Enquadramento
Com a prioridade de promover um Alentejo mais inclusivo e social, pelo Programa Regional Alentejo 2021-2027, está a ser promovido o Emprego qualificado pelo Aviso ALT2030-2023-12, verificando-se a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados nas PME. Afeto ao presente importa destacar o Regulamento Específico da área temática Inovação e Transição Digital (REITD), publicado em anexo à Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, alterada pelas Portarias n.º 184/2023 de 3 de julho e n.º 328-B/2023 de 30 de outubro.
Este Apoio apela Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME´s (micro, pequenas e médias empresas – nível CITE 6 ou superior) em outros territórios que não de Baixa Densidade, tem candidaturas abertas e subdivididas em 4 fases, com términos a 31-01-2024, 29-03-2024, 30-05-2024 e 31-07-2024, respetivamente.
Beneficiários
Empresas PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, conforme alínea a) do artigo 112º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital alínea a) do artigo 112º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, desde que tenham contabilidade organizada.
Especificações para apresentação das Candidaturas
- Candidaturas Individuais (uma candidatura por beneficiário)
- Duração Máxima da Operação: 36 meses
Área Geográfica Abrangida
NUT II – Alentejo – Outros Territórios que não de Baixa Densidade (consultar a DELIBERAÇÃO Nº31/2023/PL anexa ao Aviso), sendo definida a elegibilidade pelo local onde se localiza o respetivo estabelecimento da empresa na qual será criada os postos de trabalho.
Ações Elegíveis
- Contratação de RHAQ nas empresas (PME) com atividades enquadradas nos domínios da RIS3.
Despesas Elegíveis
- Salários com Contratação de Recursos Humanos, correspondendo:
- Ao valor correspondente à posição remuneratória seguinte à de entrada de licenciados na carreira geral de técnico superior na Administração Pública, no caso de licenciados e mestres;
- ao valor correspondente à posição remuneratória seguinte à de entrada de doutorados na carreira geral de técnico superior na Administração Pública, no caso de doutorados e pós-doutorados.
- Encargos Sociais e Seguro de Acidentes de Trabalho;
- Subsídio de Férias e Natal
Despesas Não Elegíveis
- Suplementos Remuneratórios – despesas de representação; trabalho fora do local normal de trabalho; trabalho arriscado ou penoso; trabalho por turnos; trabalho em zonas periféricas; isenção de horário; secretariado de direção e abono para falha;
- Prémios de desempenho e descontos facultativos;
- Compensações pela caducidade dos contratos de trabalho ou Indemnizações;
- Trabalho Extraordinário, trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;
- Subsídio de refeição.
Dotação
- Dotação Global de 1.000.000,00€
- Taxa Máxima de cofinanciamento: 50%
Formas de Pagamento
- Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado;
- Pedidos de reembolso de despesas com periodicidade mínima bimestral. O beneficiário tem direito ao reembolso das despesas, desde que a soma do adiantamento e dos pagamentos do reembolso não exceda 95% do montante total aprovado.