Enquadramento
O aviso para as Infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração – ITI CIM tem como objetivo apoiar projetos de investimento na expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente, na criação de novas áreas de acolhimento empresarial e na requalificação de áreas existentes e projetos investimento para criação, expansão ou requalificação de Incubadoras de empresas de base não tecnológica – Infraestruturas, equipamentos e acessos. Este aviso integra o Portugal 2030, enquadrado no Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (ALENTEJO 2030).
Fase 1: Candidaturas até 31-07-2024 (18h00)
Fase 2: Candidaturas até 30-09-2024 (18h00)
Fase 3: Candidaturas até 31-12-2024 (18h00)
Beneficiários
- Municípios;
- Comunidades Intermunicipais;
- Sociedades Gestoras, de de capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para atividades de criação, gestão e dinamização de infraestruturas de acolhimento empresarial;
- Entidades associativas de carácter público ou privado que atuam na área da promoção da competitividade.
Ações abrangidas
No âmbito do presente aviso de concurso são suscetíveis de apoio projetos de investimento em infraestruturas, equipamentos e acessos, enquadrados nas estratégias das abordagens territoriais ITI CIM, nas seguintes categorias de operações:
- Áreas de Acolhimento Empresarial – Infraestruturas, equipamentos e acessos:
- Criação de novas áreas de acolhimento empresarial;
- Expansão ou aumento de capacidade de áreas de acolhimento existentes;
- Requalificação de áreas de acolhimento existentes, desde que integrada, de forma complementar e até 30% do total de despesa elegível da operação, em candidatura que vise expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente.
- Incubadoras de base não tecnológica – Infraestruturas e equipamentos.
- Criação de novas incubadoras de base não tecnológica;
- Expansão ou aumento de capacidade de acolhimento de incubadoras de base não tecnológica existentes;
- Requalificação de incubadoras de base não tecnológica existentes, desde que integrada, de forma complementar e até 30% do total de despesa elegível da operação, em candidatura que vise expansão ou aumento de capacidade de uma incubadora de base não tecnológica existente.
A título excecional, podem ser financiadas estradas de acesso local, exclusivamente para investimentos numa nova área de acolhimento empresarial ou na expansão ou aumento de capacidade de uma existente a efetuar no período 2021-2027. Essa estrada de acesso local deve servir exclusivamente para permitir o acesso a um conjunto de PME/área de acolhimento empresarial e constituir uma parte acessória à intervenção principal, isto é, ser de alcance limitado e ser necessária para a realização de um objetivo específico intrinsecamente ligado à lógica de intervenção da operação em causa.
Área Geográfica abrangida
- NUTS III – ALENTEJO LITORAL
- NUTS III – BAIXO ALENTEJO
- NUTS III – ALENTEJO CENTRAL
- NUTS III – LEZÍRIA DO TEJO
Despesas Elegíveis
São elegíveis as seguintes despesas:
- Estudos, projetos, fiscalização e outras atividades preparatórias e/ou acessórias, desde que associados às empreitadas de construção civil financiadas no âmbito da operação;
- Aquisição de terrenos indispensáveis à intervenção objeto de candidatura, até ao limite de 10% dos custos diretos elegíveis, e desde que suportados por avaliação independente;
- Empreitadas de construção civil com infraestruturas de uso coletivo, tais como de distribuição de água e energia, de recolha de resíduos e efluentes, e telecomunicações;
- Empreitadas de construção civil afetas à construção ou requalificação de edifícios;
- Empreitadas afetas a estradas de acesso;
- Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e de comunicação de uso comum;
- Imposto sobre o valor acrescentado que não seja passível de recuperação.
O período de elegibilidade das despesas está compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029.
Cada operação deve ter um custo total superior a 200 mil euros.
A duração das operações terá como limite 24 meses.
Financiamento e Dotação
- A dotação disponível é de 24.180.065,00 €
- A taxa de financiamento é de 85% do investimento considerado elegível.