Algarve 2030: Infraestruturas Escolares ITI AMAL

Jul 8, 2024

Algarve 2030: Infraestruturas Escolares ITI AMAL

Enquadramento

O aviso para as Intervenções nas Infraestruturas Escolares na Região do Algarve – ITI AMAL tem como objetivo apoiar as ações de modernização em termos de instalações de ensino básico e secundário, garantindo condições para um processo de ensino/aprendizagem equitativo, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema, com vista à satisfação integral, a nível regional, das necessidades educativas da população, aumento da qualidade de vida dos portugueses, redução das assimetrias territoriais e reforço da coesão territorial, num quadro de racionalização e reconfiguração de estruturas. Este aviso integra o Portugal 2030, enquadrado no Programa Regional Algarve 2030.

Candidaturas até 07-07-2025 (18h00)

 

Beneficiários

  • Municípios;
  • Outras entidades públicas com competências na área do ensino pré-escolar, básico e secundário.

 

Ações Elegíveis

São elegíveis intervenções na rede escolar (infraestruturas e equipamentos), incluindo estudos, bem como a remoção de materiais prejudiciais à saúde, a utilização de materiais sustentáveis, a melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões e a criação de condições que propiciem novas práticas de ensino e novos modos de aprendizagem.

As ações têm de estar integradas na estratégia de desenvolvimento territorial integrado, nomeadamente no Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM).

 

Área Geográfica abrangida

  • NUTS II ALGARVE

 

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes despesas:

  1. Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;
  2. Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
  3. Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
  4. Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
  5. Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos “descritos no presente Aviso;
  6. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;
  7. Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras;
  8. Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário à execução da operação;
  9. Custos de execução de infraestruturas de suporte às instalações provisórias relacionadas com as redes de águas e esgotos, instalações elétricas e de comunicações, sistemas de climatização, equipamentos e sistemas de segurança contra riscos de incêndio e acessos cobertos com pavimento adequado.

 

Financiamento e Dotação

  • A dotação disponível é de 13.000.000,00 €
  • A taxa de financiamento é de 60% do investimento considerado elegível.

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