O Programa Regional Alentejo 2030 abriu candidaturas ao aviso ALT2030-2025-25 – SIID: Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento, com uma dotação total de 2 milhões de euros do FEDER, destinada à criação de novas empresas e novos negócios inovadores na região.
Este aviso representa uma oportunidade estratégica para impulsionar o Empreendedorismo Qualificado e promover a inovação, a valorização do conhecimento científico e a transformação tecnológica do tecido económico regional.
O papel do Empreendedorismo Qualificado no Alentejo 2030
A economia do Alentejo enfrenta desafios estruturais bem conhecidos: baixa densidade empresarial, dificuldade na retenção de jovens qualificados e forte dependência de setores tradicionais.
O Empreendedorismo Qualificado surge como resposta a estas limitações, oferecendo condições para o nascimento de empresas mais sustentáveis, tecnológicas e competitivas.
Através do Alentejo 2030, o objetivo é claro — reforçar a base produtiva regional e criar um ambiente favorável à criação de empresas inovadoras, intensivas em conhecimento e com potencial de crescimento.
O aviso promove o cruzamento entre investigação científica e mercado, incentivando a transferência de tecnologia e a aplicação prática de resultados de I&D nas empresas.
Assim, o Empreendedorismo Qualificado não é apenas uma medida de apoio financeiro, mas uma ferramenta de transformação económica, capaz de gerar emprego qualificado, reter talento e dinamizar o território.
Objetivos estratégicos do aviso ALT2030-2025-25
O aviso enquadra-se no Objetivo Específico RSO 1.3 – Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, no âmbito da prioridade de investimento “Alentejo + Inovador”.
Entre os principais objetivos do Empreendedorismo Qualificado destacam-se:
- Promover a criação de novas empresas baseadas em conhecimento, inovação e tecnologia;
- Valorizar resultados científicos e tecnológicos, aproximando universidades, centros de I&D e empresas;
- Estimular a inovação produtiva e a diversificação económica;
- Gerar emprego qualificado e sustentável, retendo jovens e profissionais especializados;
- Reforçar o ecossistema de startups e o empreendedorismo regional;
- Contribuir para a coesão territorial, reduzindo assimetrias e fortalecendo o tecido empresarial local.
Estes objetivos convergem com as metas europeias de transição verde e digital, consolidando o papel do Alentejo como região inovadora e resiliente.
Entidades elegíveis
Podem apresentar candidaturas ao Empreendedorismo Qualificado:
- Micro e pequenas empresas legalmente constituídas, com menos de três anos de atividade;
- Empresas que exerçam ou se proponham exercer atividade económica na NUTS II Alentejo;
- Entidades com situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- Promotores que cumpram as normas de igualdade de oportunidades e o princípio DNSH (Do No Significant Harm), assegurando que os investimentos não causam danos ambientais significativos.
As empresas podem candidatar-se individualmente ou integradas em estruturas de incubação, aceleração ou redes de inovação reconhecidas pela Autoridade de Gestão do Alentejo 2030.
Ações elegíveis
O aviso apoia um vasto conjunto de ações ligadas à criação e desenvolvimento de novas empresas, incluindo iniciativas de transferência de conhecimento e inovação. São elegíveis, entre outras:
- Criação de novas empresas com modelos de negócio diferenciadores e potencial de crescimento;
- Desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores, resultantes de atividades de I&D;
- Projetos de valorização de resultados científicos e tecnológicos com impacto económico real;
- Aquisição de equipamentos, software e serviços especializados diretamente ligados à atividade da empresa;
- Capacitação de equipas fundadoras nas áreas de gestão, marketing, inovação e internacionalização;
- Programas de incubação e aceleração integrados em ecossistemas regionais de inovação;
- Promoção da internacionalização inicial de startups, através de estudos de mercado, certificações e ações de prospeção externa.
São valorizadas as operações que reforcem a ligação entre o sistema científico e o tecido empresarial e que contribuam para a sustentabilidade ambiental e digitalização dos processos.
Exemplos práticos de projetos apoiáveis
- Startups tecnológicas na área das energias renováveis ou da economia circular;
- Empresas de base científica no setor agroalimentar sustentável;
- Negócios criativos focados em design, comunicação e conteúdos digitais;
- Soluções de tecnologia aplicada à saúde, turismo ou mobilidade inteligente.
