O Governo lançou o aviso PACS-2025-11, com uma dotação de 50 milhões de euros do Fundo de Coesão, destinado a apoiar projetos de gestão de recursos hídricos em todo o território continental.
A medida integra-se no Programa Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030 (PACS) e tem como objetivo reduzir o risco de cheias e inundações em meio urbano, promovendo a adaptação às alterações climáticas e o reforço da resiliência dos territórios.
O aviso abrange as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, e prevê uma taxa de cofinanciamento até 85%, para operações com investimento total superior a 5 milhões de euros.
Gestão de Recursos Hídricos: uma prioridade estratégica nacional
A gestão de recursos hídricos é uma das prioridades estruturantes do PACS – Sustentável 2030, alinhada com as metas europeias de mitigação e adaptação climática.
Portugal enfrenta desafios crescentes relacionados com cheias, inundações e escassez de água, exigindo soluções integradas que combinem engenharia hidráulica, planeamento urbano e infraestrutura verde.
Este aviso surge no contexto dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, promovendo investimentos que aumentem a segurança das populações e a eficiência dos sistemas hídricos urbanos.
A aposta pública na gestão de recursos hídricos representa também uma oportunidade para modernizar infraestruturas, melhorar a drenagem urbana e integrar soluções naturais que aumentem a capacidade de retenção e escoamento sustentável da água.
Objetivos do aviso PACS-2025-11
O aviso PACS-2025-11 tem como missão apoiar projetos que contribuam para a prevenção e mitigação de cheias e inundações, através de intervenções estruturais e naturais que melhorem o desempenho ambiental das cidades e vilas portuguesas.
Entre os seus principais objetivos, destacam-se:
- Reforçar a resiliência territorial face a fenómenos meteorológicos extremos;
- Adaptar os sistemas urbanos às alterações climáticas;
- Reduzir danos económicos e sociais associados a inundações;
- Melhorar a gestão e retenção das águas pluviais;
- Promover soluções de infraestrutura verde como complemento à engenharia tradicional.
A medida está diretamente alinhada com o Objetivo Estratégico 2 do Sustentável 2030: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos.
Entidades e operações elegíveis
Podem apresentar candidaturas ao aviso PACS-2025-11 as seguintes entidades:
- Administração Pública Central;
- Municípios e Associações de Municípios;
- Serviços municipalizados e entidades gestoras de sistemas de águas;
- Empresas do setor empresarial do Estado e local com competências na área hídrica.
As operações devem localizar-se nas regiões NUTS II do continente e enquadrar-se nos PGRI, com parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.).
Prevenção de cheias e inundações como eixo prioritário de investimento
A prevenção de cheias e inundações é uma das componentes centrais do aviso PACS-2025-11, refletindo a necessidade de proteger populações, infraestruturas e ecossistemas urbanos.
O investimento nestas áreas contribui para reduzir danos materiais e humanos, garantir segurança hídrica e promover a sustentabilidade ambiental das cidades portuguesas.
Ações elegíveis na gestão de recursos hídricos
O aviso contempla um conjunto diversificado de ações de gestão de recursos hídricos, que combinam intervenções de engenharia hidráulica com soluções baseadas na natureza.
Entre as operações elegíveis, incluem-se:
- Construção e requalificação de infraestruturas de drenagem subterrânea, como condutas, túneis ou reservatórios de retenção;
- Soluções de drenagem sustentável e retenção natural, recorrendo a infraestrutura verde (bacias de infiltração, zonas húmidas ou corredores ecológicos);
- Projetos integrados de planeamento urbano resiliente, que articulem drenagem, pavimentos permeáveis e espaços verdes;
- Medidas de mitigação do risco de cheias e inundações, através da recuperação de linhas de água e zonas ribeirinhas;
- Sistemas de monitorização e alerta precoce associados à gestão de cheias urbanas.
Estas ações deverão contribuir para o equilíbrio hidrológico dos territórios e para a redução da vulnerabilidade climática das populações.
