O novo aviso do Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento M2030-2025-34, integrado no Programa Madeira 2030 e financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), disponibiliza 8 milhões de euros para apoiar a modernização e expansão das redes em baixa. O objetivo é garantir um serviço público mais eficiente, universal e sustentável, em linha com as prioridades ambientais da União Europeia e da Região Autónoma da Madeira.
Em várias localidades da Região Autónoma da Madeira, persistem deficiências estruturais nas redes de saneamento de águas residuais e comunidades ainda sem acesso ao serviço público. Estas falhas representam riscos sérios para a saúde pública e comprometem a qualidade ambiental, em particular das linhas de água e zonas costeiras.
Porque é importante o Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento
O Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento dirige-se ao segmento final das infraestruturas de saneamento, que assegura a recolha e encaminhamento das águas residuais urbanas para tratamento adequado. É neste nível, conhecido como “em baixa”, que se encontram os maiores desafios: redes envelhecidas, condutas subdimensionadas ou inexistência de cobertura em determinados aglomerados.
Investir no saneamento em baixa é, portanto, investir em saúde pública, em qualidade ambiental e na valorização do território. A ausência de sistemas eficazes de recolha de águas residuais pode gerar contaminação de solos e linhas de água, comprometer a qualidade balnear e aumentar a vulnerabilidade das populações.
Com o Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento, o Programa Madeira 2030 procura colmatar estas falhas, apoiando os municípios e entidades gestoras a implementar soluções técnicas que reforcem a resiliência ambiental e social.
Objetivos estratégicos
Este aviso enquadra-se no Objetivo Específico RSO 2.5 – Promover o acesso à água e a gestão sustentável da água, dentro da prioridade Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética.
No âmbito do Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento, são elegíveis operações que visem:
- A expansão do serviço público de saneamento de águas residuais a populações ainda não abrangidas, incluindo soluções adaptadas a pequenos aglomerados;
- A renovação de redes deficitárias, com problemas hidráulicos ou estruturais que coloquem em causa a saúde pública ou exijam aumento de capacidade.
Estes investimentos não são apenas obras de engenharia: representam a concretização de políticas públicas de proteção ambiental, justiça territorial e melhoria da qualidade de vida das comunidades madeirenses.
Entidades elegíveis
Podem apresentar candidaturas ao aviso do Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento:
- A Administração Pública Local, ou seja, os municípios da Região Autónoma da Madeira;
- O Setor Público Empresarial Regional e Local, enquanto entidades responsáveis pela gestão de sistemas de saneamento.
São estas entidades que asseguram a operação das redes em baixa e que têm a responsabilidade direta pela prestação do serviço público de saneamento de águas residuais às populações.
Dotação financeira e taxas de apoio
O aviso disponibiliza 8.000.000 € do FEDER, com uma taxa de cofinanciamento máxima de 85%.
A taxa de apoio depende do tipo de operação e do seu contributo para a eficiência energética:
- 85% para novos sistemas completos de tratamento de águas residuais com consumo líquido de energia nulo, ou para renovações de sistemas completos que integrem medidas de eficiência energética que reduzam em pelo menos 10% o consumo face à situação inicial;
- 70% para todas as restantes operações.
O apoio máximo por município é definido em função da população residente (Censos 2021):
- 550.000 € para municípios com menos de 10.000 habitantes;
- 800.000 € para municípios entre 10.000 e 70.000 habitantes;
- 1.250.000 € para municípios com mais de 70.000 habitantes.
No caso de sistemas multimunicipais, o limite será calculado de acordo com o número de concelhos abrangidos pela candidatura.
Cada operação deve apresentar um custo total superior a 200.000 € e terá uma duração máxima de 36 meses, contados a partir da assinatura do termo de aceitação.
