O aviso Centro2030 Comércio e Serviços disponibiliza 748.395,05 € do FEDER para apoiar micro e pequenas empresas da Região de Coimbra. Inserido no Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM Região de Coimbra, o concurso financia investimentos produtivos de pequena dimensão, com taxas de cofinanciamento até 50% e limites de despesa entre 10.000 € e 50.000 €.
O novo aviso Centro2030-2025-26, integrado no Programa Regional do Centro 2021-2027, procura dinamizar o comércio e os serviços locais, reforçar o emprego e estimular a modernização e a resiliência das economias de proximidade. O apoio está enquadrado na ação RSO1.3-01 – Investimento empresarial produtivo e cumpre a lógica de base territorial definida pelo ITI da CIM Região de Coimbra.
Porque é importante o Centro2030 Comércio e Serviços
O Centro2030 Comércio e Serviços foca-se em empresas que constituem a espinha dorsal da economia regional: o comércio tradicional e os serviços de proximidade. São negócios que, apesar da sua pequena dimensão, têm impacto direto na vida quotidiana das comunidades e na fixação da população em territórios de baixa densidade.
Com este aviso, pretende-se que as micro e pequenas empresas possam modernizar estabelecimentos, investir em equipamentos mais eficientes, apostar em soluções digitais e melhorar a qualidade do serviço, reforçando assim a competitividade e a sustentabilidade.
Objetivos estratégicos
O aviso enquadra-se no Objetivo Específico RSO 1.3 – Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME. Para cumprir esta finalidade, são definidos objetivos concretos que orientam as operações a apoiar:
- A criação de micro e pequenas empresas, através de investimentos iniciais sólidos;
- A expansão e modernização de negócios existentes, com pelo menos cinco anos de atividade;
- A dinamização do comércio e serviços locais, em particular em territórios de baixa densidade;
- O contributo para o emprego e para o aumento do volume de negócios das empresas apoiadas.
Entidades elegíveis
A elegibilidade é um dos aspetos cruciais do aviso. Apenas certas tipologias de empresas podem apresentar candidatura, garantindo que o financiamento chega ao público-alvo definido:
- Microempresas;
- Pequenas empresas.
As operações têm de se localizar obrigatoriamente no território da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC). A elegibilidade depende ainda do enquadramento do CAE Rev.4 do beneficiário na lista de atividades definida no aviso (Anexo B).
Dotação financeira e taxa de apoio
O aviso define não apenas o montante global disponível, mas também as condições específicas de financiamento e os limites aplicáveis às operações:
- A dotação global é de 748.395,05 €, integralmente financiada pelo FEDER.
- A taxa máxima de cofinanciamento é de:
- 50% para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40% para os restantes territórios da Região de Coimbra.
- Cada candidatura deve apresentar um investimento total elegível entre 10.000 € e 50.000 €.
- Despesas com obras de construção, remodelação ou ampliação não podem ultrapassar 60% do total elegível;
- Custos com CC/ROC para validação da despesa estão limitados a 1.000 €.
Tipologias de ações elegíveis
O Centro2030 Comércio e Serviços financia operações que se enquadrem em duas grandes tipologias, associadas à criação e ao crescimento empresarial:
- Criação de micro e pequenas empresas
- Empresas com menos de 5 anos à data da candidatura;
- Projetos que visem investimentos iniciais sólidos e criação de emprego.
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas existentes
- Empresas com pelo menos 5 anos de atividade;
- Projetos que envolvam aumento da capacidade, integração em cadeias de valor, expansão de redes, modernização de processos ou outros ganhos de escala.
Custos elegíveis
O aviso estabelece de forma clara quais as despesas que podem ser apoiadas. Esta delimitação ajuda as empresas a planear melhor os seus investimentos, sabendo que apenas os seguintes custos podem ser considerados:
- Obras de construção, remodelação ou ampliação, até 60% do total elegível;
- Aquisição de máquinas e equipamentos diretamente ligados à atividade da empresa;
- Equipamentos informáticos e software específico;
- Certificação de produtos, processos ou serviços;
- Conceção e registo de marcas;
- Projetos de arquitetura e especialidades quando sujeitos a licenciamento/comunicação prévia;
- Custos com CC/ROC até 1.000 € para validação da despesa.
