Centro 2030: Requalificação de equipamentos desportivos

Jul 1, 2024

Centro 2030: Requalificação de equipamentos desportivos

Enquadramento

O aviso para a Requalificação e Modernização de equipamentos desportivos tem como objetivo apoiar intervenções infraestruturais em equipamentos desportivos, exceto grandes infraestruturas, como estádios desportivos. Este aviso integra o Portugal 2030, enquadrado no Programa Regional do Centro (CENTRO 2030).

Candidaturas até 30-04-2025 (18h00)

 

Beneficiários

  • Municípios.

 

Tipologia de Projetos a Apoiar

O presente aviso visa apoiar pequenas intervenções no domínio da requalificação e modernização de equipamentos desportivos com prioridade para as que visem a adequada conformidade regulamentar ou o licenciamento dos equipamentos desportivos existentes.

 

Área Geográfica abrangida

  • NUTS II CENTRO

 

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes despesas:

  1. Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;
  2. Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia (“obra”);
  3. Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
  4. Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
  5. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados.

O período de elegibilidade das despesas está compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029.

As ações têm que estar devidamente enquadradas nas estratégias de desenvolvimento territorial integrado, designadamente nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM) da Comunidade Intermunicipal correspondente à NUTSIII da área geográfica da intervenção.

Apenas são elegíveis as ações cujo custo total apurado seja superior a 200.000,00€ e que cumpram os requisitos definidos no ponto “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações” do presente Aviso.

O custo total elegível máximo a financiar por candidatura é de 300.000,00€.

 

Financiamento e Dotação

  • A dotação disponível é de 15.016.000,00 €
  • A taxa de financiamento é de 85% do investimento considerado elegível.

 

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