Cidades Inteligentes Alentejo 2030: candidaturas abertas para digitalizar a Administração Local
O aviso Cidades Inteligentes Alentejo 2030 insere-se no âmbito do Portugal 2030, através do Programa Regional do Alentejo 2021-2027, e contribui para os objetivos da política de coesão europeia, em particular para a transição digital da Administração Pública Local. Este apoio está alinhado com a Prioridade 1A – Alentejo mais Competitivo e Inteligente, reforçando o papel das tecnologias digitais na transformação dos serviços públicos.
As candidaturas devem demonstrar o contributo dos projetos para a melhoria da eficiência e acessibilidade dos serviços administrativos, a interoperabilidade entre sistemas, a inovação nos modelos de gestão municipal e o reforço da proximidade com os cidadãos. O enquadramento técnico e estratégico deve também evidenciar os impactos sociais, territoriais e ambientais das operações propostas.
Através do Alentejo 2030, os Municípios e Comunidades Intermunicipais têm a possibilidade de implementar soluções digitais que potenciem a criação de cidades mais inteligentes, resilientes e orientadas para o futuro, contribuindo de forma concreta para os objetivos do Portugal 2030 em matéria de modernização do Estado e de serviços públicos orientados para as pessoas.
Enquadramento
O aviso ALT2030-2025-9 – Cidades Inteligentes Alentejo 2030 visa apoiar a implementação de soluções tecnológicas ao serviço das autarquias locais. O foco está na transformação digital da administração pública, na melhoria da eficiência interna e na disponibilização de serviços digitais centrados nas pessoas.
Este apoio integra a Prioridade 1A – Alentejo mais Competitivo e Inteligente, contribuindo para o objetivo RSO 1.2 – “Aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas e as autoridades públicas”, em consonância com a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026.
Período de Candidaturas
As candidaturas ao Cidades Inteligentes Alentejo 2030 podem ser submetidas até 30 de setembro de 2025.
Beneficiários
Podem candidatar-se:
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Municípios
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Comunidades Intermunicipais (CIM)
Com atuação nas regiões NUTS III:
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Alto Alentejo
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Alentejo Litoral
Ações abrangidas
São elegíveis operações que promovam a generalização do uso de tecnologias digitais na gestão pública, tais como:
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Implementação de soluções de smart cities;
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Reengenharia de processos administrativos;
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Prestação de serviços digitais centrados no utilizador;
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Interoperabilidade entre sistemas e uso de dados abertos;
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Ações de informação, divulgação e sensibilização.
Área Geográfica abrangida
Este aviso destina-se exclusivamente a operações localizadas nas regiões:
- NUTS III – Alto Alentejo
- NUTS III – Alentejo Litoral conforme definido nas estratégias ITI CIM de cada sub-região.
Custos Elegíveis
Os projetos aprovados no âmbito do Cidades Inteligentes Alentejo 2030 podem incluir as seguintes despesas:
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Aquisição de software, equipamentos e soluções tecnológicas;
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Subscrição de software as a service (SaaS);
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Serviços externos de apoio técnico e desenvolvimento aplicacional;
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Equipamentos de centros de dados;
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Ações de divulgação e sensibilização;
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IVA não recuperável;
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Custos indiretos (7% sobre os custos diretos elegíveis).
Financiamento e Dotação
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Fundo: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
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Cofinanciamento: até 85%
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Dotação total disponível: 511.910,77 €
Distribuição por CIM:
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CIM Alto Alentejo: 186.406,41 €
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CIM Alentejo Litoral: 325.504,36 €
O que são Cidades Inteligentes e qual a importância deste apoio?
As Cidades Inteligentes utilizam tecnologia para tornar os serviços públicos mais eficientes, sustentáveis e acessíveis aos cidadãos. No âmbito do Cidades Inteligentes Alentejo 2030, os municípios podem implementar projetos que digitalizem processos, melhorem a gestão do território e promovam um relacionamento mais direto e eficaz com cidadãos e empresas. Este aviso representa uma oportunidade concreta para modernizar a administração local com apoio europeu, promovendo uma transição digital eficaz, segura e centrada nas pessoas.
O aviso Cidades Inteligentes Alentejo 2030 integra-se numa estratégia mais ampla de modernização e capacitação da Administração Pública Local. Esta medida promove não só a inovação tecnológica, mas também a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, potenciando a eficiência, a transparência e a participação pública. Ao facilitar a transformação digital dos territórios do Alto Alentejo e Alentejo Litoral, o apoio contribui diretamente para o reforço da coesão territorial e para o cumprimento dos objetivos estratégicos do Portugal 2030 e do Alentejo 2030.
Para mais informações ou apoio na preparação da candidatura, entre em contacto connosco.