O Governo lançou o novo aviso PRR – Economia de Defesa e Segurança, com uma dotação total de 50 milhões de euros, destinado a apoiar projetos de inovação, qualificação e modernização das empresas ligadas ao setor da defesa e da segurança, ou que desenvolvam produtos e serviços com aplicação dual (civil e militar).
Esta linha de financiamento é gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, criado para assegurar a execução integral das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O objetivo é reforçar a autonomia tecnológica nacional, apoiar a Inovação Empresarial e estimular a competitividade industrial em áreas estratégicas da economia portuguesa, nomeadamente no setor da Indústria de Defesa.
PRR: reforço da Inovação Empresarial na Economia de Defesa e Segurança
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assume um papel central na modernização tecnológica do tecido empresarial português. A linha Economia de Defesa e Segurança enquadra-se nesta estratégia, destinando-se a empresas de qualquer dimensão que desenvolvam produtos, tecnologias ou serviços aplicáveis à defesa, segurança e resiliência das infraestruturas críticas.
Com esta medida, o Governo pretende canalizar 50 milhões de euros para projetos com forte componente de Inovação Empresarial, tecnologia avançada e aplicação prática no reforço da capacidade nacional de defesa e segurança.
Esta iniciativa faz parte de um pacote mais alargado de 300 milhões de euros destinados a promover a inovação e competitividade das empresas, que inclui também as linhas Reindustrialização (150 milhões) e Inteligência Artificial nas PME (100 milhões).
Objetivos do aviso Economia de Defesa e Segurança
A medida Economia de Defesa e Segurança visa apoiar projetos empresariais que contribuam para:
- Aumentar a capacidade tecnológica nacional em produtos e sistemas de defesa;
- Desenvolver soluções de dupla utilização (civil e militar);
- Reforçar a autonomia industrial e a soberania tecnológica;
- Promover a cooperação entre empresas, universidades e centros tecnológicos;
- Estimular a internacionalização da indústria de defesa portuguesa;
- Fomentar a resiliência e proteção de infraestruturas críticas;
- Integrar as empresas portuguesas nas cadeias de valor europeias da defesa.
A aposta na Economia de Defesa e Segurança posiciona Portugal de forma competitiva no esforço europeu de reforço da base tecnológica e industrial de defesa (EDTIB – European Defence Technological and Industrial Base).
Entidades elegíveis
Podem apresentar candidatura ao aviso Economia de Defesa e Segurança:
- Empresas de qualquer dimensão, incluindo micro, pequenas, médias e grandes empresas;
- Entidades gestoras de clusters, polos de inovação e associações empresariais, desde que atuem em consórcio com empresas;
- Organismos de investigação e tecnologia (RTO), enquanto parceiros não beneficiários diretos, mas participantes em consórcios.
As empresas candidatas devem:
- Ter sede ou estabelecimento em Portugal;
- Estar em situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- Cumprir o princípio DNSH (Do No Significant Harm);
- Apresentar viabilidade técnica, financeira e de execução;
- Demonstrar capacidade de gestão e recursos adequados para implementar o projeto.
Tipologias de operação apoiadas
O aviso Economia de Defesa e Segurança apoia quatro grandes tipologias de projetos empresariais:
- Inovação Produtiva
- Introdução de novos produtos, processos ou serviços no mercado;
- Desenvolvimento e produção de sistemas tecnológicos avançados;
- Fabrico de componentes, sensores ou equipamentos aplicáveis à defesa e segurança.
- Investigação e Desenvolvimento (I&D)
- Projetos de I&D industrial com forte componente tecnológica;
- Criação de protótipos e demonstrações de tecnologia aplicável à defesa;
- Transferência de conhecimento e cooperação com centros de investigação.
- Qualificação e Capacitação
- Formação especializada em tecnologias críticas e sistemas de defesa;
- Certificação de produtos e processos;
- Implementação de sistemas de gestão da qualidade e segurança.
