COMPETE2030 Descarbonização | Apoio à Transição Energética PME

COMPETE2030 Descarbonização: Apoio à Transição Energética e Descarbonização das PME

COMPETE2030 Descarbonização é o novo apoio lançado através do Aviso COMPETE2030-2025-3 – Ações Coletivas – Descarbonização nas Empresas, no âmbito do Programa Temático Inovação e Transição Digital, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Este aviso visa fomentar um ecossistema propício à descarbonização das atividades económicas, promovendo a transição para uma economia neutra em carbono, em alinhamento com o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e o Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050 (RNBC 2050).

O apoio tem como objetivo acelerar a mudança de paradigma na utilização dos recursos no tecido empresarial português, com foco especial nos setores mais intensivos em energia e emissores de carbono, estimulando a adoção de tecnologias limpas, processos organizativos inovadores e soluções sustentáveis. Pretende-se não apenas reduzir as emissões, mas também incrementar a eficiência energética, promovendo práticas empresariais alinhadas com os compromissos nacionais e europeus para a neutralidade carbónica. Ao potenciar a modernização sustentável, o COMPETE2030 Descarbonização procura criar externalidades positivas e efeitos de arrastamento na economia, capacitando as empresas para competir num mercado global cada vez mais orientado para a economia verde.

Período de Candidaturas COMPETE2030 Descarbonização

O período de candidaturas ao COMPETE2030 Descarbonização decorre entre 30 de abril de 2025 e 30 de maio de 2025 (até às 17h). As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente no Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt), com autenticação eletrónica obrigatória, incluindo o formulário oficial e toda a documentação exigida no aviso. Recomenda-se que as entidades interessadas preparem antecipadamente a candidatura, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos e legais, de modo a aumentar a probabilidade de aprovação e hierarquização para financiamento.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se as entidades qualificadas no âmbito do Aviso COMPETE2030-2024-8 – SIAC – Descarbonização nas Empresas, listadas no Anexo A do aviso. As candidaturas devem ser apresentadas em copromoção, por entidades sem fins lucrativos, mediante um acordo formal entre os copromotores e a designação de uma entidade líder, responsável pela gestão e coordenação da operação. Esta estrutura colaborativa visa potenciar sinergias entre entidades de apoio empresarial, centros de investigação, associações setoriais e outras organizações com capacidade para promover a transição energética coletiva no setor empresarial.

Área Geográfica de Aplicação

O apoio aplica-se às regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, sendo elegíveis operações de âmbito multi ou monorregião, desde que os investimentos e ações sejam realizados e beneficiem diretamente estas regiões. O foco territorial do COMPETE2030 Descarbonização visa garantir que os impactos da transição energética e da descarbonização empresarial contribuam efetivamente para a coesão económica e ambiental das regiões abrangidas, alinhando-se com as prioridades territoriais definidas nos instrumentos de planeamento nacionais e regionais.

Ações e Atividades Elegíveis

São elegíveis operações que promovam a capacitação coletiva para a descarbonização do tecido empresarial, incluindo:

• Identificação e disseminação de soluções tecnológicas e alterações de processos sustentáveis, inovadores e de baixo carbono, com impacto direto na redução das emissões e na melhoria da eficiência energética;

• Promoção da descarbonização nas PME e nos setores de elevada intensidade carbónica, estimulando a adoção de boas práticas, tecnologias limpas e processos produtivos mais eficientes;

• Iniciativas de eficiência energética e adoção de fontes de energia renovável, incluindo estudos, diagnósticos energéticos, ações de sensibilização e disseminação de soluções inovadoras, visando a transição verde e a redução da dependência de combustíveis fósseis;

• Ações de capacitação empresarial, centradas na melhoria do desempenho ambiental e energético das empresas, com ênfase na descarbonização, redução da pegada de carbono e adoção de modelos de negócio mais sustentáveis;

• Iniciativas que contribuam para a alteração do paradigma energético das empresas, setores, fileiras ou clusters, visando uma redução média de 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa, promovendo a competitividade no mercado internacional.

As operações devem ter caráter coletivo, abrangente e não discriminatório, garantindo livre acesso e divulgação pública dos resultados, complementados por ações de demonstração, disseminação e partilha de boas práticas.

Custos Elegíveis

Os custos elegíveis no COMPETE2030 Descarbonização incluem:

• Custos diretos de pessoal afetos à operação, devidamente comprovados por vínculo contratual;

• Aplicação de uma taxa fixa de 40% sobre os custos diretos de pessoal elegíveis, para cobrir os restantes custos operacionais, como despesas administrativas, materiais, comunicação e logística das ações.

Todas as despesas devem respeitar os princípios de transparência, concorrência e boa gestão financeira, sendo obrigatória a aquisição de serviços e bens a terceiros independentes e a preços de mercado, garantindo o uso eficiente dos fundos públicos.

Financiamento e Dotação Orçamental

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% sobre os custos elegíveis. A dotação total disponível para este aviso é de 10 milhões de euros (FEDER), alocada para operações de ações coletivas no âmbito da descarbonização empresarial.

A duração máxima das operações é de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados e aprovados pela Autoridade de Gestão. A seleção das candidaturas requer um Mérito do Projeto (MP) ≥ 3,00 pontos, com hierarquização das propostas até ao limite da dotação orçamental, privilegiando as candidaturas com maior alinhamento estratégico e impacto previsto.

Indicadores de Avaliação

A eficácia das operações será avaliada com base em indicadores de realização e de resultado, incluindo:

• Número de ações de disseminação e demonstração realizadas sobre tecnologias e processos organizativos de baixo carbono;

• Número de participantes nas ações de capacitação e disseminação;

• Número de tecnologias ou soluções identificadas e disseminadas para redução da pegada de carbono e aumento da eficiência energética;

• Percentagem de PME que consideraram úteis as ações realizadas ou que manifestaram intenção de adotar as tecnologias ou soluções disseminadas.

O grau de cumprimento mínimo exigido é de 80%, sendo aplicadas penalizações financeiras caso a operação não atinja as metas estabelecidas.

O COMPETE2030 Descarbonização constitui uma oportunidade estratégica para as PME acelerarem a sua transição energética, melhorarem a eficiência energética e reduzirem as emissões de carbono, garantindo a sustentabilidade ambiental e a competitividade no mercado global. Este apoio posiciona-se como um instrumento essencial para catalisar o investimento coletivo na descarbonização da economia portuguesa, com impacto direto na inovação e transição digital.

A SkillTech – Consultoria e Sistemas de Informação, Lda. disponibiliza apoio especializado na preparação, submissão e acompanhamento de candidaturas no âmbito deste aviso. Para mais informações e análise personalizada da sua elegibilidade, contacte-nos.