O Centro 2030 publicou o aviso Centro2030-2025-37 – “Infraestruturas de apoio à competitividade de base não tecnológica (AAE e Incubadoras/Espaços de Cowork) – ITI Pinhal Interior”, disponibilizando 5.544.610,54 euros do FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
Este investimento pretende consolidar e modernizar infraestruturas empresariais essenciais ao desenvolvimento económico do Pinhal Interior, reforçando a capacidade de atração de investimento, a fixação de empresas e a criação de condições mais favoráveis ao empreendedorismo.
O aviso insere-se na Intervenção Territorial Integrada (ITI) do Pinhal Interior, um instrumento estratégico concebido para apoiar territórios afetados por fenómenos de despovoamento, envelhecimento demográfico, impacto económico dos incêndios e perda de competitividade.
As candidaturas destinam-se exclusivamente aos municípios que integram a ITI, devendo ser submetidas até 29 de dezembro de 2026 (18h), através do Balcão dos Fundos.
Um reforço decisivo das infraestruturas empresariais do território
O Pinhal Interior caracteriza-se por um conjunto de desafios estruturais que limitam a capacidade de crescimento económico: dispersão territorial, baixa densidade, dificuldades de acesso a serviços e menor capacidade de atrair investimento privado.
Neste contexto, o reforço das infraestruturas empresariais assume particular importância, não apenas como componente física, mas como eixo de transformação económica e territorial.
A qualificação destas infraestruturas — em particular Áreas de Acolhimento Empresarial, incubadoras e espaços de cowork — contribui para modernizar o ambiente de negócio, criar ecossistemas de apoio a startups e melhorar as condições para a instalação de empresas.
Ao investir em espaços mais funcionais, modernos e orientados para necessidades reais do tecido económico local, o Centro 2030 procura estimular novas atividades e reforçar a competitividade regional em setores tradicionais e emergentes.
Enquadramento territorial: a importância da ITI Pinhal Interior
A Intervenção Territorial Integrada do Pinhal Interior é uma das estruturas mais relevantes do Programa Regional Centro 2030.
Abrange 24 municípios distribuídos pelas CIM Região de Coimbra e CIM Região de Leiria, e visa dar resposta a problemas territoriais persistentes, através de ações integradas e orientadas a resultados.
Este aviso contribui diretamente para os objetivos estratégicos da ITI, permitindo:
- Criar condições materiais para a instalação de empresas;
- Reforçar o apoio a empreendedores e trabalhadores independentes;
- Promover espaços colaborativos de inovação;
- Atrair investimento privado e dinamizar zonas económico-produtivas;
- Melhorar a competitividade de PME instaladas no território;
- Fomentar a diversificação económica e a resiliência das comunidades locais.
Ao canalizar investimento para infraestruturas de apoio ao tecido empresarial, a intervenção contribui para um modelo de desenvolvimento mais coeso, equilibrado e sustentável.
Quem se pode candidatar
Tal como definido no aviso, apenas podem apresentar candidatura os municípios integrados na ITI Pinhal Interior.
A elegibilidade territorial é estrita: todas as operações devem localizar-se integralmente no território delimitado, sendo obrigatória a comprovação da localização, da legitimidade de intervenção e da coerência com o Plano de Ação Territorial da ITI.
Cada município deve garantir que detém a titularidade ou a gestão da infraestrutura e demonstrar que a operação se encontra alinhada com os objetivos estratégicos do Centro 2030 e da estratégia local de desenvolvimento económico.
Tipologias de investimento: acolhimento empresarial, incubadoras e cowork
O aviso apoia operações que contribuam para a criação, expansão ou requalificação de infraestruturas empresariais, com enfoque na competitividade e na capacidade de atração de empresas.
Entre as tipologias financiáveis incluem-se:
Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE)
Intervenções que visem:
- Requalificar AAE existentes;
- Criar condições de instalação mais competitivas;
- Modernizar acessibilidades internas, estacionamentos e arranjos exteriores;
- Dotar as áreas de infraestruturas técnicas adequadas, como energia, telecomunicações, redes hidráulicas e sistemas de segurança.
Estas ações pretendem melhorar a oferta de espaços empresariais capazes de receber PME e novos projetos de investimento.
Incubadoras e cowork
O aviso apoia ainda infraestruturas de incubação não tecnológica e espaços de cowork, com o objetivo de criar ambientes favoráveis ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de startups.