Tipologias de ações elegíveis
As candidaturas ao Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento devem enquadrar-se em duas grandes tipologias:
- Renovação de redes deficitárias
Esta tipologia cobre situações de redes com falhas estruturais, deficiências hidráulicas ou dimensionamento inadequado. As intervenções podem incluir substituição de condutas, reforço de capacidade e correção de problemas que comprometam a fiabilidade e segurança do sistema. - Construção de novas redes
São elegíveis operações que permitam estender o serviço público de recolha de águas residuais a populações não abrangidas, incluindo pequenas localidades e aglomerados dispersos.
Estas duas tipologias respondem a necessidades complementares: por um lado, modernizar o que existe; por outro, alargar a cobertura do serviço, promovendo maior equidade territorial.
Custos elegíveis
São elegíveis para financiamento no âmbito do Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento despesas como:
- Estudos, planos, projetos de engenharia e análises custo-benefício;
- Trabalhos de construção civil e renovação de condutas;
- Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização e software;
- Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
- Testes, ensaios e revisões de preços;
- Ações de informação e sensibilização pública;
- Restabelecimento de acessibilidades e serviços afetados, até 25% do valor das empreitadas;
- Aquisição de terrenos até 10% do custo total elegível;
- Medidas ambientais complementares exigidas pelas autoridades competentes.
Não são elegíveis candidaturas de valor igual ou inferior a 200.000 €, nem despesas que não cumpram os regulamentos aplicáveis.
Critérios de seleção
As candidaturas ao Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento serão avaliadas de acordo com critérios técnicos e estratégicos, incluindo:
- Contributo para os indicadores de realização e resultado;
- Qualidade da fundamentação técnica;
- Sustentabilidade da intervenção e alinhamento com o Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (2022-2027) e a Estratégia Clima Madeira;
- Grau de maturidade, com evidência de contratação pública em curso.
Será exigida uma pontuação mínima de 3 pontos para aprovação.
Indicadores a atingir
O aviso estabelece indicadores claros para medir o impacto das operações financiadas:
- RCO31 – Comprimento de condutas novas ou melhoradas da rede pública de saneamento (km);
- RCR42 – População ligada à rede pública de tratamento de águas residuais (pessoas);
- RPA026 – Consumo médio de energia (kWh/m³), para medir a incorporação de medidas de eficiência energética.
O cumprimento de pelo menos 75% das metas contratualizadas é obrigatório, sob pena de penalizações financeiras ou até revogação da operação.
Prazos e submissão de candidaturas
O período de candidaturas decorre de 5 de setembro a 19 de dezembro de 2025 (até às 17h00).
As propostas devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos, acompanhadas de:
- Memória descritiva da operação;
- Estudo de viabilidade técnica e financeira;
- Cronograma físico-financeiro;
- Declaração DNSH;
- Evidência do grau de maturidade (abertura de procedimento de contratação pública ou equivalente).
Impacto esperado
O Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento vai permitir:
- Aumentar significativamente a população ligada a redes de saneamento modernas e fiáveis;
- Melhorar a qualidade da água nas linhas e zonas costeiras;
- Reduzir riscos sanitários e ambientais;
- Reforçar a resiliência climática e a eficiência energética dos sistemas públicos;
- Promover a equidade territorial, levando o serviço público a comunidades que ainda não tinham acesso.
Ao conjugar saúde pública, sustentabilidade e qualidade ambiental, este aviso constitui uma resposta estruturante aos desafios do território madeirense.
SkillTech apoia todo o processo
A SkillTech disponibiliza apoio integral às entidades interessadas em candidatar-se ao aviso do Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento, assegurando:
- Estruturação técnica e financeira da candidatura;
- Verificação de elegibilidade;
- Simulação de impacto nos indicadores;
- Apoio na submissão pelo Balcão dos Fundos;
- Consultoria em execução, comunicação e reporting.
O Ciclo Urbano da Água Madeira Saneamento é uma oportunidade essencial para modernizar as redes de águas residuais, expandir o serviço público e proteger o futuro ambiental da região.
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