Além disso, são elegíveis custos indiretos, através de uma taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis, aplicável na aprovação e em cada pedido de pagamento.
Critérios de seleção
Para garantir a transparência e a objetividade do processo, as candidaturas ao Centro2030 Comércio e Serviços são avaliadas através de um modelo de mérito do projeto, que pondera quatro dimensões fundamentais:
- A – Adequação à estratégia (25%)
- B – Qualidade (30%)
- C – Capacidade de execução (10%)
- D – Impacto (35%)
A pontuação final é obtida pela fórmula MP = 25%A + 30%B + 10%C + 35%D, numa escala de 1 a 5 pontos em cada critério.
São elegíveis projetos com MP ≥ 3,00. As candidaturas serão ordenadas por ordem decrescente de MP até esgotar a dotação. Em caso de empate, prevalece a classificação no critério B – Qualidade e, em último recurso, a data/hora de submissão.
Indicadores a atingir
A execução das operações financiadas será medida através de dois indicadores principais. Estes indicadores asseguram que os resultados são concretos e mensuráveis:
- Indicador de realização: número de postos de trabalho a manter do mês de submissão até ao mês de conclusão do projeto (aferido pelas declarações de remunerações à Segurança Social).
- Indicador de resultado: variação percentual do volume de negócios da empresa entre o ano pré-projeto e o ano de cruzeiro (apurado com base na IES).
O cumprimento destes indicadores é condição essencial para a boa execução e para o encerramento das operações.
Prazos de candidatura
As candidaturas ao Centro2030 Comércio e Serviços devem respeitar um calendário rigoroso. O período de submissão decorre entre 22 de setembro de 2025 (16h00) e 8 de janeiro de 2026 (16h00).
As propostas devem ser submetidas no Balcão dos Fundos, acompanhadas da documentação exigida:
- Memória descritiva do projeto;
- Orçamento detalhado;
- Cronograma físico-financeiro;
- Autoavaliação DNSH e, se aplicável, demonstração de resiliência climática;
- Documentos que comprovem a atividade da empresa e a sua situação regularizada.
Cada operação tem uma duração máxima de 18 meses, e cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura.
Impacto esperado na Região de Coimbra
O impacto esperado do Centro2030 Comércio e Serviços é expressivo para o tecido empresarial local. Com um envelope financeiro de cerca de 748 mil euros, o aviso irá apoiar dezenas de micro e pequenas empresas da Região de Coimbra.
Entre os efeitos previstos destacam-se:
- Modernização do comércio tradicional e serviços locais;
- Dinamização económica em zonas de menor densidade;
- Manutenção de postos de trabalho e criação de novas oportunidades de emprego;
- Digitalização e inovação nos processos empresariais;
- Crescimento do volume de negócios e reforço da competitividade.
Mais do que apoiar pequenas obras ou aquisição de equipamentos, este aviso é uma aposta na resiliência da economia local e na sustentabilidade do comércio e serviços como motores da coesão territorial.
SkillTech apoia todo o processo
A SkillTech assegura o acompanhamento integral de candidaturas ao Centro2030 Comércio e Serviços.
Com experiência em candidaturas no âmbito do Portugal 2030, a SkillTech é uma parceira estratégica para micro e pequenas empresas que desejem aproveitar esta oportunidade para modernizar os seus negócios.
O Centro2030 Comércio e Serviços é um instrumento essencial para apoiar a modernização das micro e pequenas empresas na Região de Coimbra, promovendo competitividade, emprego e desenvolvimento territorial.
Contacte a SkillTech e prepare já a sua candidatura.