O aviso ALT2030-2024-49 promove a Digitalização Eficiência Administração Local, no âmbito do Alentejo 2030, com apoios até 85% para projetos inovadores. A Digitalização Eficiência Administração Local é essencial para aproximar os serviços públicos dos cidadãos e melhorar a resposta das autarquias.
Enquadramento
Está aberto o aviso ALT2030-2024-49, que apoia projetos de digitalização na Administração Local, no âmbito do Programa Regional do Alentejo 2030. O principal objetivo é ajudar os municípios e comunidades intermunicipais a tornarem os seus serviços mais modernos, acessíveis e eficientes, com base na transformação digital.
Este apoio está incluído na Prioridade 1A – Alentejo mais Competitivo e Inteligente, e contribui para o objetivo RSO 1.2 – Aproveitar as vantagens da digitalização, previsto no Portugal 2030. Encontra-se também alinhado com estratégias nacionais como a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o Plano de Ação para a Transição Digital.
Os projetos a apoiar devem apresentar soluções inovadoras, com impacto real nos serviços públicos locais e na forma como os cidadãos e empresas interagem com a administração.
Período de Candidaturas
As candidaturas podem ser apresentadas por fases:
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Fase 1: até 31 de janeiro de 2025 (18h)
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Fase 2: até 30 de abril de 2025 (18h)
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Fase 3: até 30 de junho de 2025 (18h)
Quem se pode candidatar
Podem concorrer a este apoio:
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Municípios
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Comunidades Intermunicipais (CIM)
Desde que tenham projetos localizados nas regiões:
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Alto Alentejo
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Alentejo Central
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Baixo Alentejo
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Alentejo Litoral
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Lezíria do Tejo
Tipos de projetos que podem ser apoiados
São apoiadas iniciativas que promovam:
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A criação ou melhoria de serviços públicos online acessíveis, seguros e multilinguísticos;
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A digitalização e simplificação de processos administrativos;
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A ligação entre sistemas internos e a partilha de dados entre departamentos;
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O uso de tecnologias de linguagem, como tradução automática ou assistentes de voz;
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A promoção da acessibilidade digital e da participação dos cidadãos através de canais digitais;
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Ações de informação e sensibilização relacionadas com os serviços digitais.
Despesas que podem ser financiadas
São consideradas elegíveis despesas com:
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Serviços técnicos especializados, como desenvolvimento de software ou reorganização de processos;
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Aquisição de software e equipamentos informáticos;
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Subscrição de soluções tecnológicas em modelo SaaS (software como serviço);
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Infraestruturas e equipamentos para centros de dados;
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Campanhas de comunicação e divulgação;
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IVA não recuperável;
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Custos indiretos fixos (7% dos custos diretos elegíveis).
Financiamento e dotação
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Fundo: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
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Cofinanciamento: até 85%
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Dotação total: 3.000.000 €
Distribuição por CIM:
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CIM Alto Alentejo: 1.000.000 €
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CIM Alentejo Central: 410.000 €
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CIM Baixo Alentejo: 410.000 €
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CIM Lezíria do Tejo: 710.000 €
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CIM Alentejo Litoral: 470.000 €
O impacto da Digitalização Eficiência Administração Local nos serviços públicos
Este aviso representa uma oportunidade concreta para reforçar a qualidade dos serviços públicos locais, melhorando a relação com os cidadãos e empresas através da tecnologia. Com apoio até 85% a fundo perdido, os projetos apoiados deverão facilitar o acesso à administração pública, reduzir burocracias e promover a inovação digital no território.
Ao integrar-se no Portugal 2030 e no Alentejo 2030, esta medida contribui para tornar os municípios mais eficientes, sustentáveis e preparados para os desafios do futuro.
Ao apoiar a modernização tecnológica das autarquias, o aviso ALT2030-2024-49 contribui não só para melhorar a eficiência administrativa, mas também para fortalecer a transparência, a proximidade e a confiança dos cidadãos nos serviços públicos. A introdução de soluções digitais permite reduzir tempos de resposta, simplificar processos e melhorar a comunicação entre as entidades públicas e a sociedade.
Este incentivo está alinhado com o objetivo de garantir que as administrações locais estão preparadas para os desafios da transição digital e da transição verde, potenciando um modelo de gestão mais ágil, inclusivo e sustentável.
Os investimentos apoiados no âmbito do Alentejo 2030 devem ser vistos como uma alavanca para uma administração mais moderna, com capacidade para responder às necessidades dos territórios e das populações de forma inovadora e eficaz. O apoio à Digitalização Eficiência Administração Local representa uma oportunidade única para modernizar os territórios.
Precisa de ajuda para preparar a sua candidatura?
A nossa equipa pode apoiar em todas as fases do processo: desde a análise do enquadramento estratégico e técnico, passando pela estruturação da proposta, até à submissão da candidatura. Garantimos acompanhamento personalizado, esclarecimento de dúvidas e apoio na interpretação dos critérios do aviso.