Estão abertas as candidaturas ao Aviso ALGARVE-2025-25, que disponibiliza 7 milhões de euros de fundos europeus para apoiar a eficiência energética Algarve na administração local. A medida enquadra-se no ITI PADRE II – Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos, com foco exclusivo nos territórios de baixa densidade da região.
O objetivo é claro: fomentar a eficiência energética Algarve, reduzir emissões de gases com efeito de estufa e qualificar o edificado público com soluções sustentáveis, circulares e inteligentes. Esta é uma oportunidade concreta para modernizar os equipamentos municipais, reduzir os encargos de funcionamento e reforçar o compromisso ambiental da administração pública local.
Eficiência energética Algarve: um investimento na sustentabilidade e na gestão pública
A eficiência energética Algarve é uma das prioridades estratégicas do programa Algarve 2030 e insere-se nas metas de neutralidade carbónica assumidas por Portugal e pela União Europeia. O aviso agora aberto representa um instrumento de financiamento fundamental para apoiar projetos que aliem inovação, sustentabilidade e impacto direto na qualidade dos serviços públicos.
Este apoio é especialmente relevante num contexto em que os custos energéticos representam uma parcela significativa das despesas correntes das autarquias. Ao intervir em edifícios com uso público, os projetos apoiados garantem ganhos estruturais com efeitos duradouros, nomeadamente:
• Redução do consumo de energia primária
• Adoção de fontes renováveis
• Melhoria do conforto térmico
• Diminuição da fatura energética municipal
• Cumprimento de obrigações em matéria de eficiência energética Algarve e sustentabilidade
A elegibilidade concentra-se exclusivamente na administração pública local, com atuação nos concelhos definidos no âmbito do ITI PADRE II.
Entidades que se podem candidatar
São elegíveis para apresentar candidaturas ao presente aviso as seguintes entidades:
• Municípios da NUTS II Algarve
• Associações de municípios
• Freguesias com gestão de edifícios públicos
• Outras entidades públicas com competência delegada na gestão de património público
As operações devem localizar-se exclusivamente em territórios identificados como baixa densidade, segundo a classificação definida pelas autoridades de gestão. Esta condição é essencial para o enquadramento na estratégia do ITI PADRE II, garantindo que o financiamento chega às zonas que mais beneficiam com projetos de eficiência energética Algarve.
Tipologias de ações elegíveis
O aviso ALGARVE-2025-25 contempla duas grandes linhas de ação:
1 – Eficiência energética em edifícios públicos
Abrange todas as intervenções físicas de melhoria do desempenho energético de edifícios com uso público, nomeadamente:
• Reabilitação térmica da envolvente (coberturas, fachadas, janelas)
• Substituição de sistemas de climatização por equipamentos mais eficientes
• Instalação de sistemas solares térmicos ou fotovoltaicos
• Otimização de iluminação interior e exterior (LED, sensores de presença)
• Introdução de sistemas inteligentes de gestão e monitorização de consumos
• Isolamento térmico e ventilação mecânica controlada
• Medidas de eficiência hídrica e reaproveitamento de águas
2 – Ações imateriais de sensibilização e capacitação
São também elegíveis:
• Estudos energéticos e auditorias de consumo
• Elaboração de planos municipais de eficiência energética
• Campanhas de informação dirigidas a técnicos, utilizadores e decisores
• Ações de formação e capacitação
• Produção de vídeos e materiais de divulgação (obrigatórios em operações > 500.000 €)
Custos elegíveis no aviso
São aceites como elegíveis para financiamento FEDER custos diretamente associados à eficiência energética Algarve, tais como:
• Estudos técnicos, projetos de execução, diagnósticos
• Trabalhos de construção civil e engenharia
• Equipamentos energéticos, sensores e controladores
• Sistemas de monitorização e gestão de energia
• Software e licenças diretamente associadas à operação
• Coordenação de segurança em obra
• Revisão de preços e encargos com IVA não recuperável
• Divulgação pública da operação (vídeo, placas, campanhas)
Exclusões relevantes incluem:
• Intervenções sem impacto direto no desempenho energético
• Custos com aquisição de terrenos ou imóveis
• Realojamento de pessoas ou atividades
• Despesas fora da elegibilidade do Regulamento FEDER
Dotação e taxa de apoio
O aviso ALGARVE-2025-25 tem uma dotação total de 7.000.000 €, financiados através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa de apoio até 60% a fundo perdido. O financiamento para eficiência energética Algarve será decisivo para viabilizar investimentos de reabilitação que, de outra forma, estariam fora da capacidade financeira das autarquias.
