Enquadramento
No âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2022, encontra-se a decorrer até 30 de abril de 2024 a fase de candidaturas para apresentação de projetos de Educação Ambiental, conforme definido pelo Aviso publicado pelo Fundo Ambiental.
Entidades Beneficiárias
- Administração direta, indireta e autónoma do Estado
- Setor empresarial do Estado e Local
- Estabelecimentos de ensino
- Universidades e Institutos Politécnicos
- Centros de Investigação
- Empresas
- Associações e Fundações
- Organizações Não Governamentais de Ambiente e equiparadas
Áreas-chave
- Promover o consumo de água da torneira;
- Promover a qualidade do ar e do ruído ambiente;
- Acelerar a transição para uma economia regenerativa de recursos;
- Promover informação e aumentar a separação de biorresíduos;
- Conceber programas de Educação Ambiental dirigidos a jovens em idade escolar que visem aumentar o conhecimento sobre conservação da natureza e biodiversidade e que promovam o reconhecimento do valor do património natural;
Tipologias de projetos
- Atividades de educação-ação, concursos de ideias
- Formação e capacitação com efeito multiplicador
- Sensibilização ambiental (excluindo campanhas publicitárias)
- Exposições, materiais didáticos, guias práticos digitais, planos de sustentabilidade, conferências/seminários
- Projetos que incluam ações de ciência participativa e voluntariado ativo entre jovens
Despesas Elegíveis
- Custos de elaboração e produção de materiais de sensibilização e comunicação;
- Custos de aquisição de equipamentos com particular cumprimento dos princípios de economia, eficiência e eficácia;
- Custos com contratação de serviços para efeitos de execução do projeto e certificação de despesa por parte de um ROC;
- Custos que resultem diretamente da correta aplicação do contrato de projeto;
- Despesas com RH diretamente alocados ao projeto (limitado a 50% do orçamento global da candidatura).
Taxa de Financiamento
- 95% com limite de 50.000,00€ no caso de ONG/ONGA
- 70% com limite de 50.000,00€ para os restantes beneficiários
Prazo de execução
- Entrega de Relatório Final até 30 de novembro de 2024