Estão abertas as candidaturas ao SICE Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento, um dos avisos mais relevantes do Portugal 2030 para apoiar empresas com projetos de modernização, crescimento, inovação e internacionalização. Com taxas de incentivo que podem atingir até 75% das despesas elegíveis, este programa tem como objetivo impulsionar a capacidade produtiva nacional e reforçar a competitividade externa da economia portuguesa.
O aviso MPR-2025-7, publicado a 30 de abril de 2025, encontra-se aberto até 30 de dezembro de 2025 e está disponível para projetos localizados em todas as regiões do continente. Destina-se a empresas que pretendem dar um salto qualitativo no seu modelo de negócio, apostando em investimentos com impacto económico e estrutural.
O que é o SICE Inovação Produtiva?
O SICE Inovação Produtiva é um sistema de incentivos gerido em parceria com a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, no âmbito dos programas COMPETE 2030, Lisboa 2030 e Algarve 2030. Esta medida distingue-se por funcionar em regime contratual, ou seja, cada projeto é analisado individualmente, e a taxa de apoio é negociada com base no mérito, no impacto e nos compromissos assumidos pela empresa.
O grande objetivo é promover investimentos produtivos inovadores, orientados para a produção de bens e serviços transacionáveis, com forte incorporação nacional e clara vocação exportadora. É uma iniciativa pensada para empresas que querem crescer de forma estruturada, sustentável e internacionalizada.
Quem se pode candidatar?
O aviso está aberto a empresas de qualquer dimensão e setor, incluindo PME, Small Mid Caps e grandes empresas. Os requisitos essenciais são:
- Estar legalmente constituída em Portugal;
- Ter contabilidade organizada;
- Não possuir dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social;
- Ter um projeto de investimento claramente orientado para a inovação, diversificação ou expansão.
São admissíveis empresas recém-criadas, desde que apresentem um plano de negócios sólido, bem como empresas já estabelecidas no mercado com historial de desempenho positivo. Grupos empresariais também podem apresentar candidaturas através das suas sociedades operacionais, desde que o investimento tenha impacto direto nessas entidades.
Nos casos de investimento distribuído por mais do que uma região (por exemplo, parte em Lisboa e parte no Alentejo), poderá ser necessário apresentar candidaturas separadas por região.
Tipologias de investimento apoiadas
A SICE Inovação Produtiva contempla quatro grandes tipos de operações:
- Criação de um novo estabelecimento
Indicado para empresas que pretendem expandir-se geograficamente ou iniciar uma nova unidade de produção.
Exemplo: uma empresa têxtil do Norte cria uma nova unidade no Alentejo para aumentar a sua cobertura logística e capacidade de fabrico. - Aumento da capacidade de produção de um estabelecimento existente
Destina-se a empresas que querem crescer onde já estão, desde que aumentem a produção em pelo menos 20%.
Exemplo: uma empresa agroalimentar instala uma nova linha de enchimento que permite aumentar a produção em 35%. - Diversificação da produção para novos bens ou serviços
Projetos que introduzem novos produtos ou serviços nunca antes produzidos pela empresa naquele estabelecimento.
Exemplo: uma empresa metalomecânica que passa a produzir componentes para a indústria aeroespacial. - Alteração fundamental do processo de produção
Mudanças estruturais nos processos, sem alteração dos produtos, que resultem em ganhos de produtividade, sustentabilidade ou qualidade.
Exemplo: modernização total de uma linha de fabrico tradicional com a introdução de robótica colaborativa e inteligência artificial.
A equipa da SkillTech analisa caso a caso o melhor enquadramento para cada projeto, de forma a garantir a sua elegibilidade e maximizar a taxa de apoio.
Despesas elegíveis
A lista de despesas apoiadas pela SICE Inovação Produtiva é vasta e cobre os principais investimentos associados à modernização produtiva:
- Máquinas e equipamentos produtivos, linhas automáticas, sistemas robotizados;
- Software de gestão, controlo ou produção, bem como licenças e serviços associados;
- Aquisição de patentes, licenças, know-how ou tecnologia incorporada;
- Projetos e estudos técnicos: engenharia, arquitetura, marketing, eficiência energética, entre outros;
- Obras de construção, remodelação ou ampliação de instalações (em casos justificados);
- Consultoria especializada para inovação, sustentabilidade, digitalização e certificações;
- Para PME: validação de pedidos de pagamento por contabilista certificado ou ROC.
Cada despesa deve estar justificada no plano financeiro, com orçamento, prazo de execução e relevância para os objetivos do projeto. A SkillTech trata de todo o processo técnico e financeiro para garantir o cumprimento das regras do aviso.
Taxas de apoio: até 75%
A taxa de incentivo no SICE Inovação Produtiva é definida em negociação com a AICEP, com base nas regras do artigo 24.º do REITD. Existem:
▸ Taxas base:
- 30% para grandes empresas;
- 40% para médias empresas;
- 50% para micro e pequenas empresas.
▸ Majorações possíveis:
- +20 p.p. para alinhamento com políticas públicas relevantes;
- +5 p.p. por criação de emprego qualificado;
- +5 p.p. se o investimento for financiado com capitais próprios;
- +5 p.p. se o projeto incluir ações de qualificação da gestão.
Em função destas condições, a taxa de incentivo pode atingir até 75% das despesas elegíveis. A SkillTech realiza um diagnóstico gratuito de enquadramento para estimar a taxa provável aplicável ao seu projeto.
Indicadores de desempenho
Cada projeto aprovado ao abrigo da SICE Inovação Produtiva terá metas contratualizadas, que serão avaliadas no final da execução e no chamado “ano cruzeiro”, ou seja, o primeiro ano completo após o término físico e financeiro da operação.
Os principais indicadores são:
- Criação de postos de trabalho (medidos em ETI);
- Empregos qualificados criados, com nível de qualificação superior;
- Aumento do volume de negócios;
- Reforço das exportações diretas e indiretas;
- Crescimento do valor acrescentado por trabalhador (VAB/ETI);
- Redução de consumos energéticos e emissões (quando aplicável).
O cumprimento das metas é essencial para garantir a manutenção do incentivo atribuído. A SkillTech acompanha a execução do projeto para assegurar o reporte de resultados e a comunicação com as entidades gestoras.
Pronto para transformar a sua empresa?
A SICE Inovação Produtiva representa uma oportunidade única para empresas que pretendem investir com visão de futuro. Seja para introduzir inovação, aumentar a capacidade produtiva ou reforçar a posição nos mercados internacionais, este aviso é uma ferramenta poderosa para alavancar a transformação empresarial.
A SkillTech é especialista no desenvolvimento de candidaturas integradas e presta apoio em todas as fases — desde o diagnóstico inicial até à submissão e execução do projeto.
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