Estes exemplos ilustram a diversidade de oportunidades no quadro do Empreendedorismo Qualificado, combinando inovação com as especificidades do território alentejano.
Ações não elegíveis
Não são apoiadas operações que não cumpram os objetivos de inovação e criação de empresas definidos no aviso.
Excluem-se, entre outros:
- Atividades sem base de conhecimento ou sem caráter inovador;
- Projetos de continuidade de empresas com mais de três anos;
- Investimentos de substituição, manutenção ou reparação;
- Custos com terrenos, imóveis, veículos ou mobiliário administrativo;
- IVA recuperável, juros ou encargos financeiros;
- Despesas de funcionamento corrente não diretamente associadas ao projeto;
- Projetos que não cumpram o princípio DNSH ou as normas ambientais e de igualdade.
Dotação financeira e taxa de apoio
A dotação global do aviso é de 2.000.000 €, integralmente financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Alentejo 2030.
A taxa máxima de cofinanciamento é de 75% a fundo perdido, aplicada sobre as despesas elegíveis.
Cada operação pode beneficiar de um apoio até 1.000.000 €, sendo este limite elevado para 2.000.000 € no caso de empresas com forte componente de inovação tecnológica ou criativa.
A duração máxima dos projetos é de 24 meses, contados a partir da assinatura do termo de aceitação.
Critérios de seleção e avaliação das candidaturas
As candidaturas ao Empreendedorismo Qualificado são avaliadas segundo o Mérito do Projeto (MP), determinado pela fórmula:
MP = 0,2A + 0,3B + 0,1C + 0,4D
onde:
- A – Contributo para os objetivos e resultados do aviso;
- B – Qualidade e coerência técnica e financeira do projeto;
- C – Capacidade de execução e experiência do promotor;
- D – Impacto na inovação, no emprego qualificado e na competitividade.
A componente D tem o maior peso na avaliação, refletindo a importância atribuída à geração de valor económico e à criação de postos de trabalho qualificados.
Serão consideradas elegíveis apenas as candidaturas com pontuação igual ou superior a 3 pontos, numa escala de 1 a 5.
Prazos e forma de candidatura
As candidaturas ao Empreendedorismo Qualificado decorrem em duas fases distintas:
- 1.ª fase: até 15 de janeiro de 2026 (18h00);
- 2.ª fase: até 31 de março de 2026 (18h00).
As propostas devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos, acompanhadas de:
- Memória descritiva da operação;
- Orçamento detalhado e cronograma físico-financeiro;
- Plano de negócios e projeções financeiras;
- Declaração DNSH e documentação de resiliência climática (quando aplicável);
- Comprovativos de regularidade fiscal e contributiva.
A Autoridade de Gestão do Alentejo 2030 é responsável pela análise das candidaturas, pela verificação da elegibilidade e pelo acompanhamento técnico das operações aprovadas.
Impacto esperado do Empreendedorismo Qualificado no Alentejo
O Empreendedorismo Qualificado no âmbito do Alentejo 2030 é uma medida estruturante para promover a diversificação económica e a transição tecnológica da região.
Os principais impactos esperados incluem:
- Criação de startups inovadoras com elevado potencial de crescimento;
- Geração de emprego qualificado e atração de talento jovem;
- Reforço da competitividade das micro e pequenas empresas;
- Valorização do conhecimento produzido nas universidades e centros de I&D;
- Consolidação de ecossistemas empresariais baseados em inovação e sustentabilidade;
- Contribuição para os objetivos do Green Deal e da transição digital.
Ao apoiar a criação de empresas inovadoras, o Alentejo 2030 reforça o papel das startups e empreendedores como agentes centrais do desenvolvimento regional.
SkillTech apoia o Empreendedorismo Qualificado no Alentejo
A SkillTech assegura o acompanhamento técnico completo às empresas e empreendedores que pretendem candidatar-se ao Empreendedorismo Qualificado no Alentejo 2030.
Com experiência consolidada na elaboração de candidaturas a fundos europeus, a SkillTech apoia todo o processo — desde a análise de elegibilidade até à submissão e execução do projeto.
O seu método de trabalho combina rigor técnico, planeamento estratégico e conhecimento do enquadramento programático, garantindo candidaturas sólidas e alinhadas com as prioridades regionais.
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