Despesas elegíveis e cofinanciamento
São elegíveis para apoio no âmbito do PACS – Sustentável 2030 as seguintes despesas:
- Estudos técnicos e projetos de execução;
- Trabalhos de construção civil e engenharia hidráulica;
- Equipamentos de monitorização e software de gestão hídrica;
- Fiscalização e coordenação de segurança;
- Revisões de preços e assistência técnica especializada;
- Campanhas de comunicação e sensibilização pública;
- Restabelecimento de acessos e serviços afetados pelas obras.
A taxa máxima de apoio é de 85% das despesas elegíveis, sendo o restante assegurado por contrapartida nacional pública.
As operações devem apresentar viabilidade técnica, económica e ambiental, demonstrando o seu contributo direto para os PGRI e para a adaptação às alterações climáticas.
Critérios de seleção e prioridades de investimento
As candidaturas ao aviso PACS-2025-11 serão avaliadas segundo critérios técnicos e estratégicos, que valorizam:
- Contributo para a redução de riscos de cheias e inundações;
- Compatibilidade com os PGRI e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas;
- Integração de soluções de infraestrutura verde;
- Eficiência na relação custo-benefício e impacto ambiental;
- Grau de maturidade técnica do projeto.
Projetos com elevado impacto na segurança das populações e na resiliência climática urbana terão prioridade na seleção.
Adaptação às alterações climáticas e infraestrutura verde
O PACS – Sustentável 2030 incentiva uma abordagem integrada à adaptação às alterações climáticas, promovendo sinergias entre engenharia tradicional e infraestrutura verde.
Os projetos financiados devem contribuir para melhorar a gestão das águas pluviais e aumentar a permeabilidade dos solos, reduzindo o escoamento superficial e o risco de inundação.
As soluções baseadas na natureza — como bacias de retenção, corredores ecológicos ou pavimentos drenantes — são essenciais para criar cidades mais resilientes e sustentáveis.
Estas medidas permitem reconectar o ciclo natural da água e reduzir a pressão sobre as redes de drenagem urbana, ao mesmo tempo que criam espaços verdes e biodiversidade urbana.
Articulação com políticas europeias e nacionais
A gestão de recursos hídricos financiada pelo PACS está em linha com o Pacto Ecológico Europeu e o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
Estes programas reforçam o compromisso de Portugal com a transição climática justa e a sustentabilidade dos ecossistemas hídricos.
A medida também complementa os investimentos do Portugal 2030 em proteção civil, ordenamento do território e eficiência hídrica, promovendo uma visão integrada da adaptação às alterações climáticas.
Ao privilegiar a cooperação entre municípios e entidades públicas, o aviso PACS-2025-11 contribui para criar soluções regionais de gestão da água, baseadas em conhecimento técnico e inovação.
Impacto esperado
Com uma dotação total de 50 milhões de euros, estima-se que o aviso PACS-2025-11 financie projetos estruturantes de grande escala, com impacto direto em centenas de milhares de pessoas.
Entre os resultados esperados:
- Redução da exposição de áreas urbanas a cheias e inundações;
- Melhoria do desempenho dos sistemas de drenagem e retenção;
- Integração de soluções naturais no espaço urbano;
- Aumento da resiliência climática das infraestruturas;
- Promoção da sustentabilidade hídrica e ambiental.
A gestão de recursos hídricos assume assim um papel central na prevenção de riscos climáticos, na proteção das populações e no planeamento sustentável dos territórios.
SkillTech acompanha a transição climática e sustentável
A SkillTech acompanha de forma contínua a evolução dos instrumentos de financiamento ligados à sustentabilidade, ambiente e transição climática, divulgando informação técnica rigorosa sobre os avisos do PACS – Sustentável 2030 e de outros programas do Portugal 2030.
Com experiência em consultoria estratégica e tecnológica, a empresa apoia entidades públicas e privadas na compreensão dos mecanismos de financiamento, contribuindo para um planeamento mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos e energéticos.