Algarve 2030: 7 novos avisos para a Administração Local

Avisos

No âmbito do Programa Regional do Algarve 2021-2027 (ALGARVE 2030), foram publicados 7 novos avisos para a apresentação de candidaturas, com as seguintes ações abrangidas:

• Infraestruturas e Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários – ITI – AMAL: São elegíveis as intervenções em infraestruturas de prestação de cuidados de saúde primários, considerando para além da requalificação, a remoção de materiais prejudiciais à saúde, a utilização de materiais sustentáveis, conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões e investimentos em equipamento de cuidados de saúde primários que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população.
  • Intervenções em infraestruturas de cuidados de saúde primários;
  • Aquisição e instalação de equipamentos de cuidados de saúde primários.

• Adaptação às Alterações Climáticas ITI CIM-AMAL:
  • Medidas inerentes aos objetivos de adaptação da região do Algarve à alterações climáticas, em especial previstas em instrumentos específicos (ex.: Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AMAL – PIAAC AMAL.), como a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima; minimização dos riscos associados a fenómenos de secas, cheias e de inundações; espaços verdes multifuncionais e biodiversos; prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras, bem como de doenças transmitidas por vetores e pragas agrícolas e florestais, enquanto riscos coletivos;
  • Ações de adaptação às alterações climáticas previstas em instrumentos aprovados, regionais/ municipais, inerentes ao objetivo de adaptação da região do Algarve às alterações climáticas;
  • Estudos que visem aprofundar o conhecimento sobre os efeitos dos impactes das alterações climáticas no território, na sociedade, na saúde e nas atividades económicas ou sobre medidas de adaptação;
  • Elaboração de projetos e instrumentos de planeamento;
  • Plataformas e sistemas de informação, monitorização e alerta das alterações climáticas.

• Gestão de Recursos Hídricos – ITI Água e Ecossistemas de Paisagem:
  • Reabilitação e valorização da rede hidrográfica, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural;
  • Desassoreamento, desobstrução e remoção de material dos cursos de água e de albufeiras e criação de espaços de inundação natural para a minimização do impacto de cheias e inundações;
  • Reabilitação e construção de infraestruturas e implementação de medidas de minimização de cheias e inundações;
  • Redução e contenção de espécies invasoras nos recursos hídricos, tendo em consideração os Planos de Gestão de Riscos (ex.: Planos de Gestão de Riscos de Inundação e Planos de Gestão de Região Hidrográfica);
  • Melhoria e reforço do conhecimento das linhas de água e das disponibilidades atuais e futuras de água em contexto de alteração climáticas, bem como das massas de água e sua qualidade;
  • Monitorização dos recursos hídricos e sistemas de informação e apoio à gestão de eventos de cheias e inundações e à decisão;
  • Estudos de segurança e análise do comportamento de barragens.

• Valorização do Património Cultural (ITI – AMAL):
  • Valorização do património cultural incluindo museus, com prioridade para intervenções sobre bens imóveis classificados como de interesse municipal, nos termos do DL Nº 309/2009 de 23 de outubro.

• Ciclovias Regionais e Urbanas/Municipais ITI AMAL:
  • Infraestruturas de mobilidade sustentável (vias pedonais e cicláveis);
  • Intervenções que procedam à descarbonização de espaços públicos urbanos;
  • Estudos e planos de ação para a mobilidade ativa urbana.

Estas ações devem estar previstas no Programa Regional do Algarve.

