A Eficiência Energética na Administração Local é um dos pilares da transição verde promovida pelo Alentejo 2030.
Enquadramento
Está aberto o aviso ALT2030-2024-32 – Eficiência Energética Administração Local – ITI CIM, no âmbito do Programa Regional do Alentejo 2021-2027, parte integrante do Portugal 2030. Este apoio tem como objetivo principal promover a redução do consumo energético e das emissões de gases com efeito de estufa nos edifícios da Administração Pública Local.
A iniciativa enquadra-se na Prioridade 2A – Alentejo mais Verde, contribuindo para o objetivo RSO 2.1 – Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).
Período de Candidaturas
As candidaturas decorrem em 11 fases, com o seguinte calendário:
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Fase 1: 31 de outubro de 2024
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Fase 2: 29 de novembro de 2024
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Fase 3: 31 de dezembro de 2024
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Fase 4: 31 de janeiro de 2025
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Fase 5: 28 de fevereiro de 2025
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Fase 6: 31 de março de 2025
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Fase 7: 30 de abril de 2025
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Fase 8: 30 de maio de 2025
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Fase 9: 30 de junho de 2025
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Fase 10: 31 de julho de 2025
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Fase 11: 12 de setembro de 2025
Quem se pode candidatar
Podem apresentar candidatura:
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Municípios
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Associações de Municípios
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Empresas do setor empresarial local, desde que detidas a 100% por entidades públicas
As entidades devem estar incluídas nos Planos de Ação ITI CIM e cumprir as condições previstas na legislação aplicável.
Ações abrangidas
São apoiados projetos que contribuam para:
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Melhoria do isolamento térmico (envolvente passiva dos edifícios);
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Instalação de equipamentos eficientes (climatização, ventilação, águas sanitárias);
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Instalação de painéis fotovoltaicos e outras fontes renováveis;
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Soluções que promovam a eficiência hídrica e material;
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Uso de materiais reciclados, fachadas verdes e estratégias bioclimáticas;
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Gestão inteligente da energia;
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Auditorias energéticas e certificações (quando não obrigatórias).
Área Geográfica Abrangida
O aviso destina-se a operações localizadas na Região NUTS II – Alentejo, com dotação específica por Comunidade Intermunicipal:
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CIM Alto Alentejo: 3.680.000 €
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CIM Alentejo Central: 1.860.000 €
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CIM Alentejo Litoral: 625.200 €
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CIM Baixo Alentejo: 1.871.640 €
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CIM Lezíria do Tejo: 2.763.160 €
Despesas elegíveis
São consideradas elegíveis despesas com:
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Estudos, diagnósticos e projetos técnicos;
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Trabalhos de construção civil e engenharia;
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Aquisição de equipamentos, software e sistemas;
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Fiscalização e assistência técnica;
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Revisões de preços;
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Ações de informação e divulgação;
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IVA não recuperável e custos indiretos fixos (7% dos custos diretos elegíveis).
Reforço estratégico e impacto esperado
A implementação de medidas de eficiência energética na Administração Local assume um papel cada vez mais relevante no contexto das políticas de coesão europeia e das metas ambientais nacionais. Os projetos apoiados por este aviso devem promover uma utilização mais racional da energia e contribuir para a redução da fatura energética das entidades públicas, ao mesmo tempo que reduzem a sua pegada ecológica. A integração de fontes de energia renovável, aliada à reabilitação energética de edifícios, permite também aumentar o conforto térmico, melhorar as condições de trabalho e garantir maior resiliência às alterações climáticas.
Com este incentivo, as autarquias e entidades elegíveis têm à sua disposição uma oportunidade concreta de concretizar investimentos sustentáveis, modernizar o parque edificado público e liderar pelo exemplo na transição energética a nível local, contribuindo para os compromissos do Portugal 2030 e do Alentejo 2030.
Financiamento e dotação disponível
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Fundo: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
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Taxa de cofinanciamento: até 85%
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Dotação global: 10.800.000 €
Porquê aproveitar este apoio?
Este apoio representa uma oportunidade relevante no contexto do Alentejo 2030 e do Portugal 2030, permitindo aos municípios e entidades locais investir na melhoria energética dos seus edifícios e reduzir o seu impacto ambiental.
Para além dos ganhos ambientais e de eficiência, estas operações podem contribuir para a valorização do património público, a redução de custos com energia e o exemplo de boas práticas em sustentabilidade a nível local.
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