O Programa Açores 2030 lançou o aviso ACORES2030-2025-25, com uma dotação de 4,425 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destinado a financiar projetos de conservação da natureza, proteção da biodiversidade e valorização do património natural.
As candidaturas decorrem de 31 de outubro de 2025 a 30 de abril de 2026 e enquadram-se na Prioridade Açores + Verde, contribuindo para o Objetivo Específico RSO 2.7 – Proteção e preservação da natureza e da biodiversidade.
Com uma taxa de cofinanciamento que pode atingir 85%, o aviso apoia operações promovidas pela Administração Pública Regional, com impacto direto na gestão sustentável dos ecossistemas e na valorização dos recursos endémicos da região.
Preservar o património natural dos Açores
A conservação da natureza constitui uma das prioridades estratégicas do Programa Açores 2030.
O arquipélago detém uma enorme riqueza ecológica, com habitats frágeis e espécies endémicas que exigem monitorização e proteção contínua.
O novo aviso pretende responder a estes desafios, reforçando a gestão dos recursos naturais e a capacidade técnica das entidades públicas regionais.
Entre os objetivos centrais estão a proteção da biodiversidade, a prevenção da degradação ambiental e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, pilares essenciais para assegurar a resiliência dos territórios e a qualidade de vida das populações locais.
O investimento previsto permitirá desenvolver iniciativas que consolidem a imagem dos Açores como região de excelência ambiental, alinhando a preservação da natureza com o turismo sustentável, a educação ambiental e o ordenamento do território.
Ações elegíveis: proteger, recuperar e valorizar
O aviso ACORES2030-2025-25 apoia projetos que contribuam diretamente para a conservação da natureza e o património natural, com efeitos duradouros sobre a biodiversidade e a estabilidade dos ecossistemas.
As ações elegíveis incluem:
- Reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, através de transposição de barras e reposição de dragados;
- Alimentação artificial de praias, como medida de proteção costeira e valorização ambiental;
- Controlo e erradicação de espécies invasoras, com vista à recuperação de habitats naturais;
- Reabilitação de lagoas e zonas húmidas, incluindo a melhoria da qualidade da água e das margens;
- Recuperação de espécies e habitats ameaçados, em conformidade com planos de ação regionais;
- Estabilização de arribas e taludes em áreas de risco, prevenindo derrocadas;
- Reforço de sistemas naturais de defesa costeira, combinando soluções ecológicas e de engenharia;
- Recolocação de infraestruturas ou atividades situadas em zonas de risco definidas nos Programas da Orla Costeira;
- Campanhas de sensibilização ambiental, voltadas para a valorização do património natural e cultural dos Açores;
- Ações de monitorização e investigação científica, essenciais à avaliação do estado de conservação dos ecossistemas.
Estas intervenções têm em comum a integração de medidas estruturais e educativas, fomentando a cooperação entre técnicos, comunidades e instituições regionais.
Custos elegíveis e princípios de execução
O financiamento cobre despesas estritamente relacionadas com a execução das operações. São elegíveis:
- Projetos de arquitetura e engenharia, estudos de base e planos de ação;
- Aquisição de terrenos imprescindíveis para as intervenções;
- Trabalhos de reabilitação, restauro ecológico e construção civil;
- Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
- Aquisição de equipamentos de monitorização e tecnologia ambiental;
- Campanhas de comunicação e sensibilização pública;
- Custos administrativos e de gestão, desde que proporcionais e devidamente justificados.
As operações devem cumprir o princípio “Do No Significant Harm (DNSH)”, assegurando que as intervenções não afetam negativamente os objetivos ambientais da União Europeia.
Entidades beneficiárias e critérios de seleção
Podem candidatar-se ao aviso ACORES2030-2025-25 as entidades da Administração Pública Regional, nomeadamente organismos e direções com competências nas áreas de ambiente, ordenamento e conservação da natureza.
A avaliação das candidaturas terá em conta:
- Alinhamento com os planos de gestão das áreas protegidas;
- Contributo para a recuperação de ecossistemas prioritários;
- Impacto esperado em espécies endémicas e habitats vulneráveis;
- Integração de soluções baseadas na natureza;
- Qualidade técnica e exequibilidade da proposta;
- Maturidade do projeto e coerência entre atividades e orçamento.
A seleção privilegia projetos com impacto regional e capacidade de execução demonstrada, garantindo uma aplicação eficiente dos fundos disponíveis.
Relevância regional: biodiversidade e resiliência
Os Açores são um dos territórios europeus com maior diversidade biológica por quilómetro quadrado.
A insularidade, a distância ao continente e a pressão climática tornam a conservação da natureza uma condição essencial para a sustentabilidade ambiental e económica da região.
Este aviso reforça a ligação entre políticas públicas de ambiente e desenvolvimento sustentável, promovendo a integração da biodiversidade nos processos de planeamento e gestão.
Além de restaurar habitats, as ações financiadas terão impacto direto na prevenção de riscos naturais, no controlo da erosão costeira e na proteção das comunidades costeiras.
A conservação da natureza nos Açores não é apenas uma questão ecológica: é também um vetor de coesão social e de valorização territorial.
Indicadores e metas
As operações apoiadas deverão contribuir para os indicadores do Programa Açores 2030, nomeadamente:
- RCO 36 – Superfície de habitats apoiados para melhor estado de conservação (hectares);
- RCR 79 – População beneficiária das medidas de proteção contra riscos naturais e ambientais;
- RCR 80 – Grau de melhoria dos ecossistemas costeiros e marinhos.
Cada operação deverá estabelecer metas mensuráveis, garantindo a monitorização dos resultados e a coerência entre execução física e financeira.
Financiamento e condições de apoio
A dotação total do aviso é de 4,425 milhões de euros, financiados pelo FEDER no âmbito do Programa Açores 2030.
O cofinanciamento máximo é de 85% das despesas elegíveis, sendo o restante suportado pelas entidades beneficiárias.
Os projetos podem incluir várias componentes complementares, desde a execução física à capacitação técnica, desde que alinhadas com os objetivos da conservação ambiental.
A duração das operações deve respeitar o prazo definido na decisão de aprovação, com execução compatível com as metas do programa.
Prazos de candidatura e submissão
As candidaturas decorrem entre 31 de outubro de 2025 e 30 de abril de 2026 e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos.
As propostas devem incluir:
- Memória descritiva da operação e objetivos;
- Orçamento detalhado e cronograma físico-financeiro;
- Estudo de elegibilidade e declaração DNSH;
- Documentos de planeamento e gestão ambiental aplicáveis.
A decisão sobre o financiamento será comunicada após a análise técnica e hierarquização das candidaturas, conforme os critérios de mérito e impacto ambiental.
Impacto esperado: natureza protegida, futuro sustentável
O aviso ACORES2030-2025-25 pretende reforçar a capacidade institucional de gestão ambiental e garantir que a conservação da natureza é um eixo estruturante do desenvolvimento regional.
Através destas ações, espera-se:
- Melhorar o estado de conservação dos ecossistemas terrestres e costeiros;
- Recuperar espécies ameaçadas e controlar invasoras;
- Aumentar a área de habitats restaurados;
- Reforçar a sensibilização ambiental e a educação ecológica;
- Valorizar o património natural como motor de turismo sustentável.
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