Gestão da água e conservação dos recursos hídricos: Novo aviso com cofinanciamento até 85%

A gestão da água e conservação dos recursos hídricos está no centro do novo aviso ALT2030-2025-8, lançado no âmbito do Programa Regional do Alentejo 2030. Com uma taxa de cofinanciamento até 85%, esta iniciativa disponibiliza 4 milhões de euros para apoiar operações que reforcem a resiliência hídrica do território e combatam os efeitos das alterações climáticas.

Um aviso estratégico para um Alentejo mais resiliente

O aviso surge integrado na prioridade “Um Alentejo mais verde” e pretende financiar operações que:

• Reabilitem e valorizem a rede hidrográfica com recurso a soluções de engenharia natural;

• Efetuem desassoreamento, desobstrução e criação de espaços de inundação natural;

• Implementem intervenções nas cabeceiras das linhas de água, para retenção de caudal;

• Previnam a expansão de espécies invasoras nos recursos hídricos.

Estas ações estão alinhadas com os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), os Planos de Gestão de Riscos de Inundações (PGRI) e o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), posicionando-se como contributos diretos para a adaptação às alterações climáticas e projetos de reabilitação hidrográfica com impacto territorial.

Quem se pode candidatar?

São elegíveis as seguintes entidades:

• Administração Pública Central;

• Municípios e Associações de Municípios;

• Setor Empresarial do Estado e Setor Empresarial Local;

• Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais;

• Outras entidades públicas mediante protocolo ou acordo com os beneficiários anteriores.

O aviso abrange toda a NUTS II Alentejo, com exceção das freguesias integradas no Território ITI “Água e Ecossistemas da Paisagem – Alentejo”.

Este apoio é especialmente indicado para entidades que pretendam implementar medidas concretas de gestão da água e conservação dos recursos hídricos em territórios vulneráveis como o Alentejo.

Candidaturas abertas até 31 de julho

O prazo para submissão de candidaturas decorre de 24 de março a 31 de julho de 2025, até às 18h00. A apresentação deve ser feita no Balcão dos Fundos, sendo obrigatória a autenticação da entidade promotora.

A operação deve ter um custo total superior a 200.000 euros e apresentar um grau de maturidade elevado, com todos os documentos técnicos e autorizações legalmente exigíveis.

Apoios para Gestão da Água e Conservação dos Recursos Hídricos

O aviso prevê subvenções a fundo perdido, com possibilidade de cofinanciamento de até 85% do custo elegível, suportada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Este apoio aplica-se a operações de requalificação ambiental, hidráulica e estrutural com impacto direto na sustentabilidade dos ecossistemas e na segurança dos territórios, sendo um dos mais relevantes mecanismos de subvenções FEDER para ambiente no contexto do financiamento ambiental Portugal 2030.

Quais são as despesas elegíveis?

São elegíveis despesas associadas a:

• Elaboração de estudos e projetos técnicos (engenharia e arquitetura);

• Trabalhos de construção civil e engenharia natural;

• Fiscalização e coordenação de segurança em obra;

• Revisões de preços contratuais;

• Testes e ensaios técnicos;

• IVA não recuperável;

• Produção de vídeo (obrigatória para projetos com apoio superior a 500.000 euros).

Os pagamentos aos beneficiários podem ocorrer por adiantamento contra fatura, reembolso ou pagamento final, conforme estipulado no regulamento geral.

Atenção às despesas não elegíveis

Para garantir uma candidatura sólida no âmbito de gestão da água e conservação dos recursos hídricos, é essencial conhecer as despesas que não serão financiadas. Não são elegíveis:

• Despesas já realizadas ou concluídas antes da candidatura;

• Custos relacionados com atividades produtivas ou económicas;

• Despesas fora das tipologias apoiadas (recursos hídricos e risco de cheias/inundações);

• IVA recuperável e custos administrativos indiretos;

• Intervenções sem pareceres obrigatórios ou licenciamento completo;

• Projetos que não incorporem medidas ambientais ou técnicas exigidas.

A elegibilidade é condicionada à apresentação de uma candidatura tecnicamente consistente, com fundamentação de custos, plano de execução física e financeira, e evidência da sustentabilidade futura da operação.

Como são avaliadas as candidaturas?

A seleção baseia-se em quatro critérios centrais:

• Adequação à Estratégia (35%);

• Impacto territorial e populacional (15%);

• Capacidade de Execução (20%);

• Qualidade Técnica da Operação (30%).

A pontuação mínima para elegibilidade é de 3 valores (em escala de 1 a 5). O não cumprimento de metas contratualizadas nos indicadores de realização e de resultado pode originar reduções na taxa de cofinanciamento ou até a revogação do apoio.

Regras de comunicação e transparência

Os beneficiários devem garantir a visibilidade dos apoios através da:

• Afixação de sinalética em obra;

• Divulgação digital nos seus sites;

• Produção de vídeo institucional (se aplicável);

• Cumprimento do RGPD relativamente aos dados utilizados.

O incumprimento das obrigações de comunicação pode originar penalizações de até 3% do valor financiado.

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