O Centro2030 Comércio e Serviços abriu o aviso Centro2030-2025-28, com uma dotação de 500.000 € do FEDER, destinado a apoiar investimentos produtivos de pequena dimensão na região das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE). Este aviso, integrado no Programa Regional do Centro 2021-2027, enquadra-se no Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM-BSE e tem como objetivo reforçar a competitividade das micro e pequenas empresas, modernizar o comércio e os serviços locais, criar emprego e promover a coesão territorial.
As candidaturas podem ser submetidas entre 24 de setembro de 2025 (18h00) e 8 de janeiro de 2026 (16h00), através do Balcão dos Fundos, sendo uma oportunidade concreta para empresas locais investirem no futuro.
Centro2030 Comércio e Serviços: enquadramento e objetivos estratégicos
Este aviso integra o Objetivo Específico RSO1.3 – Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, criando emprego através de investimentos produtivos. A lógica de base territorial do Centro2030 Comércio e Serviços garante que os apoios respondem às necessidades concretas da CIM-BSE, uma região marcada por desafios de baixa densidade populacional, envelhecimento demográfico e necessidade de maior dinamização económica.
Através deste concurso, pretende-se:
- Apoiar a criação de novas empresas, reforçando a capacidade empreendedora;
- Estimular a modernização e expansão de negócios já existentes, tornando-os mais competitivos;
- Promover a diversificação da economia local, com maior integração em cadeias de valor;
- Reforçar a resiliência do comércio e serviços de proximidade;
- Contribuir para a coesão social e territorial das Beiras e Serra da Estrela.
Quem pode candidatar-se ao Centro2030 Comércio e Serviços
O aviso define claramente as entidades elegíveis:
- Microempresas;
- Pequenas empresas.
As operações têm de estar localizadas no território da CIM-BSE. Cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura.
As empresas devem ainda cumprir condições de acesso, como:
- Possuir autonomia financeira mínima de 0,15;
- Ter situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social;
- Garantir a aplicação do princípio DNSH (Não Prejudicar Significativamente o Ambiente);
- Manter pelo menos um posto de trabalho ETI durante a operação.
Tipologias de operações apoiadas
O Centro2030 Comércio e Serviços apoia duas tipologias principais de operações:
Criação de micro e pequenas empresas
- Empresas com menos de 5 anos de atividade;
- Projetos de investimento inicial para arranque, com impacto direto no emprego e no dinamismo económico.
Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas
- Empresas com pelo menos 5 anos de atividade;
- Operações que visem:
- Aumento da capacidade produtiva;
- Integração em cadeias de valor regionais e nacionais;
- Expansão de redes empresariais;
- Modernização de processos de gestão, serviços e equipamentos.
Esta abertura a duas tipologias garante apoio tanto a novos empreendedores como a empresas já consolidadas que procurem investir no crescimento.
Dotação financeira e intensidade de apoio
A dotação global do aviso é de 500.000 € do FEDER. O apoio assume a forma de incentivo não reembolsável, com taxas variáveis:
- 50% para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40% para os restantes territórios da CIM-BSE;
- Majoração de +10 pontos percentuais, podendo atingir 60% de cofinanciamento.
Cada candidatura deve apresentar um investimento total elegível entre 10.000 € e 50.000 €, valor adequado à realidade das micro e pequenas empresas.
Centro2030 Comércio e Serviços: despesas elegíveis
O aviso estabelece como despesas elegíveis:
- Obras de construção, remodelação ou ampliação, até 60% do investimento total elegível;
- Aquisição de máquinas, equipamentos e software específico;
- Equipamentos informáticos de apoio à digitalização;
- Certificação de produtos, processos ou serviços;
- Conceção e registo de marcas, reforçando identidade e visibilidade;
- Projetos de arquitetura e especialidades, quando sujeitos a controlo prévio;
- Custos com certificação de contas, até 1.000 €;
- Custos indiretos, por taxa fixa de 5% dos custos diretos.
Com esta lista, o Centro2030 Comércio e Serviços possibilita investimentos que vão desde a modernização de instalações físicas até à digitalização de processos e à valorização de marcas, adaptados a diferentes perfis de empresas.
Critérios de seleção das candidaturas
A avaliação das candidaturas ao Centro2030 Comércio e Serviços é feita com base no Mérito do Projeto (MP), numa escala de 1 a 5 pontos. Apenas projetos com pontuação mínima de 3 pontos são elegíveis.
A fórmula integra quatro critérios principais:
- Adequação à estratégia (25%) – contributo do projeto para a RIS3 Centro e para os objetivos da CIM-BSE;
- Qualidade (30%) – robustez técnica, coerência financeira e razoabilidade dos custos;
- Capacidade de execução (10%) – recursos humanos e financeiros adequados;
- Impacto (35%) – efeitos positivos no comércio e serviços locais, emprego e coesão territorial.
Este modelo assegura que são apoiados projetos de maior relevância estratégica e impacto real.
Indicadores de resultado e compromissos
Os projetos financiados devem contribuir para dois indicadores específicos:
- RPO067 – Número de postos de trabalho mantidos entre a submissão da candidatura e a conclusão da operação;
- RPR001 – Variação percentual do volume de negócios, entre o ano pré-projeto e o ano de cruzeiro.
O cumprimento das metas é essencial: pelo menos 85% dos valores contratualizados devem ser alcançados para evitar penalizações.
Prazos e processo de análise das candidaturas
As candidaturas ao Centro2030 Comércio e Serviços decorrem de 24 de setembro de 2025 (18h00) até 8 de janeiro de 2026 (16h00).
O processo de análise obedece a prazos claros:
- Até 60 dias úteis após o fecho do aviso para análise técnica das candidaturas;
- Comunicação da decisão no prazo de 5 dias úteis após a conclusão da análise.
Este calendário garante previsibilidade para os promotores, permitindo que preparem atempadamente os seus projetos.
Documentos obrigatórios para a candidatura
De acordo com o Anexo A1 do aviso, os promotores devem apresentar:
- Memória descritiva da operação, até 20 páginas;
- Mapa de investimentos;
- Autoavaliação DNSH;
- Declaração de compromisso;
- Prova de situação regularizada perante a AT e a Segurança Social;
- Projetos técnicos e autorizações, sempre que exigidos;
- Evidência de autonomia financeira ≥ 0,15.
A exigência documental garante que as candidaturas são avaliadas com base em dados sólidos e verificáveis.
Impactos esperados para a região da CIM-BSE
O Centro2030 Comércio e Serviços tem como ambição criar impactos visíveis no território das Beiras e Serra da Estrela, nomeadamente:
- Modernização do comércio tradicional;
- Reforço dos serviços de proximidade em pequenas localidades;
- Promoção da digitalização e inovação;
- Aumento da competitividade das micro e pequenas empresas;
- Fixação e criação de emprego;
- Maior coesão territorial e redução de assimetrias regionais.
A SkillTech apoia o seu projeto
Se tem uma micro ou pequena empresa nas Beiras e Serra da Estrela, este aviso representa uma oportunidade decisiva para investir no futuro. A SkillTech disponibiliza acompanhamento técnico especializado em todas as fases, ajudando a estruturar candidaturas consistentes e alinhadas com os requisitos do Centro2030 Comércio e Serviços.
Contacte a SkillTech e prepare a sua candidatura com confiança.