- Internacionalização
- Participação em feiras e missões internacionais de defesa;
- Promoção de produtos portugueses em cadeias de valor europeias e da NATO;
- Ações de marketing internacional e desenvolvimento de redes comerciais.
Despesas elegíveis
São consideradas despesas elegíveis as que se relacionem diretamente com a execução do projeto, nomeadamente:
- Aquisição de máquinas e equipamentos produtivos;
- Software, hardware e licenças tecnológicas;
- Custos de I&D, prototipagem e testes;
- Consultoria técnica e auditorias;
- Custos com certificação e normalização;
- Ações de formação e qualificação de pessoal técnico;
- Campanhas de promoção e internacionalização.
São não elegíveis:
- Despesas de funcionamento corrente;
- Aquisição de terrenos e imóveis;
- Custos com IVA recuperável;
- Despesas realizadas fora do período de elegibilidade.
Montante de apoio e taxas de financiamento
A dotação total é de 50 milhões de euros, com apoios a fundo perdido até 75% das despesas elegíveis.
O limite máximo de apoio por beneficiário é de 300 mil euros, aplicável a projetos individuais ou integrados em consórcio.
Os apoios podem assumir a forma de subvenção não reembolsável ou de instrumentos financeiros complementares, consoante a natureza e escala do projeto, com o objetivo de maximizar o impacto do investimento.
Critérios de seleção
As candidaturas ao aviso Economia de Defesa e Segurança são avaliadas com base no Mérito do Projeto (MP), calculado pela fórmula:
MP = 0,50A + 0,50B
Onde:
- A – Qualidade e inovação do projeto, incluindo relevância tecnológica e alinhamento com as prioridades do PRR;
- B – Impacto esperado, medido por indicadores de criação líquida de emprego, crescimento do Volume de Negócios e potencial de internacionalização.
São elegíveis os projetos que obtenham pontuação mínima de 3 pontos, numa escala de 1 a 5.
Prazos de candidatura
O período de candidaturas decorre de 30 de setembro a 28 de novembro de 2025, em duas fases:
- 1.ª fase: até 31 de outubro de 2025;
- 2.ª fase: até 28 de novembro de 2025.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma digital do Banco Português de Fomento (SIGA-BF), acompanhadas de:
- Memória descritiva e técnica do projeto;
- Plano financeiro e cronograma de execução;
- Demonstrações financeiras e indicadores de sustentabilidade;
- Declaração DNSH e conformidade ambiental;
- Projeções de impacto e metas quantificáveis.
Pagamentos e execução
Os projetos aprovados poderão beneficiar de:
- Adiantamento até 30% do apoio, mediante garantia;
- Pagamentos intercalares com base na execução comprovada;
- Pagamento final até 5% após a validação de resultados.
O prazo máximo de execução é de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento.
O Banco Português de Fomento e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal asseguram o acompanhamento e verificação técnica e financeira das operações.
Impacto esperado da medida
A medida Economia de Defesa e Segurança representa uma aposta estratégica na modernização e autonomia tecnológica nacional, com impacto direto na indústria, inovação e emprego qualificado.
Espera-se que este apoio contribua para:
- Reforçar a capacidade tecnológica e industrial das empresas portuguesas;
- Promover o desenvolvimento de produtos de dupla utilização (civil e militar);
- Estimular a exportação e a internacionalização da Indústria de Defesa nacional;
- Criar emprego qualificado e atrair talento tecnológico;
- Fortalecer a integração de Portugal na base tecnológica e industrial de defesa europeia.
SkillTech apoia a inovação e a competitividade no setor da defesa
A SkillTech acompanha empresas e entidades no desenvolvimento e submissão de candidaturas ao aviso Economia de Defesa e Segurança, prestando apoio técnico, estratégico e financeiro em todas as fases do processo.
Com experiência consolidada em projetos PRR e Inovação Empresarial, a SkillTech é parceira das organizações que procuram investir em tecnologia, defesa e sustentabilidade, reforçando o seu papel na economia nacional.
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