As operações podem incluir:
- Requalificação ou expansão de instalações;
- Criação de áreas de trabalho colaborativo;
- Instalação de equipamentos e mobiliário;
- Melhoria dos serviços de apoio a empreendedores;
- Valorização do ecossistema local de inovação.
Estes espaços são fundamentais para atrair novos empreendedores e promover dinâmicas económicas inovadoras no Pinhal Interior.
Despesas elegíveis
O Centro2030-2025-37 permite financiar um conjunto alargado de despesas diretamente relacionadas com as operações, incluindo:
- Trabalhos de construção, ampliação e reabilitação;
- Arranjos exteriores e acessibilidades;
- Redes técnicas e instalações especiais (eletricidade, climatização, ITED, segurança);
- Equipamentos essenciais ao funcionamento da infraestrutura;
- Mobiliário afeto às incubadoras e cowork;
- Estudos, projetos, fiscalização, acompanhamento de obra;
- Aquisição de terrenos, quando justificado e necessário;
- Despesas imateriais exigidas pelo aviso;
- IVA não dedutível, quando aplicável.
Todas as despesas devem respeitar o limite temporal, a ligação direta à operação e as regras de contratualização previstas no Programa Centro 2030.
Taxas e financiamento disponível
O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, com taxa máxima de 85% de cofinanciamento FEDER.
O valor não comparticipado deve ser assegurado pelos municípios beneficiários.
A dotação total de 5.544.610,54 € será distribuída pelas candidaturas que apresentem maior mérito, maturidade técnica e impacto territorial.
Condições de acesso e requisitos de elegibilidade
Para serem consideradas elegíveis, as entidades têm de garantir:
- Legitimidade para intervir no local da operação;
- Que a operação não está concluída antes da candidatura;
- Conformidade com o Código dos Contratos Públicos;
- Viabilidade técnica, operacional e financeira;
- Sustentabilidade futura da infraestrutura;
- Cumprimento do princípio DNSH e da regulamentação ambiental aplicável;
- Coerência com o Plano de Ação da ITI Pinhal Interior.
Estas condições asseguram que o investimento público gera valor duradouro e contribui para os resultados esperados no âmbito do Centro 2030.
Critérios de seleção e mérito da operação
As candidaturas são avaliadas segundo o Mérito da Operação, que integra critérios como:
- Contributo para a competitividade das infraestruturas empresariais;
- Impacto na atração e fixação de empresas;
- Pertinência para o desenvolvimento económico do Pinhal Interior;
- Alinhamento com os objetivos da ITI e com prioridades regionais;
- Capacidade de execução e sustentabilidade futura;
- Relação custo-benefício.
A hierarquização final resulta da pontuação obtida e da dotação disponível.
Resultados esperados: impacto económico e territorial
O aviso pretende gerar efeitos estruturais no Pinhal Interior, nomeadamente:
- Modernização das infraestruturas empresariais existentes;
- Criação de condições mais competitivas para empresas e novos investidores;
- Reforço do ecossistema de incubadoras e cowork;
- Incentivo ao empreendedorismo e ao surgimento de novas atividades;
- Aumento da atratividade do território;
- Dinamização económica sustentável;
- Contributo para a redução das desigualdades regionais.
Com estas intervenções, o Centro 2030 pretende consolidar um ambiente de negócios mais robusto e capacitado.
Submissão das candidaturas
As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos, acompanhadas de:
- Memória descritiva;
- Peças desenhadas e projetos técnicos, quando aplicável;
- Estimativas orçamentais e cronograma financeiro;
- Declarações e comprovativos exigidos pelo aviso.
A tramitação é integralmente digital, garantindo transparência, rastreabilidade e eficiência.
SkillTech: apoio especializado em operações territoriais
A SkillTech apoia municípios e entidades públicas na preparação de operações no âmbito do Centro 2030, assegurando rigor técnico, coerência estratégica e total conformidade com os requisitos regulamentares.
Com experiência consolidada em infraestruturas empresariais, planeamento territorial e gestão de fundos europeus, a SkillTech presta apoio desde a conceção da operação até à execução, incluindo:
- Estruturação técnica e financeira;
- Verificação de elegibilidade e maturidade;
- Preparação documental;
- Acompanhamento até à execução e fecho da operação.
O investimento em infraestruturas empresariais é um pilar essencial para revitalizar o Pinhal Interior e construir um tecido económico mais competitivo.
A SkillTech está preparada para apoiar os municípios nesta oportunidade estratégica.