Está em curso o período de candidaturas ao Aviso ALT2030-2025-21, que financia ações materiais de adaptação climática nos territórios do Alentejo e Algarve interior, através do Programa Regional do Alentejo 2030. Com uma dotação total de 2,7 milhões de euros, o aviso assume particular relevância numa região fortemente afetada pelas alterações climáticas, e visa apoiar projetos de adaptação climática concretos e estruturantes promovidos por entidades públicas e associativas.
As candidaturas decorrem até 30 de setembro de 2025, com financiamento assegurado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), numa taxa máxima de 85% a fundo perdido. Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com o Instrumento Territorial Integrado (ITI) Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo.
Um aviso com foco na resiliência ambiental e territorial
A progressiva subida da temperatura, as ondas de calor mais intensas e longas, a escassez de precipitação e os fenómenos de seca severa são fatores que já condicionam de forma crítica a sustentabilidade dos ecossistemas, das comunidades e da economia local nesta zona do país. O presente aviso pretende, assim, fomentar intervenções materiais que aumentem a resiliência do território, promovam o uso eficiente dos recursos naturais e incorporem soluções tecnológicas para apoiar a adaptação climática.
Trata-se de um aviso centrado na implementação no terreno, que dá prioridade a operações com impacto físico mensurável, contribuindo de forma direta para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Entidades elegíveis e área de intervenção
Este aviso apoia exclusivamente operações localizadas no território definido pelo Instrumento Territorial Integrado (ITI) Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo, o qual não corresponde à totalidade das NUT II do Alentejo e do Algarve, mas sim a um conjunto restrito de freguesias situadas em zonas com vulnerabilidades climáticas acentuadas, designadamente no interior das duas regiões.
No caso do Alentejo (NUT II), são abrangidas:
NUTS III Alentejo Litoral
- Concelho de Odemira (várias freguesias, incluindo São Teotónio, Colos, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, entre outras).
NUTS III Baixo Alentejo
- Concelhos de Castro Verde, Ourique, Almodôvar e Mértola, com inclusão de freguesias específicas, conforme detalhado no Anexo B.1 do aviso.
No caso do Algarve (NUT II), são abrangidas:
- Freguesias do interior do Algarve, com base no Plano de Ação do ITI, ainda que não discriminadas no Anexo B.1 disponibilizado.
- Incluem-se tipicamente territórios da Serra do Caldeirão, Barrocal e zonas de transição com o Alentejo, sujeitos a fenómenos de seca e perda de ecossistemas.
A delimitação geográfica exata do ITI está definida em documentos estratégicos aprovados pelas CCDR Algarve e Alentejo, e deve ser confirmada pelas entidades interessadas com base no Plano de Ação Territorial ou junto da Linha dos Fundos.
Entidades que se podem candidatar
Podem apresentar candidatura as seguintes entidades, desde que desenvolvam as operações no território abrangido pelo ITI:
- Administração Pública Central
- Municípios
- Associações de Municípios
- Outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, desde que exista protocolo ou instrumento formal de cooperação com a CCDR Algarve, CCDR Alentejo ou com entidades intermunicipais.
Nota importante:
Apenas serão elegíveis os projetos que estejam fisicamente localizados nas freguesias incluídas no território delimitado pelo ITI Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo. Não basta a sede da entidade estar numa das NUT II — é o local da operação que determina a elegibilidade territorial.
Tipologias de ações de adaptação climática financiadas
As candidaturas devem enquadrar-se em pelo menos uma das seguintes tipologias de ação:
- Criação ou requalificação de zonas verdes urbanas com vegetação resistente à seca e ao aumento da temperatura;
- Desenvolvimento de sistemas de informação climática, ferramentas de modelação e cenarização de risco, plataformas de apoio à decisão;
- Execução de ações imateriais de sensibilização, comunicação e educação ambiental dirigidas à população e aos agentes locais.
Estas ações devem ser concebidas com base em critérios de sustentabilidade ambiental, promovendo soluções baseadas na natureza, infraestruturas verdes e eficiência na utilização de recursos.
Ações não elegíveis
Apesar da abrangência do aviso, existem limitações claras quanto à elegibilidade de algumas despesas e intervenções. Entre os exemplos de ações não elegíveis destacam-se:
- Projetos cuja execução esteja concluída à data de apresentação da candidatura;
- Intervenções que não respeitem o território definido pelo ITI (consultar Anexo B.1 do aviso);
- Ações que não apresentem grau de maturidade técnico suficiente (ex. falta de projeto de execução aprovado);
- Operações que não integrem medidas de sustentabilidade ambiental específicas no caderno de encargos;
- Candidaturas com custo total inferior a 200.000 euros, ou que não apresentem fundamentação técnico-financeira adequada;
- Intervenções que não respeitem os requisitos do princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH), conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2020/852;
- Projetos que não incluam plano de comunicação e divulgação conforme exigido no aviso;
- Aquisições de bens ou serviços sem evidência de alinhamento com critérios ecológicos e circulares.
