no aviso (CIMLT ou CIMAC);
- enquadramento das ações propostas nos Planos de Ação ITI CIM aplicáveis.
Este enquadramento é obrigatório e assume um papel central na admissibilidade e avaliação das candidaturas.
Que ações são abrangidas pelo aviso
O aviso apoia operações de requalificação de infraestruturas do pré-escolar, incidindo sobre edifícios existentes da rede pública. As ações abrangidas devem integrar uma lógica de intervenção estruturada e demonstrar impacto efetivo na qualificação dos espaços educativos.
São enquadráveis, nomeadamente, ações que visem:
- a melhoria das condições de segurança, funcionalidade e adequação dos edifícios;
- a remoção de materiais considerados prejudiciais à saúde, quando aplicável;
- a utilização de materiais e soluções construtivas mais sustentáveis;
- a melhoria do conforto térmico e ambiental;
- a redução de consumos energéticos e emissões;
- a adaptação e reorganização dos espaços para suportar novas práticas pedagógicas e novos modos de aprendizagem.
Estas ações devem ir além da manutenção corrente, integrando uma verdadeira requalificação de escolas do pré-escolar, alinhada com os objetivos do investimento educativo promovido pelo Alentejo 2030.
Requisitos técnicos e maturidade das candidaturas
O aviso estabelece requisitos exigentes ao nível da maturidade dos projetos. No caso de empreitadas, é exigida a existência de projeto de execução completo e de todas as autorizações e licenciamentos aplicáveis à data de submissão da candidatura.
Adicionalmente, apenas são elegíveis candidaturas cujo custo total elegível seja igual ou superior a 250.000 €, aplicando-se custos-padrão máximos de referência ao apuramento do investimento elegível. Estes requisitos reforçam a necessidade de planeamento rigoroso e de preparação técnica consistente por parte dos municípios.
Prazos de candidatura
O aviso prevê a apresentação de candidaturas em múltiplas fases, com vários momentos de fecho ao longo do período de vigência. Esta estrutura faseada permite aos municípios organizar o desenvolvimento dos seus projetos e escolher o momento mais adequado para submeter a candidatura, desde que cumpridos todos os requisitos.
Uma oportunidade reforçada para os municípios
Com a republicação do aviso, os municípios passam a dispor de um quadro mais claro e de uma dotação ajustada, criando condições favoráveis para avançar com projetos estruturados de infraestruturas do pré-escolar.
A exigência de enquadramento nos ITI CIM reforça a lógica de planeamento integrado e contribui para que as intervenções tenham maior coerência territorial e impacto efetivo no desenvolvimento local.
Apoio da SkillTech
A SkillTech acompanha os municípios na leitura técnica do aviso, no enquadramento das operações nos Planos de Ação ITI CIM e na preparação das candidaturas, assegurando rigor técnico, coerência estratégica e conformidade com os requisitos do Alentejo 2030.
Este apoio visa transformar necessidades identificadas no território em projetos de investimento educativo sólidos, elegíveis e alinhados com as prioridades regionais. Contacte-nos.