• Conservação da natureza, biodiversidade e património natural – ITI CIM AMAL:
  • Ações de proteção da biodiversidade atendendo às alterações climáticas, recuperação e requalificação de ecossistemas degradados ou sujeitos a impactes severos e valorização ambiental e gestão polivalente das áreas florestais públicas promotoras da biodiversidade;
  • Ações de valorização do capital natural associado ao ordenamento, preservação e recuperação da funcionalidade dos ecossistemas aquáticos, ribeirinhos e de zonas húmidas, em áreas com estado de conservação desfavorável, incluindo a reabilitação e renaturalização ecológica, bem como a promoção da navegabilidade em conformidade com os valores em presença;
  • Criação de infraestruturas verdes associadas aos recursos hídricos, como fomento da conetividade ecológica;
  • Ações de valorização dos espaços urbanos e periurbanos, mediante a qualificação de espaços verdes com vista à resiliência num cenário de alterações climáticas e criação de infraestruturas verdes contribuindo para o fomento da biodiversidade em meio urbano;
  • Ações de valorização do património natural e cultural associado aos sistemas ribeirinhos no contexto rural do interior;
  • Concretização das ações dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem nos territórios vulneráveis, complementando as intervenções a realizar no âmbito do PRR, quer ao nível das ações, quer em outros territórios enquanto projetos de interesse coletivo;
  • Ações dirigidas à conservação e valorização de geossítios e monumentos naturais;
  • Ações de prevenção e controlo de espécies invasoras;
  • Promoção de retenção de água nas linhas de água afluentes, beneficiando as condições ambientais e contrariando a desertificação e criação de infraestruturas verdes de suporte à visitação e usufruto de espaços, com a recuperação/valorização de zonas notáveis do ponto de vista ambiental e cénico, incluindo a criação de condições para a mobilidade ciclável e garantindo exclusivamente usos compatíveis com a proteção dos valores naturais e da biodiversidade em presença;
  • Promoção do conhecimento sobre o património natural e cultural, incluindo criação de centros de informação, realização de estudos, ações de monitorização, sinalética, ações de planeamento, ordenamento e de implementação de Planos de Ação e de Cogestão, entre outros;
  • Desenvolvimento de ações de sensibilização para a população em geral e da população escolar em particular.

• Conservação da natureza, biodiversidade e património natural:
  • Ações dirigidas à recuperação e proteção de espécies ameaçadas inscritas no Cadastro Nacional de Valores Classificados, e/ou com estado de conservação desfavorável e habitats naturais com estado de conservação desfavorável;
  • Ações de proteção da biodiversidade atendendo às alterações climáticas, recuperação e requalificação de ecossistemas degradados ou sujeitos a impactes severos e valorização ambiental e gestão polivalente das áreas florestais públicas promotoras da biodiversidade;
  • Ações de valorização do capital natural associado ao ordenamento, preservação e recuperação da funcionalidade dos ecossistemas aquáticos, ribeirinhos e de zonas húmidas, em áreas com estado de conservação desfavorável, incluindo a reabilitação e renaturalização ecológica, bem como a promoção da navegabilidade em conformidade com os valores em presença;
  • Criação de infraestruturas verdes associadas aos recursos hídricos, como fomento da conetividade ecológica;
  • Ações de valorização dos espaços urbanos e periurbanos, mediante a qualificação de espaços verdes com vista à resiliência num cenário de alterações climáticas e criação de infraestruturas verdes contribuindo para o fomento da biodiversidade em meio urbano;
  • Ações de valorização do património natural e cultural associado aos sistemas ribeirinhos no contexto rural do interior;
  • Concretização das ações dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem nos territórios vulneráveis, complementando as intervenções a realizar no âmbito do PRR, quer ao nível das ações, quer em outros territórios enquanto projetos de interesse coletivo;
  • Ações dirigidas à conservação e valorização de geossítios e monumentos naturais;
  • Ações de prevenção e controlo de espécies invasoras;
  • Promoção de retenção de água nas linhas de água afluentes, beneficiando as condições ambientais e contrariando a desertificação e criação de infraestruturas verdes de suporte à visitação e usufruto de espaços, com a recuperação/valorização de zonas notáveis do ponto de vista ambiental e cénico, incluindo a criação de condições para a mobilidade ciclável e garantindo exclusivamente usos compatíveis com a proteção dos valores naturais e da biodiversidade em presença;
  • Promoção do conhecimento sobre o património natural e cultural, incluindo criação de centros de informação, realização de estudos, ações de monitorização, sinalética, ações de planeamento, ordenamento e de implementação de Planos de Ação e de Cogestão, entre outros;
  • Desenvolvimento de ações de sensibilização para a população em geral e da população escolar em particular;
  • Ações de proteção da biodiversidade atendendo às alterações climáticas, recuperação e requalificação de ecossistemas degradados ou sujeitos a impactes severos e valorização ambiental e gestão polivalente das áreas florestais públicas promotoras da biodiversidade.

Quadro Resumo