A internacionalização da investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial ganha um novo impulso com o lançamento do aviso MPr-2025-12, inserido no sistema de incentivos do Portugal 2030. Esta medida, com uma dotação global de 6,1 milhões de euros, visa apoiar candidaturas a fundos europeus através da preparação e submissão de propostas a programas europeus de inovação e tecnologia como o Horizonte Europa, Europa Digital, REDE EUREKA, Fundo Europeu de Defesa, entre outros.
A iniciativa destina-se a empresas que pretendem reforçar a sua presença em projetos internacionais de I&D, promovendo a sua integração em consórcios transnacionais e redes colaborativas com impacto europeu. Para muitas, trata-se também de uma porta de entrada privilegiada no financiamento europeu para empresas inovadoras.
Um aviso centrado na valorização da inovação e da competitividade
Este aviso insere-se na prioridade 1A – Inovação e Competitividade, apoiando a tipologia de operação 1020 – Internacionalização da I&D. O seu principal objetivo é facilitar o acesso das empresas nacionais aos principais programas europeus de investigação, promovendo a qualificação técnica na preparação de propostas, o planeamento estratégico de internacionalização e a mobilização de parcerias internacionais.
Ao incentivar a participação ativa em candidaturas europeias, o aviso pretende reforçar o posicionamento de Portugal nas agendas europeias de ciência, tecnologia e inovação.
Beneficiários e condições de acesso
O apoio destina-se a:
- PME (Micro, Pequenas e Médias Empresas) com certificação atualizada no IAPMEI;
- Small Mid Cap (empresas com até 499 trabalhadores e volume de negócios até 100 milhões de euros).
As empresas devem cumprir requisitos de elegibilidade financeira, apresentar um plano de participação europeu para um período máximo de dois anos e demonstrar capacidade para submeter propostas concretas no período de vigência do projeto.
Financiamento e elegibilidade de despesas
O incentivo assume a forma de subvenção não reembolsável, com as seguintes taxas máximas de cofinanciamento:
- 50% para as regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
- 40% para a região de Lisboa.
A comparticipação pode ser reduzida para 35% se as candidaturas submetidas não atingirem os limiares mínimos exigidos pelos programas europeus.
As despesas elegíveis incluem:
- Serviços de consultoria especializada para preparação e submissão de candidaturas a fundos europeus;
- Viagens e estadas internacionais (infodays, reuniões de consórcio, networking);
- Pessoal técnico afeto à operação;
- Intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação das despesas.
Esta linha de apoio representa, assim, uma forma de reduzir custos associados à consultoria para projetos europeus, muitas vezes decisiva para a estruturação de propostas competitivas.
O montante máximo de investimento elegível por ação é de:
- 50.000 € (coordenador de projeto europeu);
- 25.000 € (parceiro em consórcio europeu).
Calendário e faseamento das candidaturas
As candidaturas podem ser submetidas em duas fases:
- Fase 1: até às 17h00 de 30 de setembro de 2025;
- Fase 2: até às 17h00 de 30 de dezembro de 2025.
O processo decorre através do Balcão dos Fundos, sendo obrigatória a autenticação eletrónica, o preenchimento do formulário e a entrega dos documentos indicados no aviso, incluindo balanço intercalar (se aplicável) certificado por ROC.
Área geográfica e programas financiadores
O aviso cobre todas as regiões do continente (NUTS II), sendo financiado por:
- COMPETE 2030
- Norte 2030
- Centro 2030
- Lisboa 2030
- Alentejo 2030
- Algarve 2030
A seleção do programa financiador depende da localização e do montante do investimento. Operações multirregionais ou com valor superior a 100 mil euros são enquadradas no COMPETE 2030. As restantes, nos respetivos programas regionais.
Avaliação: mérito, qualidade e alinhamento estratégico
As candidaturas são avaliadas com base em três critérios principais:
- Adequação à Estratégia – alinhamento com os domínios da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) regional e a ENEI 2030;
- Qualidade – coerência do plano de participação e competências técnicas da equipa;
- Impacto – reforço da atividade de I&D e potencial de valorização económica da inovação.
A pontuação mínima para aprovação é de 3,5 pontos numa escala de 1 a 5.
Indicadores de execução e resultados esperados
São dois os principais indicadores associados à execução dos projetos:
- RPO085 – Participação nacional em projetos europeus (%)
- RPR098 – Taxa de sucesso das candidaturas submetidas (%)
As candidaturas devem atingir pelo menos 75% das metas contratualizadas para evitar correções financeiras. Este modelo de avaliação promove o rigor na execução e o compromisso com resultados tangíveis.
Contributo para o sistema de inovação e desenvolvimento tecnológico
Esta medida reforça o papel das empresas no ecossistema de inovação europeu, criando condições favoráveis à sua participação em redes internacionais de conhecimento, consórcios de investigação aplicada, plataformas digitais e iniciativas de dupla transição (digital e verde).
Através do apoio à preparação técnica das candidaturas, pretende-se também capacitar as empresas para futuras participações autónomas e repetidas, fomentando a sua integração nos instrumentos estruturantes da política de inovação europeia.
Divulgação, transparência e visibilidade pública
À semelhança de outros apoios do Portugal 2030, as entidades beneficiárias deverão cumprir obrigações em matéria de comunicação, visibilidade e transparência, nomeadamente:
- Inclusão dos logótipos do Portugal 2030 e União Europeia em todos os materiais e plataformas digitais;
- Implementação de um plano de comunicação com ações durante e após a execução do projeto;
- Produção de conteúdos de divulgação acessíveis ao público.
Estas obrigações visam reforçar o reconhecimento público da política de coesão e aumentar a confiança nos instrumentos de financiamento europeu para empresas e territórios.
Uma oportunidade concreta para empresas com ambição europeia
O aviso MPr-2025-12 constitui uma oportunidade concreta para empresas que pretendem iniciar ou aprofundar a sua ligação à Europa da inovação, participando em projetos de elevado valor estratégico e tecnológico.
O apoio à preparação de candidaturas a fundos europeus permite reduzir barreiras financeiras e técnicas, especialmente para empresas que apostam no desenvolvimento de produtos e serviços com base em I&D, tecnologias digitais ou soluções com impacto social e económico.
Acompanhamento institucional
A SkillTech acompanha atentamente a publicação e evolução deste aviso, no quadro do seu esforço de divulgação de oportunidades no domínio da inovação empresarial, digitalização e financiamento europeu. Esta notícia insere-se no compromisso de partilhar informação útil e rigorosa com o tecido empresarial e com os seus parceiros institucionais.
Se a sua empresa está a considerar preparar uma candidatura a fundos europeus no contexto da internacionalização da I&D, entre em contacto com a SkillTech. A nossa equipa está disponível para esclarecer dúvidas, partilhar recursos e apoiar na análise das condições de enquadramento desta oportunidade.