O novo aviso ALGARVE-2025-22 – Alterações Climáticas Algarve, lançado no âmbito do programa Algarve 2030, disponibiliza 6 milhões de euros para apoiar projetos públicos de adaptação às alterações climáticas. Com uma taxa de cofinanciamento de 60% a fundo perdido via FEDER, este aviso tem candidaturas abertas até 27 de fevereiro de 2026, em regime contínuo.
A iniciativa visa reforçar a resiliência climática dos territórios algarvios, através de operações que combatam os efeitos de fenómenos como secas extremas, cheias, ondas de calor, desertificação e erosão costeira. O foco está em projetos com base territorial sólida, impacto mensurável e alinhamento com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
Alterações Climáticas Algarve: um instrumento regional de resposta aos riscos climáticos
A região do Algarve encontra-se entre as mais vulneráveis do país às alterações climáticas. A pressão sobre os recursos hídricos, a crescente frequência de eventos extremos do clima e a degradação dos ecossistemas tornam a adaptação climática uma prioridade inadiável.
O aviso Alterações Climáticas Algarve surge precisamente para operacionalizar essa resposta local, mobilizando os fundos europeus Portugal 2030 para intervenções com elevado valor ambiental e territorial. O objetivo é dotar os municípios e outras entidades públicas de instrumentos para planear, executar e manter soluções eficazes e sustentáveis.
Entidades beneficiárias e área de aplicação geográfica
O aviso está restrito à região NUTS II Algarve. Podem submeter candidaturas:
- Municípios e suas associações;
- Entidades da administração central com competências no território;
- Entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, em cooperação com os organismos anteriores;
- Entidades do setor empresarial do Estado, quando aplicável.
Estas entidades devem demonstrar capacidade técnica e financeira, bem como uma abordagem alinhada com os objetivos do aviso Alterações Climáticas Algarve e do programa Algarve 2030.
Tipologias de operação financiadas pelo aviso Alterações Climáticas Algarve
O aviso contempla três tipologias de operação, permitindo uma ampla gama de intervenções:
- Ações materiais de adaptação (código 2022)
- Infraestruturas verdes em meio urbano e periurbano;
- Zonas de retenção de águas pluviais, bacias de infiltração e sombreamento;
- Soluções baseadas na natureza para prevenir cheias, escorrência e degradação do solo.
- Sistemas de monitorização e alerta (código 2023)
- Plataformas digitais e sensores para monitorizar fenómenos climáticos;
- Sistemas locais de alerta precoce para incêndios, cheias e calor extremo.
- Ações imateriais e planeamento (código 2025)
- Planos municipais de adaptação às alterações climáticas;
- Estudos de risco, vulnerabilidade e impacto territorial;
- Criação de indicadores, modelos e ferramentas de apoio à decisão pública.
Ações elegíveis para reforçar a adaptação climática no Algarve
O aviso Alterações Climáticas Algarve define como elegíveis ações que:
- Reduzam a vulnerabilidade física e social a riscos climáticos;
- Promovam a infraestrutura verde e azul como solução territorial;
- Criem zonas de refresco térmico e corredores ecológicos;
- Combatam a desertificação e a escassez hídrica;
- Requalifiquem espaços públicos em zonas expostas a riscos naturais;
- Implementem medidas de prevenção de doenças relacionadas com alterações do clima;
- Reforcem a governança climática local através de capacitação técnica e planeamento.
Despesas elegíveis e limites financeiros
São comparticipadas despesas como:
- Estudos técnicos, diagnósticos e planos de ação;
- Projetos de arquitetura, engenharia e especialidades;
- Trabalhos de construção civil, equipamentos e sensores;
- Software de gestão climática e plataformas de alerta;
- Serviços de fiscalização, segurança, comunicação e consultoria;
- Aquisição de terrenos (até 10% do total elegível).
A taxa máxima de apoio é de 60%, com candidaturas obrigatoriamente superiores a 200.000€.
Ações não elegíveis no aviso Alterações Climáticas Algarve
O regulamento exclui:
- Ações que não apresentem caráter público;
- Investimentos fora da região NUTS II Algarve;
- Projetos com maturidade técnica insuficiente ou com licenciamento pendente;
- Infraestruturas convencionais sem impacto direto na adaptação climática;
- Intervenções com danos ambientais colaterais ou em áreas protegidas sem parecer prévio.
Critérios de seleção e avaliação de mérito
As candidaturas serão avaliadas com base numa grelha técnica que analisa:
- Alinhamento com estratégias locais, nacionais e europeias (ENAAC, ODS, PGRH, PGRI);
- Impacto ambiental e territorial mensurável e replicável;
- Abrangência populacional e prioridade geográfica;
- Capacidade institucional de execução e manutenção;
- Qualidade e coerência técnica do projeto.
A candidatura deve obter mínimo de 3 valores (em 5) na avaliação global para poder ser aprovada.
Indicadores de realização e resultado a atingir
As operações devem contribuir para os seguintes indicadores do Algarve 2030:
- RCO24: Instalação de sistemas de alerta para riscos naturais;
- RCO26: Hectares de infraestruturas verdes construídas ou melhoradas;
- RCR35/37: População abrangida por ações de proteção climática;
- RPO088: Estudos técnicos e sistemas de monitorização implementados.
Os promotores são responsáveis por cumprir os indicadores contratualizados, sob risco de penalizações em caso de incumprimento.
Documentação exigida na candidatura
A submissão, via Balcão dos Fundos, deve incluir:
- Formulário de candidatura e memória descritiva detalhada;
- Projeto de execução com plantas e peças desenhadas;
- Comprovativos de licenciamento ou pareceres prévios;
- Orçamento detalhado e plano de financiamento;
- Cronograma de execução e indicadores esperados;
- Plano de comunicação e evidências de notoriedade (obrigatório para projetos >500.000€);
- Declarações de conformidade legal e ambiental.
Oportunidade estratégica para os municípios do Algarve
Através do aviso Alterações Climáticas Algarve, os municípios têm a oportunidade de:
- Desenvolver projetos resilientes e sustentáveis, com impacto a médio e longo prazo;
- Melhorar a gestão urbana e reduzir a exposição a fenómenos climáticos extremos;
- Requalificar o território com base em soluções ecológicas e tecnologia;
- Integrar os cidadãos na governança ambiental e climática;
- Posicionar-se como exemplos de boa prática territorial no contexto do Portugal 2030.
Este aviso permite transformar planeamento em ação concreta, com financiamento e enquadramento técnico adequado.
SkillTech apoia entidades públicas na candidatura ao aviso Alterações Climáticas Algarve
A SkillTech presta apoio técnico e estratégico a entidades públicas na:
- Estruturação de candidaturas completas e elegíveis ao aviso Alterações Climáticas Algarve;
- Elaboração de diagnósticos, estudos de impacto e planeamento técnico;
- Definição de indicadores e alinhamento com os instrumentos de política pública;
- Cumprimento dos requisitos de conformidade, sustentabilidade e acessibilidade;
- Submissão e acompanhamento da operação no Balcão dos Fundos.
Com uma equipa experiente em fundos europeus Portugal 2030, a SkillTech garante rigor, clareza e eficácia em todas as fases do processo.
O aviso Alterações Climáticas Algarve representa uma oportunidade única para responder aos desafios ambientais com investimento estratégico e visão territorial. Ao reforçar a resiliência climática no Algarve, promove-se também um modelo de desenvolvimento mais sustentável, equitativo e informado. A SkillTech está disponível para apoiar as entidades públicas na construção de candidaturas robustas, com impacto real no território. Contacte-nos.