Enquadramento
O presente aviso CENTRO2030-2024-34, regendo-se por Regulamentos Europeus e Nacionais específicos e a política pública em matéria de inclusão social e infraestrutura, prevê a Requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos sociais, tendo com principais ações abrangidas as Intervenções em creches e Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
Este aviso tem como período de candidaturas 31-05-2024 até 30-04-2025.
Finalidades e Objetivos
- Reorganização e Qualificação: Serviços públicos e coletivos, reforço da articulação funcional urbano/rural.
- Desenvolvimento social, económico e ambiental integrado, promoção de cultura, património natural, turismo sustentável e segurança nas zonas urbanas.
Beneficiários
Municípios, Comunidades Intermunicipais, e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) mediante protocolo com os Municípios das regiões NUTS III.
Obrigatoriedades dos Beneficiários
- Regras de Comunicação: Inclusão das insígnias do Programa Regional CENTRO 2030, Portugal 2030 e União Europeia em todas as infraestruturas, equipamentos e materiais de divulgação.
- Conformidade Legal: Cumprimento das regras de comunicação e notoriedade definidas pela legislação comunitária e nacional.
Área Geográfica abrangida
NUTS II: Centro de Portugal
Financiamento
- 7.153.657,84 € do FEDER
- 85% de cofinanciamento
-CRECHES
- Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa – CIM BB: 3.103.622,78€
- Comunidade Intermunicipal do Oeste – CIM OE:423.629,34€
- Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra – CIM RC: 151.830,64€
- Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria – CIM RL: 1.650.000,00€
- Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões – CIM VDL: 734.120,78€
-CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO
- Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa – CIM BB: 840.434,29€
- Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria – CIM RL: 250.000,00€
Quais os indicadores de realização e resultado?
- Indicadores de Realização:
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- Capacidade das salas de aula novas ou melhoradas (creches).
- Capacidade das instalações novas ou modernizadas de assistência social (CACI).
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- Indicadores de Resultado:
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- Utilizadores anuais das instalações de acolhimento de crianças e de apoio social.
- Consumo anual de energia primária.
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