O Programa Regional Alentejo 2030 prorrogou o prazo para apresentação de candidaturas ao aviso ALT2030‑2025‑8 até 28 de novembro de 2025, dividindo o período em duas fases. Esta atualização oferece às entidades públicas uma nova janela de oportunidade para estruturar propostas alinhadas com os objetivos de gestão da água e conservação dos recursos hídricos, num contexto marcado por escassez, variabilidade climática e pressão sobre os ecossistemas aquáticos.
O aviso mantém uma dotação total de 4 milhões de euros, com financiamento do FEDER e uma taxa de cofinanciamento até 85% das despesas elegíveis. Cada candidatura deverá apresentar um custo total superior a 200.000 euros, sendo o apoio concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e com base em custos reais.
Reforçar a resiliência hídrica no Alentejo
A gestão da água e conservação dos recursos hídricos é um desafio central no atual contexto climático, especialmente numa região como o Alentejo, onde a resiliência hídrica depende da capacidade de adaptação a longos períodos de seca e eventos de precipitação intensa. Este aviso promove operações de reabilitação hidrográfica e outras ações que contribuem para restaurar os equilíbrios naturais e proteger pessoas e bens.
Todas as operações devem estar articuladas com os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), os Planos de Gestão de Riscos de Inundações (PGRI) e o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), devendo ainda obter parecer favorável da APA.
Intervenções elegíveis com enfoque ecológico
As tipologias de intervenção cobertas pelo aviso são coerentes com uma abordagem integrada de gestão da água e conservação dos recursos hídricos, sendo apoiadas ações como:
- Reabilitação de linhas de água com soluções de engenharia natural, como bioengenharia e revegetação;
- Criação de zonas de inundação natural para amortecer o impacto de cheias;
- Intervenções nas cabeceiras para reforçar a retenção de água;
- Desassoreamento estrutural e remoção de materiais;
- Prevenção da propagação de espécies exóticas invasoras.
Estas intervenções devem respeitar critérios de sustentabilidade e práticas de Green Public Procurement.
Quem pode apresentar candidatura?
São elegíveis:
- Administração Pública Central;
- Municípios e Associações de Municípios;
- Setor empresarial do Estado ou local;
- Empresas concessionárias municipais ou intermunicipais;
- Outras entidades públicas com protocolo.
A área de intervenção é a região NUTS II Alentejo, excluindo as freguesias abrangidas pelo ITI “Água e Ecossistemas da Paisagem – Alentejo”.
Requisitos técnicos obrigatórios
As candidaturas devem apresentar um elevado grau de maturidade técnica. Devem incluir:
- Projeto de execução completo;
- Licenciamentos e autorizações obtidas;
- Lista de quantidades e preços unitários;
- Plano de comunicação da operação;
- Plano de sustentabilidade financeira e ambiental;
- Cumprimento do princípio DNSH – Do No Significant Harm.
A maturidade é essencial para garantir a execução eficaz das operações de gestão da água e conservação dos recursos hídricos no prazo estipulado.
Indicadores e metas a atingir
As candidaturas devem demonstrar impacto direto nos dois indicadores definidos pelo aviso:
- RCO25 – Quilómetros de margens fluviais protegidas ou reabilitadas;
- RCR35 – População abrangida por medidas de proteção contra inundações.
O não cumprimento das metas pode resultar na redução do cofinanciamento até 5 pontos percentuais, sendo exigido pelo menos 65% de execução nos territórios de baixa densidade.
Despesas elegíveis
São consideradas elegíveis despesas com:
- Estudos e projetos de engenharia;
- Obras e trabalhos de reabilitação hidrográfica;
- Fiscalização e coordenação de segurança;
- Testes técnicos e ensaios;
- Comunicação e vídeo institucional (obrigatório para operações > 500.000 €);
- IVA não recuperável.
Estas despesas estão diretamente ligadas à execução de intervenções enquadradas na gestão da água e conservação dos recursos hídricos e devem obedecer às normas em vigor.
Avaliação de mérito
A seleção baseia-se numa grelha de avaliação que considera:
- Adequação à estratégia e alinhamento com os ODS;
- Impacto territorial e populacional;
- Capacidade técnica e financeira de execução;
- Qualidade e inovação técnica da operação.
A pontuação mínima para aprovação é 3 em 5.
Como submeter a candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Balcão dos Fundos, com os seguintes prazos:
- Fase 1 – até 30 de setembro de 2025 (18h)
- Fase 2 – até 28 de novembro de 2025 (18h)
É obrigatório anexar os documentos técnicos exigidos e garantir o cumprimento dos critérios definidos no aviso.
Um investimento essencial para o futuro
A aposta na gestão da água e conservação dos recursos hídricos é uma das formas mais eficazes de garantir a segurança ecológica e territorial do Alentejo. Além da proteção ambiental, estas operações promovem eficiência nos serviços públicos, valorização do território e envolvimento ativo das comunidades.
Com financiamento até 85%, condições claras e apoio técnico disponível, este é o momento certo para apresentar uma candidatura sólida.
Apoio da SkillTech
A SkillTech presta apoio completo ao longo de todo o processo:
- Análise de enquadramento estratégico e elegibilidade;
- Elaboração dos projetos técnicos e planos obrigatórios;
- Submissão no Balcão dos Fundos com toda a documentação necessária;
- Acompanhamento da execução, reporting e comunicação.
A nossa equipa reúne competências em fundos europeus, sustentabilidade ambiental, engenharia e transformação digital, garantindo candidaturas fortes e bem posicionadas para aprovação.
Submeta o seu projeto com confiança
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