Valores de referência e apoio financeiro
A dotação global disponível no âmbito deste aviso é de 2.700.000 euros, sendo financiada pelo FEDER, com uma taxa de cofinanciamento até 85% das despesas elegíveis. O restante montante deverá ser assegurado pelas entidades promotoras, podendo ser através de orçamento próprio ou outras fontes complementares.
As candidaturas devem apresentar um investimento total superior a 200.000 euros, sendo obrigatória a submissão de:
- Memória descritiva do projeto e sua fundamentação;
- Orçamento detalhado com lista de quantidades e preços unitários;
- Evidência documental da maturidade do investimento (ex. projeto de execução, licenças, pareceres);
- Plano de comunicação e estratégia de divulgação;
- Comprovativo da sustentabilidade futura da operação (ex. plano de manutenção, afetação de recursos).
São elegíveis os custos reais diretamente associados à operação, nomeadamente:
- Elaboração de estudos e projetos técnicos;
- Trabalhos de construção civil e engenharia;
- Fiscalização e coordenação de segurança em obra;
- Aquisição de equipamentos e sistemas de informação;
- Ações de comunicação e sensibilização;
- IVA não recuperável aplicável às despesas elegíveis.
Requisitos técnicos para operações de adaptação climática
As operações devem apresentar um elevado nível de preparação e alinhamento com os objetivos do aviso. Entre os requisitos obrigatórios estão:
- Existência de projeto técnico com todas as peças desenhadas e escritas, termo de responsabilidade e licenças;
- Inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental no caderno de encargos e orçamento;
- Avaliação de impacto ambiental, quando aplicável;
- Aplicação de critérios de contratação pública ecológica (green public procurement);
- Conformidade com legislação em matéria de resíduos, emissões e materiais perigosos;
- Demonstração da capacidade de assegurar a exploração e manutenção da operação após a sua conclusão.
Indicadores de monitorização e metas
O impacto das operações será avaliado com base nos seguintes indicadores de realização e resultado:
- RCO26 – Infraestruturas verdes criadas ou requalificadas (medido em hectares);
- RPO024 – Número de ações de sensibilização, capacitação ou divulgação realizadas;
- RCR37 – População beneficiária de medidas de proteção contra catástrofes naturais climáticas (excluindo incêndios e inundações).
O não cumprimento dos indicadores poderá conduzir à redução proporcional do financiamento aprovado, podendo chegar até 5%. Em territórios de baixa densidade, admite-se uma redução do limiar mínimo para 65%.
Procedimentos de candidatura
As candidaturas são submetidas exclusivamente através da plataforma Balcão dos Fundos, devendo as entidades estar previamente registadas e autenticadas. A documentação exigida encontra-se descrita nos Anexos do aviso e deve ser reunida de forma completa e rigorosa, uma vez que a candidatura não pode ser alterada após submissão.
As decisões de aprovação baseiam-se em quatro critérios centrais:
- Adequação à estratégia regional;
- Impacto territorial e social;
- Capacidade de execução técnica e financeira;
- Qualidade e coerência técnica do projeto.
A pontuação mínima exigida é de 3,00 valores, numa escala de 1 a 5. Em caso de empate, serão tidos em conta sucessivamente a qualidade do projeto, a adequação à estratégia e a data de entrada da candidatura.
Potencial de impacto local e regional
Este aviso representa uma oportunidade para transformar problemas ambientais persistentes em respostas de adaptação climática sustentáveis, com efeitos positivos a vários níveis:
- Ambiental: reforço dos ecossistemas, promoção de soluções baseadas na natureza e melhoria da qualidade do ar e da água;
- Social: maior segurança face a eventos extremos e promoção da literacia climática;
- Económico: estímulo ao investimento público verde, com efeitos positivos no emprego e na competitividade dos territórios de baixa densidade.
Além disso, o investimento em ferramentas tecnológicas de apoio à decisão pode melhorar significativamente a gestão do território e a capacidade de resposta dos municípios e entidades públicas.
Como a SkillTech pode apoiar
Com vasta experiência em projetos de digitalização, sustentabilidade ambiental e candidatura a fundos europeus, a SkillTech disponibiliza um conjunto completo de serviços para apoiar entidades na preparação e execução de projetos de adaptação climática:
- Desenvolvimento de sistemas de modelação e apoio à decisão;
- Apoio técnico à candidatura (elaboração de memorias, estudos, fundamentações);
- Consultoria em sustentabilidade, compliance ambiental e DNSH;
- Execução de planos de comunicação e sensibilização;
- Apoio à contratação pública e à implementação de critérios ecológicos;
- Monitorização de indicadores e reporte técnico.
Um aviso orientado para soluções
O aviso ALT2030-2025-21 assume-se como uma ferramenta essencial para concretizar a adaptação climática no território sul do país. As soluções propostas — desde zonas verdes urbanas até sistemas tecnológicos de gestão do risco — respondem a necessidades concretas, e contribuem para a proteção ambiental, o bem-estar das comunidades e a promoção de territórios mais resilientes.
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