O Programa Regional Algarve 2030 lançou o aviso ALGARVE-2025-13, destinado a promover a digitalização da administração pública local. Este aviso visa apoiar investimentos que modernizem os serviços públicos, tornando-os mais acessíveis, eficientes e centrados no cidadão. Trata-se de uma medida estratégica no contexto da transição digital em curso em toda a administração pública portuguesa.
Com um enfoque específico na região do Algarve, esta iniciativa procura responder às necessidades concretas das entidades locais, muitas das quais enfrentam limitações estruturais ao nível tecnológico. O investimento nestas áreas permitirá reduzir assimetrias regionais e impulsionar a modernização dos serviços públicos.
Contexto regional e importância estratégica do aviso
A região do Algarve, embora caracterizada por um forte dinamismo turístico, continua a enfrentar desafios significativos no plano administrativo. A pressão sazonal sobre os serviços públicos, aliada a limitações orçamentais e infraestruturais, torna essencial um investimento estruturado na modernização administrativa.
O aviso ALGARVE-2025-13 surge precisamente como resposta a esta realidade, disponibilizando financiamento digitalização autarquias para que as entidades da administração local possam reforçar a sua capacidade técnica, melhorar a sua comunicação digital com os cidadãos e aumentar a sua eficiência operacional.
Benefícios e objetivos da digitalização da administração pública local
A iniciativa de digitalização da administração pública local tem como principais objetivos:
- Reforçar a maturidade digital das entidades locais;
- Melhorar a cibersegurança das infraestruturas e sistemas;
- Promover a interoperabilidade entre plataformas públicas;
- Aumentar a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
- Reduzir a carga administrativa e simplificar processos internos.
Estes objetivos estão alinhados com a Estratégia Nacional para a Transformação Digital da Administração Pública e com os pilares do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contribuindo para uma administração mais moderna e resiliente.
Objetivos e metas concretas esperadas
Ao abrigo deste aviso, pretende-se que as entidades candidatas consigam implementar medidas com impacto tangível na vida das populações. As metas esperadas incluem:
- Aumento do número de serviços disponíveis online;
- Redução do tempo médio de resposta aos cidadãos;
- Incremento do grau de satisfação dos utilizadores;
- Melhoria da resiliência cibernética e das capacidades de resposta a incidentes;
- Implementação de sistemas de gestão mais eficientes e integrados.
Estas metas serão monitorizadas através de indicadores de realização e de resultado a incluir nas candidaturas Portugal 2030.
Entidades elegíveis
Podem candidatar-se ao aviso:
- Municípios e suas entidades empresariais locais;
- Associações de municípios;
- Comunidades Intermunicipais (CIM);
- Outras entidades da administração local responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais.
As entidades devem estar localizadas na região NUTS II Algarve e comprovar que os investimentos a realizar estão diretamente relacionados com os serviços que prestam à população ou a outras entidades públicas.
Exemplos de investimentos elegíveis
São elegíveis investimentos que se traduzam em melhorias reais nos serviços públicos. Exemplos concretos incluem:
- Implementação de sistemas de marcação online para serviços municipais;
- Criação de balcões digitais de atendimento com integração com a Chave Móvel Digital;
- Aquisição de software para gestão urbanística e administrativa;
- Requalificação de datacenters com soluções cloud e backup automático;
- Adoção de plataformas de gestão documental com integração com o Arquivo.pt;
- Instalação de firewalls, VPNs e sistemas de deteção de intrusão;
- Formação especializada para técnicos;
- Assessoria externa para desenho de soluções digitais.
Importância da interoperabilidade e cibersegurança
Dois pilares centrais do aviso ALGARVE-2025-13 são a interoperabilidade e a cibersegurança. A interoperabilidade entre sistemas permite uma melhor articulação entre entidades públicas, evitando redundâncias, acelerando processos e aumentando a transparência.
Já a cibersegurança é hoje uma prioridade inquestionável. Com o aumento de ameaças digitais e a crescente digitalização dos serviços, é fundamental dotar os sistemas locais de mecanismos de proteção robustos, garantindo a continuidade dos serviços, a cibersegurança e o cumprimento dos requisitos exigidos no financiamento digitalização autarquias.
Investimentos elegíveis e não elegíveis
Elegíveis:
- Infraestruturas digitais (servidores, rede, software);
- Plataformas digitais de atendimento ao cidadão;
- Ferramentas de interoperabilidade;
- Soluções de autenticação e cibersegurança;
- Capacitação dos recursos humanos;
- Consultoria técnica e auditorias;
- Produção de vídeo institucional (projetos > 500.000€);
- IVA não recuperável.
Não elegíveis:
- Despesas anteriores à candidatura;
- Manutenção de sistemas existentes sem melhorias;
- Viaturas, mobiliário físico;
- Licenças que não apresentem inovação;
- Despesas sem licenciamento ou pareceres obrigatórios.
Planeamento da candidatura e grau de maturidade exigido
As candidaturas devem ser tecnicamente maduras. Devem incluir:
- Memória descritiva e técnica detalhada;
- Fundamentação orçamental;
- Cronograma de execução;
- Mapa de quantidades e preços;
- Planos de comunicação e sustentabilidade;
- Declaração de conformidade DNSH;
- Evidência de financiamento próprio e licenciamento.
A preparação atempada e rigorosa destes elementos é determinante para o sucesso da candidatura.
Apoios Algarve 2030 para a digitalização da administração pública local
O financiamento será atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% dos custos elegíveis, suportada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
As candidaturas devem apresentar um custo total elegível mínimo de 200.000 euros. O prazo para submissão decorre até 31 de outubro de 2025.
As propostas serão avaliadas com base em:
- Enquadramento estratégico com os objetivos do aviso;
- Impacto esperado na eficiência e qualidade dos serviços;
- Capacidade de execução técnica e financeira;
- Qualidade do plano de implementação.
Apoio pós-candidatura e execução do projeto
A execução eficiente dos projetos é essencial para garantir o cumprimento de metas e evitar penalizações. A SkillTech apoia também nesta fase, com serviços de:
- Apoio à contratação pública e execução orçamental;
- Monitorização de indicadores;
- Apoio à comunicação dos resultados;
- Cumprimento das regras de publicidade dos apoios;
- Acompanhamento técnico e suporte funcional.
Apoio da SkillTech
A SkillTech tem experiência consolidada em candidaturas à digitalização da administração pública local. A nossa equipa garante:
- Diagnóstico das necessidades tecnológicas;
- Planeamento dos investimentos;
- Redação da candidatura;
- Submissão via Balcão dos Fundos;
- Acompanhamento da execução e reporte.
Trabalhamos em proximidade com as entidades locais para garantir candidaturas completas, eficazes e com impacto real nos territórios, alinhadas com os critérios de candidaturas Portugal 2030.
O aviso ALGARVE-2025-13 representa uma oportunidade imperdível para a digitalização da administração pública local. Num contexto de crescente exigência digital e pressão sobre os serviços públicos, investir agora em tecnologia e capacitação é preparar o futuro da administração local.
Com uma taxa de cofinanciamento até 85% e uma orientação clara para resultados, este aviso deve ser encarado como um instrumento de mudança.
A SkillTech está disponível para apoiar a sua entidade em todas as fases da candidatura. Fale connosco!