Enquadramento
O aviso visa apoiar investimentos no contexto das ITI CIM para promover a descarbonização da administração pública local, focando-se especialmente em edifícios. Pretende-se implementar medidas de eficiência energética nos edifícios da administração pública local, promovendo a adoção de políticas inovadoras e ambiciosas, redução da intensidade energética e aumento da eficiência energética.
Período de Candidaturas: 31-05-2024 até 29-05-2026
Área Geográfica Abrangida
- NUTS II CENTRO
Entidades Beneficiárias
- Entidades da Administração Pública Local que contratualizaram a tipologia de operação objeto do presente aviso no contexto das ITI CIM.
Ações Elegíveis
- Melhoria das componentes passivas da envolvente dos edifícios (isolamento térmico de paredes, coberturas, pavimentos e/ou envidraçados).
- Melhoria das componentes ativas dos edifícios (sistemas de climatização, aquecimento de águas sanitárias, substituição de janelas e portas, etc.).
- Instalação de sistemas de climatização e de gestão inteligente da energia.
- Intervenções visando eficiência hídrica e material.
- Incorporação de biomateriais e soluções de base natural.
- Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável.
- Auditorias energéticas e certificações energéticas não obrigatórias por lei.
Condições de Elegibilidade
- Cumprir as normas de comunicação e transparência, assegurando a publicitação dos apoios através da inclusão das insígnias do Programa Regional CENTRO 2030, Portugal 2030 e da União Europeia.
- Respeitar o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Dotação e Cofinanciamento
- Dotação Total: 60.000.000€ (FEDER)
- Taxa Máxima de Cofinanciamento: 85%
- Subvenção não reembolsável
Indicadores de Realização e Resultado
- Indicadores de Realização: Área útil de edifícios públicos com desempenho energético melhorado.
- Indicadores de Resultado: Consumo anual de energia primária, redução anual de emissões de gases com efeito de estufa.