Prazos de candidatura
As candidaturas podem ser submetidas:
• Entre 29 de agosto de 2025 e 30 de outubro de 2026 (até às 18h00)
A apresentação faz-se através do Balcão dos Fundos, e deve incluir:
• Diagnóstico energético ou plano de ação
• Memória descritiva da intervenção
• Estimativa de poupança energética
• Plano financeiro e cronograma
• Declaração de conformidade ambiental (DNSH)
• Proposta de comunicação
Objetivos estratégicos do aviso ALGARVE-2025-25
Este aviso integra-se no eixo prioritário do Programa Regional Algarve 2030 dedicado à mitigação das alterações climáticas, assumindo um papel estruturante na estratégia regional de:
• Descarbonização da administração local
• Promoção da eficiência energética Algarve no edificado público
• Redução das emissões de gases com efeito de estufa
• Melhoria da resiliência dos territórios aos impactos energéticos
O ITI PADRE II, onde o aviso está inserido, foi concebido para responder às especificidades dos territórios de baixa densidade, proporcionando instrumentos de financiamento adaptados à sua realidade económica, social e ambiental.
Avaliação das candidaturas: critérios de seleção
As candidaturas serão avaliadas com base em:
• Contributo para os indicadores de resultado
• Grau de maturidade da operação
• Qualidade da fundamentação técnica e energética
• Coerência do plano de ação e respetivo orçamento
• Capacidade de execução da entidade promotora
Serão valorizados os projetos de eficiência energética Algarve com:
• Impacto direto na redução de consumos e emissões
• Demonstração de poupanças mensuráveis
• Inovação tecnológica e replicabilidade
• Alinhamento com planos de ação locais
Eficiência energética Algarve: uma resposta concreta aos desafios da administração pública
A medida agora disponível constitui uma resposta operacional às dificuldades das autarquias na renovação do parque edificado, frequentemente envelhecido e ineficiente. Para muitos municípios, representa a única forma de concretizar projetos energeticamente eficazes sem comprometer o equilíbrio orçamental.
Ao mesmo tempo, a eficiência energética Algarve promove:
• A requalificação do património público
• A melhoria do desempenho organizacional
• A sensibilização interna para o uso eficiente de recursos
• A modernização das infraestruturas municipais
Este é um dos instrumentos mais relevantes do Portugal 2030 para a administração local algarvia, com aplicação prática e efeitos diretos na vida dos cidadãos.
Enquadramento institucional e técnico
A entidade gestora do aviso é a Autoridade de Gestão do Programa Algarve 2030, sendo a CIM-AMAL o Organismo Intermédio responsável pela análise e acompanhamento das operações. A articulação entre os dois níveis garante a operacionalização eficaz da medida junto das entidades locais.
A documentação técnica deve cumprir os requisitos definidos nos anexos do aviso, incluindo:
• Memória descritiva da intervenção
• Estudo energético ou auditoria
• Declaração DNSH
• Cronograma físico-financeiro
• Anexos de validação orçamental
A SkillTech apoia todo o processo
A SkillTech assegura o acompanhamento técnico integral das candidaturas ao aviso ALGARVE-2025-25 – eficiência energética Algarve.
Oferecemos:
• Apoio na estruturação do projeto técnico
• Elaboração do diagnóstico energético
• Verificação da elegibilidade da despesa
• Gestão do processo no Balcão dos Fundos
• Consultoria na execução e reporting
Com experiência consolidada em candidaturas de transição energética, a SkillTech é um parceiro estratégico para municípios e entidades da administração local que pretendem preparar candidaturas sólidas, coerentes e elegíveis.
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